Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10488, de 27 de agosto de 1987
Decreto nº 10488
DECRETO N.º 10.488, DE 27 DE AGOSTO DE 1987
CRIA a Escola de 1.º Grau Gilberto Mestrinho e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo n.º 003531/87-GAGOV,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica criada a Escola de 1.º Grau Gilberto Mestrinho, vinculada a Unidade Educacional do Japiim.
Art. 2.
- Fica criada 01 (uma) Função Gratificada de Diretor, símbolo FG-3 e 01(uma) Função Gratificada de Secretário, símbolo FG-7, para a Escola criada por este Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 1987.
VIVALDO BARROS FROTA Governador do Esado, em exercício
João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 31/08/1987