Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 14744, de 12 de junho de 1992
Decreto nº 14744
ACRESCE na estrutura da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, as Coordenadorias Regionais que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- A estrutura da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, fica acrescida da Coordenadoria Regional do Rio Solimões VI e Coordenadoria Regional do Rio Solimões VII.
Art. 2.
- Para as Coordenadorias Regionais a que se refere o artigo anterior ficam criados dois (02) cargos de Assistência Direta de Coordenador Regional, símbolo AD-2.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 1992.
FRANCISCO GARCIA RODRIGUES Governador do Estado, em exercício
ORÍGENES ANGELITINO MARTINS Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos
DOLORES GARCIA RODRIGUES Secretária de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 12/06/1992