Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16401, de 23 de dezembro de 1994
Decreto nº 16401
DECRETO Nº 16.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994
CRIA, no Município de Eirunepé, a Escola Estadual "JOÃO CONRADO", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Ofício nº 1843/94-GS/SEDUC, do Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada, na estrutura Administrativa da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, a Escola Estadual "JOÃO CONRADO", localizada na Rua Santa Maria, Bairro Nossa Senhora de Fátima, com validade a contar de 19 de setembro de 1994, ficando a mesma vinculada à Unidade Educacional de Eirunepé.
Art. 2.
- Ficam criadas (01) uma Função de Diretor de Estabelecimento de Ensino, Símbolo GF-2 e (01) uma Função Gratificada de Secretária, Símbolo GF-3, destinada à Escola de que trata o Artigo 1º deste Decreto.
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, estabelecerá os graus e modalidades de ensino mantidos pela Escola, através do Conselho Estadual de Educação.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de dezembro de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
DAVID RUAS NETO Secretário de Estado de Governo
MANUEL VERÍSSIMO SENA DE ANDRADE FILHO Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Publicação: D.O.E. de 26/12/1994