Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 12096, de 7 de junho de 1989
Decreto nº 12096
Casa Civil
DECRETO Nº 12.096 DE 07 DE JUNHO DE 1989.
FIXA novos valores de diárias para os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 43, inciso IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo face à acentuada elevação dos custos de estadia, quando dos deslocamentos para serviços no Estado ou fora do Estado,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de junho de 1989.
Amazonino Armando Mendes GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Alfredo Pereira do Nascimento SECRETÁRIO D E ESTADO DA FAZENDA
Aluísio Augusto de Queiroz Braga SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
TABELA DE DIÁRIAS
| C A R G O S | NO ESTADO (NCz$ 1,00) | FORA DO ESTADO (NCz$ 1,00) |
| . Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral da Justiça, Comandante da Polícia Militar e Secretário do Gabinete do Vice-Governador. | 60 | 120 |
| . Subsecretário de Estado, Representantes e Titulares de cargos de Direção de Autarquias, Empresas Públicas, Órgãos Relativamente Autônomos e Órgãos Semi Autônomo, Procurador da Justiça, Subsecretário de Governo para Assuntos Técnicos, Subsecretário Executivo de Governo, Secretário Particular do Vice-Governador, Subprocurador Geral do Estado e de Justiça e Subchefe da Casa Civil | 54 | 108 |
| . Vice-Diretores, Secretários Adjuntos e Cargos Equivalentes dos Órgãos da Administração Indireta, Titulares de Cargos de Direção e Departamento de Administração Direta, Supervisores e Técnicos de Formação Universitária, Oficiais da PMAM e Assessores de Secretário de Estado e Promotor de Justiça | 42 | 84 |
| . Assistente Técnico de Nível Médio, Pessoal de Nível Administrativo, Praças da PMAM. | 30 | 60 |
Publicação: D.O.E. de 07/06/1989