Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16443, de 30 de dezembro de 1994
Decreto nº 16443
DECRETO Nº 16.443 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
CRIA, no Município de Maués, a Escola Estadual PREFEITO DONGA MICHILLES e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, item VIII, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº /94-GAGOV;
D E C R E T A :
Art. 1.
- Cria na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, a Escola Estadual Prefeito Donga Michilles, localizada na Rua Coronel Negreiros, s/n Centro, com validade a contar de 01 de dezembro de 1994, ficando a mesma vinculada à Unidade Educacional de Maués.
Art. 2.
- Ficam criadas (01) uma Função Gratificada de Diretor de Estabelecimento de Ensino, Símbolo GF-2 e 01 (uma) Função Gratificada de Secretária, Símbolo GF-3, destinadas à Escola de que trata o Artigo 1º deste Decreto.
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos estabelecerá os graus e modalidades de ensino mantidos pela Escola, através do Conselho Estadual de Educação.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOEVRNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de dezembro de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DAVID RUAS NETO Secretário de Estado de Governo
MANUEL VERÍSSIMO SENA DE ANDRADE FILHO Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Publicação: D.O.E. de 30/12/1994