Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10453, de 21 de agosto de 1987
Decreto nº 10453
DECRETO N.º 10.453 DE 21 DE AGOSTO DE 1987
DISPÕE sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Empresa Amazonense de Turismo - EMAMTUR, e dá outras providências.
O GOVENADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Empresa Amazonense de Turismo - EMAMTUR, fica reorganizado na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal de que trata este artigo reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas de pessoal próprias da entidade.
Art. 2.
- A tabela de salários é a constante do Anexo II.
Art. 3.
- Os atuais servidores da Empresa Amazonense de Turismo serão reclassificados nos empregos de que trata o artigo 1.º, por ato do titular da Empresa, homologado pelo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, de acordo com com a equivalência estabelecida no Anexo VI deste Decreto.
Art. 4.
- Os valores da remuneração dos cargos de direção da EMAMTUR, são os estabelecidos no Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
- As funções gratificadas com os respectivos símbolos e valores, são as constantes do Anexo V deste Decreto.
Art. 6.
- Após a reclassificação e apreciados os recursos, ficam automaticamente extintos os empregos que ocupavam os servidores reclassificados.
Art. 7.
- Os cargos de Guarda de Reserva Ecológica e Auxiliar de Serviços passam a constituir Quadro Suplementar, conforme o Anexo III, e serão extintos a medida que vagarem.
Art. 8.
- A admissão de servidor no Quadro de Pessoal da EMAMTUR dar-se-á sempre na referência I da classe inicial ou da classe única do emprego a ser ocupado.
Parágrafo único- É nulo o contrato de admissão de pessoal nas referências salariais das classes intermediárias e finais e nas referências II e III da classe inicial ou da classe única que, após a reclassificação, só poderão ser providas por promoção de servidores da Empresa.
Art. 9.
- No prazo de 30 (trinta) dias, contados da vigência deste Decreto, o Presidente da EMAMTUR, aprovará as Normas de Pessoal, da Empresa que, sem prejuízo de outras normas, disporá sobre as atribuições de cada emprego, linhas e critérios de promoção, respeitado o disposto na legislação trabalhista e neste Decreto.
Art. 10.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 1987, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 1987.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado do Amazonas
Ozias Monteiro Rodrigues Secretário de Estado da Fazenda
Alfredo Pereira do Nascimento Secretário de Estado da Administração
ANEXO I EMPREGOS PERMANENTES
| GRUPO OCUPACIONAL | EMPREGOS | QUANT. | NIVEL SALARIAL |
| Atividades de Nível Superior (ANS) | Técnico III Técnico II Técnico I | 05 08 17 | IX VIII VII |
| Atividades Técnicas Auxiliares (ATA) | Assistente Técnico II Assistente Técnico I Assistente de Promoção Recepcionista III Recepcionista II Recepcionista I Desenhista | 13 22 03 07 14 16 02 | VI V VI V IV III IV |
| Atividades de Apoio Administrativo (AAA) | Assistente Administrativo III Assistente Administrativo II Assistente Administrativo I | 06 16 22 | V IV III |
| Atividades de Serviços Gerais (ASG) | Motorista Vigia Auxiliar de Serviços Gerais II Auxiliar de Serviços Gerais I | 08 04 06 08 | III II II I |
ANEXO II
TABELA SALARIAL
| NÍVEIS | REFERÊNCIA (Cz$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| I II III IV V VI VII VIII IX | 3.000 4.050 5.200 6.500 7.800 9.500 13.000 14.500 16.300 | 3.150 4.250 5.460 6.820 8.190 9.970 13.650 15.220 17.110 | 3.300 4.460 5.730 7.160 8.600 10.470 14.330 15.980 17.970 |
ANEXO III QUADRO SUPLEMENTAR
| QUANT. | EMPREGO | SALÁRIO (Cz$ 1,00) |
| 01 02 | Guarda de Reserva Florestal Auxiliar de Serviços | 5.610 4.400 |
ANEXO IV CARGOS DE DIREÇÃO
| CARGOS | VALOR (Cz$ 1,00) | ||
| VENC. | REPR. | TOTAL | |
| Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro Diretor de Planejamento Diretor de Operações | 20.220 16.850 16.850 16.850 | 29.320 20.220 20.220 20.220 | 49.540 37.070 37.070 37.070 |
ANEXO V
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| QUANT | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | VALOR (Cz$ 1,00) |
| 01 01 01 01 06 15 08 | Chefe de Gabinete Coordenador Técnico Coordenador de Comunicação Social Coordenador do Convênio Delegação EMBRATUR Assessor Chefe de Divisão/ Núcleo Secretária | FG-1 FG-1 FG-1 FG-1 FG-2 FG-4 FG-5 | 5.460 5.460 5.460 5.460 4.820 3.220 2.300 |
ANEXO VI
EQUIVALÊNCIA
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
| Técnico III Técnico II Técnico I Técnico em Comunicação Social Técnico de Marketing Técnico de Operações Técnico de Planejamento Técnico em Finanças Promotor de Turismo Aux. Técnico III Aux. Técnico II Aux. Técnico I Recepcionista, Classe Especial III Recepcionista, Classe Especial II Recepcionista, Classe Especial I Recepcionista II Recepcionista I Assistente Administrativo III Assistente Administrativo II Assistente Administrativo I Datilógrafo Aux. Administrativo III Aux. Administrativo II Aux. Administrativo I Fot. Laboratorista Desenhista Motorista Vigia Mensageiro Contínuo II Contínuo I | Técnico III, Nível IX, Ref. 1 Técnico II, Nível VIII, Ref. 1 Técnico I, Nível VII, Ref. 1 Técnico I, Nível VII, Ref. 1 Técnico I, Nível VII, Ref. 1 Técnico I, Nível VII, Ref. 1 Técnico I, Nível VII, Ref. 1 Técnico I, Nível VII, Ref. 1 Assistente de Promoção, Nível VI, Ref. 1 Assistente Técnico, Nível VI. Ref. 1 Assistente Técnico, Nível V. Ref. 1 Assistente Técnico, Nível V. Ref. 1 Recepcionista III, Nível V, Ref. 1 Recepcionista III, Nível V, Ref. 1 Recepcionista II, Nível IV, Ref. 1 Recepcionista II, Nível IV, Ref. 1 Recepcionista I, Nível III, Ref.1 Assistente Administrativo III, Nível V, Ref. 1 Assistente Administrativo II, Nível IV, Ref. 1 Assistente Administrativo I, Nível III, Ref. 1 Assistente Administrativo I, Nível III, Ref. 1 Assistente Administrativo I, Nível III, Ref. 1 Assistente Administrativo I, Nível III, Ref. 1 Assistente Administrativo I, Nível III, Ref. 1 Assistente Administrativo I, Nível III, Ref. 1 Desenhista, Nível IV, Ref. 1 Motorista, Nível III, Ref. 1 Vigia, Nível II, Ref. 1 Aux. de Serviços Gerais II, Ref. 1 Aux. de Serviços Gerais II, Ref. 1 Aux. de Serviços Gerais I, Ref. 1 |
Publicação: D.O.E. de 24/08/1987