Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10877, de 5 de janeiro de 1988
Decreto nº 10877
DECRETO N.º 10.877, DE 05 DE JANEIRO DE 1988
CRIA, na estrutura do Instituto de Educação Rural do Amazonas, a Função Gratificada que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e tendo em vista o parágrafo 1.º do artigo 91 da Lei n.º 1764 de 14.11.86,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica criada na estrutura do Instituto de Educação Rural do Amazonas - IER-Am, a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Assessoria Jurídica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de janeiro de 1988.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 07/01/1988