Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16453, de 13 de janeiro de 1995
Decreto nº 16453
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII , da Constituição Estadual ,
Revigora os atos que menciona.
D E C R E T A :
Art. 1.
- Ficam revigorados os Decretos de nºs 10.218, de 05.05.87 , 13.821, de 18.03.91, 15.925, de 05.04.94 e 16.433, de 28.12.94.
Art. 2.
- Estão revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus , 13 de janeiro de 1995.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
AGUINELO BALBI Secretário de Estado do Governo
CEZAR LUIZ BANDEIRA Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 13/01/1995