Decreto Estadual do Amazonas nº 11534, de 25 de outubro de 1988

Decreto nº 11534

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DECRETO N.º 11.534 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988.

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS SHAM e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 4 item IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que os servidores da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas (SHAM) são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho;

CONSIDERANDO que a data-base para o reajuste sallarial dos servidores da SHAM, é o mês de setembro (Ref. Processo n.º 004912/88 - GAGOV),

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica concedido aos servidores da SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (SHAM) reajuste salarial, com vigência a 1.º de setembro de 1988, nos termos da Tabela Anexa.

Art. 2.

- Respeitado o disposto no artigo 1.º, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

TABELA SALARIAL SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS 01.09.88

NÍVEIS	REFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
NÍVEIS	I	II	III
01	18.960	20.860	22.950
02	24.790	26.780	28.930
03	30.670	32.510	34.460
04	36.160	38.730	41.290
05	43.200	45.910	48.630
06	50.920	53.210	55.510
07	57.800	60.090	62.390
08	64.680	66.970	69.270
09	71.560	73.850	76.150
10	78.440	80.730	63.030
11	85.320	87.610	89.910

Publicação: D.O.E. de 26/10/1988

Decreto Estadual do Amazonas nº 11534, de 25 de outubro de 1988

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