Decreto Estadual do Amazonas nº 11343, de 4 de agosto de 1988

Decreto nº 11343

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DECRETO N.º 11.343 DE 04 DE AGOSTO DE 1988

CONSIDERA CRIADA, no Município de Boca do Acre, a Escola de 1.º e 2.º Graus DANILO CORRÊA e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e

CONSIDERANDO que a Escola de 1.º e 2.º Graus DANILO CORRÊA, vem desenvolvendo suas atividades educacionais desde janeiro de 1972, no Município de Boca do Acre, sem a existência do ato legal de criação;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 003585/88-GAGOV,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica CONSIDERADA CRIADA, no Município de Boca do Acre, com validade a contar de janeiro de 1972, a Escola de 1.º e 2.º Graus DANILO CORRÊA ficando a mesma vinculada à Unidade Educacional de Boca do Acre.

Art. 2.

- Ficam criadas 01 (uma) Função Gratificada de Diretor, símbolo FG-3 e 01 (uma) Função Gratificada de Secretário, símbolo FG-7, destinadas à Escola criada no item anterior.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

José Melo de Oliveira Secretário de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 05/08/1988

Decreto Estadual do Amazonas nº 11343, de 4 de agosto de 1988

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