Decreto Estadual do Amazonas nº 10489, de 27 de agosto de 1987

Decreto nº 10489

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DECRETO N.º 10.489, DE 27 DE AGOSTO DE 1987

CONSIDERA CRIADA, no Município de Tefé, a Escola de 1.º Grau Antídio Borges Façanha e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual

CONSIDERANDO que a Escola de 1.º Grau Antídio Borges Façanha, vem desenvolvendo suas atividades educacionais, no Município de Tefé, desde 01 de março de 1986;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 003053/87-GAGOV,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica considerada criada, com validade a contar de 01 de março de 1986, no Município de Tefé, a Escola de 1.º Grau Antídio Borges Façanha, vinculada à Unidade Educacional de Tefé.

Art. 2.

- Fica criada 01 (uma) função gratificada de Diretor, símbolo FG-3 e 01(uma) função gratificada de Secretário, símbolo FG-7, para a Escola criada por este Decreto.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 1987.

VIVALDO BARROS FROTA Governador do Estado, em exercício

João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 31/08/1987

Decreto Estadual do Amazonas nº 10489, de 27 de agosto de 1987

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