Decreto Estadual do Amazonas nº 16402, de 23 de setembro de 1994

Decreto nº 16402

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DECRETO Nº 16.402, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994.

CRIA, no Município de Tabatinga, a Escola Estadual "CONCEIÇÃO XAVIER DE ALENCAR" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Ofício nº 1843/94 - GS/SEDUC, do Sr. Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, a Escola Estadual CONCEIÇÃO XAVIER DE ALENCAR, localizada a Av. da Amizade s/n, com validade a contar de 19 de setembro de 1994, ficando a mesma vinculada à Unidade Educacional de Tabatinga.

Art. 2.

- Ficam criadas (01) uma Função de Diretor de Estabelecimento de Ensino, Símbolo GF-2 e (01) uma Função Gratificada de Secretária, Símbolo GF-3, destinada à Escola de que trata o Artigo 1º deste Decreto.

Art. 3.

- A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, estabelecerá os graus e modalidades de ensino mantidos pela Escola, através do Conselho Estadual de Educação.

Art. 4.

- Este Decreto Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de dezembro de 1994.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador de Estado

DAVID RUAS NETO Secretário de Estado de Governo

MANUEL VERÍSSIMO SENA DE ANDRADE FILHO Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos

Publicação: D.O.E. de 26/12/1994

Decreto Estadual do Amazonas nº 16402, de 23 de setembro de 1994

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