Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16389, de 20 de dezembro de 1994
Decreto nº 16389
DECRETO Nº 16.389, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
CRIA na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, o Centro de Saúde BIANCA DE AGUIAR CARVALHO - TIPO I.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual.
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criado na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, o Centro de Saúde - Bianca de Aguiar Carvalho - Tipo I, localizado no Conjunto Habitacional Nova República, com a mesma organização e competência de seus congêneres.
Art. 2.
- Fica criada uma gratificação de função GF-2, de Diretor do Centro de Saúde.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO Secretário de Estado da Saúde
Publicação: D.O.E. de 21/12/1994