Decreto Estadual do Amazonas nº 2450, de 18 de janeiro de 1973

Decreto nº 2450

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DECRETO Nº 2450 18 JANEIRO DE 1973

DISPÕE sobre a criação da Universidade de Tecnologia da Amazônia e dá outras Providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Lei nº 1.060, de 14 de dezembro de 1.972, autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade de Tecnologia da Amazônia - UTAM;

CONSIDERANDO que a Universidade de Tecnologia da Amazônia, tem por finalidade formar, em nível superior, profissionais em áreas tecnológicas de todos os ramos do saber:

CONSIDERANDO, finalmente, a necessária implantação da Universidade de Tecnologia da Amazônia - UTAM;

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica criada a Universidade de Tecnologia da Amazônia - UTAM, com sede em Manaus, mantida pela Fundação Educacional do Amazonas.

Art. 2.

- A Universidade de Tecnologia da Amazônia - UTAM, terá autonomia administrativa, disciplinar, didática e financeira, nos termos do Estatuto da Fundação Educacional do Amazonas e do seu próprio.

§ único - O Estatuto da Universidade de Tecnologia da Amazônia, será aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 3.

- O primeiro Reitor da Universidade de Tecnologia da Amazônia, será nomeado pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário de Estado da Educação e Cultura.

§ único - O Reitor nomeado adotará as medidas preliminares para a implantação da Universidade de Tecnologia da Amazônia.

Art. 4.

- O Reitor da UTAM, poderá requisitar servidores da Administração Direta e Indireta.

Art. 5.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 1973.

Engº JOÃO WALTER DE ANDRADE Governador do Estado José Maria Cabral Marques Secretário de Estado da Educação e Cultura Delile Guerra de Macêdo Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

Publicação: D.O.E. de 19/01/1973

Decreto Estadual do Amazonas nº 2450, de 18 de janeiro de 1973

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