Decreto Estadual do Amazonas nº 10490, de 27 de agosto de 1987

Decreto nº 10490

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DECRETO N.º 10.490 DE 27 DE AGOSTO DE 1987

CONSIDERA CRIADA, no Município de Nhamundá, a Escola Professor Gilberto Mestrinho e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que a Escola Professor Gilberto Mestrinho, no Município de Nhamundá, vem desenvolvendo suas atividades educacionais desde 22 de agosto de 1986, sem o ato legal de criação;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 003709/87-GAGOV,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica considerada criada, com validade a contar de 22 de agosto de 1986, no Município de Nhamundá , a Escola Professor Gilberto Mestrinho, vinculada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura.

Art. 2.

- Fica criada 01(uma) Função Gratificada de Diretor, Símbolo FG-3 e 01(uma) Função Gratificada de Secretário, símbolo FG-7, para a Escola criada por este Decreto.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 1987.

VIVALDO BARROS FROTA Governador do Estado, em exercício

João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretario de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 31/08/1987

Decreto Estadual do Amazonas nº 10490, de 27 de agosto de 1987

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