Decreto Estadual do Amazonas nº 11184, de 14 de junho de 1988

Decreto nº 11184

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DECRETO N.º 11.184 DE 14 DE JUNHO DE 1988

CONSIDERA CRIADAS escolas estaduais que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que as Escola Estaduais PROJETO MEU FILHO DO COROADO, PROJETO MEU FILHO SÃO JOSÉ OPERÁRIO e PROJETO MEU FILHO DA ALVORADA, vêm desenvolvendo suas atividades educacionais sem o ato legal de criação;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 002078/88-GAGOV,

D E C R E TA :

Art. 1.

- Ficam consideradas criadas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, as seguintes escolas estaduais:

IEscola PROJETO MEU FILHO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, localizada à Rua "J", Bairro de São José II, com validade a contar de 09 de março de 1988;

IIEscola PROJETO MEU FILHO DO COROADO, localizada à Av. Beira-Rio S/N, Bairro do Coroado II, com validade a contar de 12 de novembro de 1987;

IIIEscola PROJETO MEU FILHO DA ALVORADA, localizada à Rua Lóris Cordovil S/N, Bairro da Alvorada I, com validade a contar de 14 de março de 1988.

Art. 2.

- Ficam criadas 03 (três) Funções Gratificadas de Diretor, símbolo (FG-7), destinadas às Escolas criadas por este Decreto.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado do Amazonas João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 16/06/1988

Decreto Estadual do Amazonas nº 11184, de 14 de junho de 1988

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