Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 11031, de 12 de abril de 1988
Decreto nº 11031
DECRETO N.º 11.031 DE 12 DE ABRIL DE 1988.
CRIA no Município de Canutama a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 001200/88-GAGOV,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, localizada à Rua Benjamin Constant s/n.º, Município de Canutama.
Art. 2.
- Ficam criadas 01(uma) Função Gratificada de Diretor, símbolo (FG-3) e 01(uma) Função Gratificada de Secretário símbolo (FG-7), destinadas à Escola de que trata o artigo 1.º deste Decreto.
Art. 3.
- A Secretaria de Estado da Educação e Cultura estabelecerá os Graus e modalidades de ensino mantido pela Escola através do Conselho Estadual de Educação.
Art. 4.
- Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZOANAS, em Manaus, 12 de abril de 1988.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 14/04/1988