Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 11804, de 16 de fevereiro de 1989
Decreto nº 11804
DECRETO N.º 11.804 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989
CONSIDERA CRIADA a Escola Estadual ISAAC BENZECRY - Polo Manaus e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º. . . . 000254/89-GAGOV,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, com validade a contar de 09 de novembro de 1988, a Escola Estadual ISAAC BENZECRY, localizada à Rua Viriato Corrêa s/n.º, no Bairro da Colônia Oliveira Machado, ficando a mesma vinculada à Unidade Educacional de Educandos.
Art. 2.
- Ficam criadas 01 (uma) Função Gratificada de Diretor de Estabelecimento de Ensino e 01 (uma) Função Gratificada de Secretário, símbolo FG-7, destinadas à Escola criada por este Decreto.
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Educação e Cultura estabelecerá os graus e modalidades de ensino a serem mantidos pela Escola, através do Conselho Estadual de Educação.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 1989.
ÁTILA SIDNEY LINS DE AULBQUERQUE Governador do Estado, em exercício
Marcos Daniel Dias de Andrade Secretário de Estado de Educação e Cultura, em exercício
Publicação: D.O.E. de 17/02/1989