Decreto Estadual do Amazonas nº 10714, de 19 de novembro de 1987

Decreto nº 10714

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DECRETO N.º 10.714, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987

CONSIDERA criados, no Município de Borba, estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO que as Escolas de 1.º e 2.º Graus BALBINA MESTRINHO e LOTHAR SUSSMAN vêm desenvolvendo suas atividades educacionais no Município de Borba, desde 03 de março de 1986, sem o ato legal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 004602/87-GAGOV,

DECRETA :

Art. 1.

- Ficam consideradas criadas, com validade a contar de 03 de março de 1986, as seguintes Escolas, vinculadas à Unidade Educacional de Borba:

Escola de 1.º e 2.º Graus BALBINA MESTRINHO Escola de 1.º e 2.º Graus LOTHAR SUSSMAN

Art. 2.

- Ficam criadas duas (2) Funções Gratificadas, símbolo FG-3, de Diretor e duas (2) Funções Gratificadas, símbolo FG-7, de Secretário, destinadas aos estabelecimentos escolares criados por este Decreto.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 1987.

VIVALDO BARROS FRITA Governador do Estado, em exercício

João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 23/11/1987

Decreto Estadual do Amazonas nº 10714, de 19 de novembro de 1987

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