Decreto Estadual do Amazonas nº 11344, de 4 de agosto de 1988

Decreto nº 11344

Nesta página

3 artigos

DECRETO N.º 11.344 DE 04 DE AGOSTO DE 1988

CONSIDERA CRIADA, no Município de Itacoatiara, a Escola Estadual JOSÉ CARLOS MARTINS MESTRINHO e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e

CONSIDERANDO que a Escola Estadual JOSÉ CARLOS MARTINS MESTRINHO, vem desenvolvendo suas atividades educacionais desde 09 de abril de 1988, no Município de Itacoatiara, sem a existência do ato legal de criação;

Considerando, ainda, o que consta do Processo n.º 003585/88-GAGOV

DECRETA:

Art. 1.

- Fica CONSIDERADA CRIADA no Município de Itacoatiara, com validade a contar, de 09 de abril de 1988, a Escola Estadual JOSÉ CARLOS MARTINS MESTRINHO, localizada à Rua Benjamin Constant s/n, ficando a mesma vinculada à Unidade Educacional de Itacoatiara.

Art. 2.

- Ficam criadas 01 (uma) Função Gratificada de Diretor, símbolo FG-3 e 01 (uma) Função Gratificada de Secretário , símbolo FG-7, destinadas à Escola criada no item anterior.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, em 04 de agosto de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

José Melo de Oliveira Secretário de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 05/08/1988

Decreto Estadual do Amazonas nº 11344, de 4 de agosto de 1988

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo