Início
Vade Mecum
Amazonas
Decretos estaduais
Decreto Estadual do Amazonas nº 15860, de 10 de março de 1994

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 15860, de 10 de março de 1994

Decreto nº 15860

Nesta página

4 artigos

DISPÕE sobre a conversão em Unidade Real de Valor - URV das Tabelas de Salários dos servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e

CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 434 de 27 de fevereiro de 1994, instituiu a Unidade Real de Valor - URV e em seu artigo 18 determinou que os salários fossem convertidos nessa Unidade na forma das suas disposições;

CONSIDERANDO a necessidade de aplicar a referida Medida Provisória às Tabelas Salariais dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado,

D E C R E T A

Art. 1.

- As Tabelas de Salários dos órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacionais ficam, a contar de 1º de março de 1994, convertidas em Unidades Real de Valor, na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2.

- Os proventos da aposentadoria e disponibilidade dos funcionários do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquias e Fundações terão por base o valor do vencimento estabelecido por este Decreto para o cargo de igual nomenclatura ao de que era titular o funcionário no momento de sua transferência pela inatividade, ressalvadas as transformações por Lei:

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 1994.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração

MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Comandante da Polícia Militar, Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Governador. Sub-Secretário de Estado, SubProcurador Geral do Estado, Sub-Procurador Geral da Defensoria Pública, Delegado Geral Adjunto, Chefe de Estado Maior da Polícia Militar, Chefe do Cerimonial.	195,88 124,03	176,30 111,63

PROCURADOR DO ESTADO MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Procurador do Estado de 1ª Classe Procurador do Estado de 2ª Classe Procurador do Estado de 3ª Classe	186,09 167,49 150,75	117,83 106,05 95,45

DEFENSORIA PÚBLICA MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Procurador Defensor Público de 2ª Entrância Defensor Público de 1ª Entrância	186,09 167,49 150,75	117,83 106,05 95,45

DELEGADO DE POLÍCIA MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Delegado de Polícia de 1ª Classe Delegado de Polícia de 2ª Classe Delegado de Polícia de 3ª Classe	186,09 167,44 150,75	117,83 106,05 95,45

CONSULTORIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Consultor Especial	186,09	117,83

MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Assessor do Governador Assessor do Vice-Governador Assessor de Secretário Assessor Técnico Especial	86,06 74,41 74,41 57,67	130,42 119,33 119,33 108,54
CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Diretor da ESPEA	53,35	135,77
CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Consultor Técnico da SEAD Auditor de Sistema da SEAD	70,53 64,80	132,76 119,33

CARGO EM COMISSÃO - ASSISTÊNCIA DIRETA MARÇO/94

SÍMBOLO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
AD - 1 AD - 2 AD - 3 AD - 4	64,80 58,32 52,49 47,25	119,33 107,40 96,66 87,00

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MARÇO/94

SÍMBOLO	VALOR (URV 1,00)
GF - 1 GF - 2 GF - 3 GF - 4	64,80 58,32 52,49 47,24

SEDUC MAGISTÉRIO MARÇO/94

NÍVEIS	VENCIMENTO (URV 1,00)	REGÊNCIA DE CLASSE	TOTAL (URV 1,00)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18	66,51 69,84 73,17 76,49 79,82 83,14 93,12 96,44 99,77 103,10 106,42 109,75 113,07 116,40 119,72 123,05 126,37 129,70	33,26 34,92 36,59 38,25 39,91 41,57 46,56 48,22 49,84 51,55 53,21 54,88 56,54 58,20 59,86 61,53 63,19 64,85	99,77 104,76 109,76 114,74 119,73 124,71 139,68 144,66 149,66 154,65 159,63 164,63 169,61 174,60 179,58 184,58 189,56 194,55

SESAU MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III	IV	V
M L J I H G F E D C B A	72,84 72,66 72,48 69,24 68,57 67,92 67,36 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80	72,87 72,70 72,51 69,38 68,69 68,06 67,47 66,73 65,83 65,09 64,96 64,82	72,91 72,73 72,55 69,51 68,85 68,19 67,55 66,81 65,92 65,11 64,98 64,84	72,95 72,77 72,58 69,64 68,98 68,32 67,64 66,91 66,01 65,13 65,00 64,85	72,98 72,81 72,62 69,77 69,11 68,45 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87

GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE MARÇO/94

GRUPOS OCUPACIONAIS	GRATIFICAÇÃO (URV 1,00)
Pessoal de Nível Superior Pessoal de Nível Médio Técnico Profissional Pessoal de Nível Auxiliar Pessoal de Nível Complementar	8,22 5,28 4,54 3,39

GRATIFICAÇÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA MARÇO/94

CATEGORIA	GRATIFICAÇÃO (URV 1,00)
Médico Nível Superior Nível Técnico Nível Médico/Elementar	43,82 31,54 10,04 5,71

POLÍCIA MILITAR MARÇO/94

POSTO GRADUAÇÃO	VENCIMENTO (URV 1,00)
CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITÃO 1º TENENTE 2º TENENTE ASPIRANTE SUBTENENTE 1º SARGENTO 2º SARGENTO 3º SARGENTO CABO SOLDADO 1 SOLDADO 2 SOLDADO 3 SOLDADO 4	151,21 136,76 123,09 113,04 103,86 95,77 88,62 85,24 78,79 74,29 72,42 66,63 66,20 65,75 65,29 64,80

POLÍCIA CIVIL MARÇO/94

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)	GRATIFICAÇÃO POLICIAL (URV 1,00)
Perito Legista e Perito Criminal	1º 2º 3º	85,83 77,01 75,30	30,72 28,88 27,21	69,93 63,53 61,51
Investigador e Oficial Escrevente	1º 2º 3º	70,43 66,43 64,80	23,03 21,70 21,30	56,08 52,88 51,66

SECON MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1	65,10 65,07 65,04 65,01 64,98 64,95 64,92 64,89 64,86 64,83 64,80	65,11 65,08 65,05 65,02 64,99 64,96 64,93 64,90 64,87 64,84 64,81	65,12 65,09 65,06 65,03 65,00 64,97 64,94 64,91 64,88 64,85 64,82

GERAL MERÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
O N M L J I H G F E D C B A	72,87 72,67 72,48 70,20 70,02 69,84 68,87 68,11 67,37 66,63 65,75 65,08 64,94 64,80	72,93 72,73 72,54 70,26 70,08 69,90 69,06 68,30 67,55 66,82 65,92 65,11 64,98 64,84	72,98 72,79 72,60 70,32 70,14 69,96 69,26 68,49 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87

MARÇO/94

FUNÇÃO	GRATIFICAÇÃO (URV 1,00)
Motorista do Governador Motorista do Vice-Governador Motorista de Secretario Motorista do Procurador Geral do Estado Motorista do Procurador Geral da Defensoria Pública	64,80 64,80 58,32 58,32 58,32

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS - DERAM INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - IEBEM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E INFORMAÇÃO DO AMAZONAS - CODEAMA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - UTAM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS - IERAM INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL - ICOTI FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURAL DO AMAZONAS - FUNTEC JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
O N M L J I H G F E D C B A	72,87 72,67 72,48 70,20 70,02 69,84 68,87 68,11 67,37 66,63 65,75 65,08 64,94 64,80	72,93 72,73 72,54 70,26 70,08 69,90 69,06 68,30 67,55 66,82 65,92 65,11 64,98 64,84	72,98 72,79 72,60 70,32 70,14 69,96 69,26 68,49 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87

DETRAN MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
S R Q p O N M L J I H G F E D C B A	72,87 72,67 72,48 70,20 70,02 69,84 68,63 68,27 67,90 67,55 67,19 66,83 66,47 66,11 65,75 65,08 64,94 64,80	72,93 72,73 72,54 70,26 70,08 69,90 68,75 68,39 68,03 67,67 67,31 66,95 66,59 66,23 65,87 65,12 64,98 64,84	72,98 72,80 72,61 70,32 70,14 69,96 68,87 68,51 68,15 67,79 67,43 67,07 66,71 66,34 65,99 65,15 65,01 64,87

FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS MARÇO/94

	CLASSE	REFERÊNCIA	SALÁRIO (URV 1,00)
Atividades Gerenciais	Única	I II III	72,87 72,93 72,98
Atividades de Nível Superior	Única	I II III	72,67 72,73 72,79
Atividades Tec. Conotécnicas	Única	I II III	70,20 70,26 70,32
Atividades de Apoio Administrativo	Única	I II III	68,87 69,06 69,26
Atividades de Transportes	Única	I II III	67,37 67,55 67,74
Atividades de Serviços Gerais	Única	I II III	66,63 66,82 67,00
Atividade de Apoio Artístico	Única	I II III	67,37 67,55 67,74

FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS MARÇO/94

SUBGRUPO	FUNÇÃO	REFERÊNCIA	SLÁRIO (URV 1,00)
ORQUESTRA	1º Violinista 2° Violinista 1° Violista 2° Violista 1° Violoncelista 2° Violoncelista 1° Contrabaixista 2° Contrabaixista 1° Flautista 2° Flautista 1° Oboista 2° Oboista 1° Clarinetista 2° Clarinetista 1° Fogotista 2° Fogotista 1° Trupentista 2° Trupentista 1° Trombonista 2° Trombonista 1° Trompista 2° Trompista Pianista Timpanista Percussionista Inspetor Orquestra	I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I	70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 70,14 69,26 69,26 70,14
SUBGRUPO	FUNÇÃO	REFERÊNCIA	SALÁRIO (URV 1,00)
	Soprano Contralto Tenor Baixo	I I I I	66,82 66,82 66,82 66,82

UTAM MAGISTÉRIO MARÇO/94

CARGO	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
CARGO	I	II	III	IV	V
Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular	103,10 131,59 167,95 -	108,26 138,17 176,35 -	113,67 145,08 185,17 -	119,35 152,33 194,43 -	- - - 260,56

IMA/AM MARÇO/94

GRUPO/CARGO	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
GRUPO/CARGO	I	II	III	IV	V	VI
Atividades de Nível Superior	72,67	72,73	72,79	72,87	72,93	72,98
Atividades de Apoio Téc. Adm.	68,87	69,06	69,26	69,84	69,90	69,96
Atividades Auxiliares	65,75	65,92	66,10	66,63	66,82	67,00

IMTM MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III	IV	V
O N M L J I H G F E D C B A	72,86 72,72 72,48 70,20 70,01 69,84 68,87 68,11 67,36 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80	72,89 72,70 72,51 70,23 70,04 69,87 68,96 68,20 67,46 66,73 65,83 65,09 64,96 64,82	72,92 72,73 72,54 70,25 70,07 69,89 69,06 68,30 67,55 66,81 65,92 65,11 64,98 64,84	72,96 72,77 72,57 70,26 70,11 69,93 69,15 68,40 67,64 66,91 66,00 65,13 65,00 64,85	72,98 72,79 72,61 70,32 70,12 69,96 69,25 68,44 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87

IPASEA MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
J I H G F E D C B A	72,87 69,84 68,87 68,11 67,36 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80	72,93 69,90 69,06 68,30 67,55 66,82 65,92 65,12 64,98 64,84	72,98 69,96 69,26 68,49 67,74 67,00 66,10 65,15 65,01 64,87

ALFREDO DA MATTA MARÇO/94

NÍVEIS	REFERÊNCIA SALARIAL (URV 1,00)
NÍVEIS	I	II	III	IV	V
N M L J I H G F E D C B A	72,83 72,67 72,48 70,01 64,84 68,87 68,11 67,37 66,64 65,75 65,08 64,94 64,80	72,87 72,70 72,51 70,04 69,87 68,96 68,20 67,46 66,73 65,84 65,10 64,96 64,82	72,91 72,73 72,55 70,08 69,90 69,07 68,30 67,55 66,82 65,92 65,12 64,98 64,84	72,94 72,77 72,58 70,11 69,93 69,14 68,40 67,65 66,91 66,02 65,14 64,99 64,85	72,98 72,80 72,60 70,14 69,96 69,26 68,49 67,72 67,00 66,11 65,15 65,01 64,87

PROCURADOR AUTÁRQUICO (IPASEA. DERAM, IMA/AM E JUCEA) MARÇO/94

CARGO	VENCIMENTO (URV 1,00)	REPRESENTAÇÃO (URV 1,00)
Procurador Regional (JUCEA) Procurador de 1ª Classe Procurador de 2ª Classe Procurador de 3ª Classe	150,75 150,75 135,68 122,12	95,45 95,45 85,91 77,32

Publicação: D.O.E. de 10/03/1994

Decreto Estadual do Amazonas nº 15860, de 10 de março de 1994

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo