Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10446, de 20 de agosto de 1987
Decreto nº 10446
DECRETO N.º 10.446 DE 20 DE AGOSTO DE 1987.
DISPÕE sobre a organização de Quadro de Pessoas da Imprensa Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado, fica reorganizado na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal de que trata este artigo reger-se-á pela Constituição das Leis do Trabalho e pelas normas de pessoal próprias da entidade.
Art. 2.
- A tabela de Salário é a constante do Anexo II.
Parágrafo único- O salário de Linotipista é constante de partes fixa e variável, correspondendo a fixa ao nível 01, ref. I da Tabela Salarial da Autarquia, e a parte variável regulamentada por ato Diretor Presidente.
Art. 3.
- Os atuais servidores da imprensas Oficial do Estado serão reclassificados nos empregos de que trata o artigo 1.º, por ato do Titular da Autarquia, homologado pelo Secretario de Estado do Interior e Justiça, de acordo com a equivalência estabelecida no Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
- Os valores da remuneração dos cargos de direção da Imprensa Oficial do Estudo são os estabelecidos no Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
- As funções gratificantes com os respectivos símbolos e valores são os constantes do Anexo IV deste Decreto.
Art. 6.
- Após a reclassificação e aparecidos os recursos, ficam automaticamente extintos os empregados que ocupavam os servidores reclassificados.
Art. 7.
- A admissão de servidor no quadro de pessoal da Imprensa Oficial dar-se-á sempre na Referência da classe inicial ou na classe única do emprego a ser ocupado.
Parágrafo único- É nulo o contrato de admissão de pessoal nas referencias salariais das classes intermediarias e finais e nas referências II e III da classe inicial ou da classe única que, após a reclassificação, só poderão ser providas por promoção de servidores da autarquia.
Art. 8.
- No prazo de 30 dias, contado da vigência deste Decreto, o Titular da Autarquia aprovará as Normas de pessoal que, sem prejuízo de outras normas, disporá sobre as atribuições de cada emprego, linhas e critérios de promoção, respeitando o disposto na legislação Trabalhista e neste Decreto.
Art. 9.
- Este Decreto entrará em vigor a parti de 01 de agosto de 1987, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 agosto de 1987.
AMAZONINO ARMADO MENDES Governador do Estado
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Secretário de Estado da Administração
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
GRUPO: ATIVIDADES TECNICO-ADMINISTRATIVAS
| EMPREGO | CLASSE | NÍVEL | REF. | QUANT. |
| MÉDICO | 1.º 2.º 3.º | 11 | III II I | 05 |
| 10 | III II I | 05 | ||
| 09 | III II I | 05 | ||
| DENTISTA | 1.º 2.º 3.º | 11 | III II I | 02 |
| 10 | III II I | 02 | ||
| 09 | III II I | 02 | ||
| TÉCNICO | 1.º 2.º 3.º | 11 | III II I | 25 |
| 10 | III II I | 25 | ||
| 09 | III II I | 30 | ||
| ASSISTENTE TÉCNICO | 1.º 2.º | 08 | III II I | 25 |
| 07 | III II I | 30 | ||
| TÉCNICO EM CONTABILIDADE | 1.º 2.º | 08 | III II I | 06 |
| 07 | III II I | 06 | ||
| AGENTE ADMINISTRATIVO | 1.º 2.º 3.º | 07 | III II I | 20 |
| 06 | III II I | 25 | ||
| 05 | III II I | 30 | ||
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 1.º 2.º 3.º | 06 | III II I | 35 |
| 05 | III II I | 35 | ||
| 04 | III II I | 35 | ||
| MOTORISTA | 1.º 2.º | 05 | III II I | 08 |
| 04 | III II I | 10 | ||
| ARTÍFICE | 1.º 2.º 3.º | 06 | III II I | 06 |
| 05 | III II I | 05 | ||
| 04 | III II I | 08 | ||
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM | ÙNICA | 05 | III II I | 05 |
| VIGIA | 1.º 2.º | 04 | III II I | 06 |
| 03 | III II I | 08 | ||
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 1.º 2.º 3.º | 03 | III II I | 10 |
| 02 | III II I | 15 | ||
| 01 | III II I | 20 | ||
| TÉCNICO GRÁFICO | 1.º 2.º | 08 | III II I | 25 |
| 07 | III II I | 30 | ||
| IMPRESSOR OFFSET | 1.º 2.º | 07 | III II I | 15 |
| 06 | III II I | 20 | ||
| FOTÓGRAFO GRÁFICO | 1.º 2.º | 07 | III II I | 08 |
| 06 | III II I | 10 | ||
| FOTOCOMPOSITOR | 1.º 2.º 3.º | 07 | III II I | 06 |
| 06 | III II I | 06 | ||
| 05 | III II I | 08 |
| DESENHISTA GRÁFICO | 1.º 2.º 3.º | 07 | III II I | 08 |
| 06 | III II I | 08 | ||
| 05 | III II I | 10 | ||
| DIAGRAMADOR | 1.º 2.º 3.º | 07 | III II I | 08 |
| 06 | III II I | 08 | ||
| 05 | III II I | 10 | ||
| MONTADOR/GRÁFICO | 1.º 2.º 3.º | 06 | III II I | 08 |
| 05 | III II I | 08 | ||
| 04 | III II I | 10 | ||
| REVISOR | 1.º 2.º 3.º | 07 | III II I | 04 |
| 06 | III II I | 06 | ||
| 05 | III II I | 06 | ||
| IMPRESSOR TIPOGRÁFICO | 1.º 2.º | 06 | III II I | 10 |
| 05 | III II I | 10 | ||
| TIPÓGRAFO | 1.º 2.º 3.º | 06 | III II I | 08 |
| 05 | III II I | 08 | ||
| 04 | III II I | 10 | ||
| GRAVADOR/ GRÁFICO | 1.º 2.º | 06 | III II I | 03 |
| 05 | III II I | 04 | ||
| ENCADERNADOR | 1.º 2.º 3.º | 06 | III II I | 25 |
| 05 | III II I | 25 | ||
| 04 | III II I | 30 | ||
| CUTELISTA | 1.º 2.º 3.º | 06 | III II I | 06 |
| 05 | III II I | 06 | ||
| 04 | III II I | 08 | ||
| AUXILIAR GRÁFICO | 1.º 2.º 3.º | 03 | III II I | 15 |
| 02 | III II I | 15 | ||
| 01 | III II I | 20 | ||
| LINOTIPISTA | ÚNICA | 01 | III II I | 08 |
ANEXO II
| NIVEIS | REFERÊNCIA SALARIAL (Cz$ 1,00) | ||
| I | II | III | |
| 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 | 2.600 3.020 3.510 4.080 4.740 5.500 6.380 7.400 10.080 10.710 11.380 | 2.730 3.180 3.690 4.290 4.980 5.780 6.700 7.770 10.290 10.930 11.610 | 2.870 3.340 3.880 4.510 5.230 6.070 7.040 8.160 10.500 11.150 11.850 |
ANEXO III CARGOS DE DIREÇÃO
| CARGOS | VALOR (Cz$ 1,00) | ||
| VENC. | REPR. | TOTAL | |
| Diretor Presidente Diretor Administrativo Diretor Finaceiro Diretor de Produção | 16.480 13.730 13.730 13.730 | 23.900 13.730 13.730 13.730 | 40.380 27.460 27.460 27.460 |
ANEXO IV FUNÇÕES GRATIFICADAS
| QUANT. | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | VALOR (Cz$ 1,00) |
| 06 01 01 04 20 01 13 03 10 | Chefe de Divisão Chefe de Gabinete Auditor Chefe Assessor Chefe de Seção Secretária do Diretor Presidente Chefe de Setor Secretária de Diretor Encarregado de Serviço | FG-1 FG-1 FG-1 FG-1 FG-2 FG-3 FG-3 FG-4 FG-4 | 5.460 5.460 5.460 5.460 4.820 4.020 4.020 3.220 3.220 |
ANEXO V EQUIVALÊNCIA
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
| Advogado B Advogado A Contador B Contador A Técnico em Administração B Técnico em Administração A Economista B Economista A Assistente Social B Assistente Social A Técnico B Técnico A Médico Dentista Assistente Técnico C Assistente Técnico B Assistente Técnico A Técnico em Contabilidade B Técnico em Contabilidade A Técnico Gráfico C Técnico Gráfico B Técnico Gráfico A Agente Administrativo B Agente Administrativo A Impressor Offset C Impressor Offset B Impressor Offset A Fotógrafo Gráfico C Fotógrafo Gráfico B Fotógrafo Gráfico A Fotocompositor C Fotocompositor B Fotocompositor A Diagramador C Diagramador B Diagramador A Desenhista Gráfico C Desenhista Gráfico B Desenhista Gráfico A Revisor B Revisor A Gravador C Gravador B Gravador A Impressor Tipográfico C Impressor Tipográfico B Impressor Tipográfico A Encadernador C Encadernador B Encadernador A Montador C Montador B Montador A Tipógrafo C Tipógrafo B Tipógrafo A Cutelista C Cutelista B Cutelista A Auxiliar Administrativo C Auxiliar Administrativo B Auxiliar Administrativo A Artífice C Artífice B Artífice A Motorista C Motorista B Motorista A Auxiliar de Enfermagem Vigia C Vigia B Vigia A Auxiliar Gráfico C Auxiliar Gráfico B Auxiliar Gráfico A Auxiliar de Serviços Gerais C Auxiliar de Serviços Gerais B Auxiliar de Serviços Gerais A Linopitista | Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. II Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. I Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. II Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. I Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. II Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. I Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. II Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. I Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. II Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. I Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. II Técnico de 1.ª Classe, nível 11, ref. I Médico, 3.ª Classe, nível 09, ref. II Dentista, 3.ª Classe, nível 09, ref. II Assistente Técnico, 1.ª Classe, nível 08 ref. III Assistente Técnico, 1.ª Classe, nível 08 ref. II Assistente Técnico, 1.ª Classe, nível 08 ref. I Técnico em Contabilidade, 1.ª Classe, nível 08, ref. I Técnico em Contabilidade, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Técnico Gráfico, 1.ª Classe, nível 08, ref. III Técnico Gráfico, 1.ª Classe, nível 08, ref. II Técnico Gráfico, 1.ª Classe, nível 08, ref. I Agente Administrativo, 1.ª Classe, nível 07, ref. I Agente Administrativo, 2.ª, Classe nível 06, ref. III Impressor Offset, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Impressor Offset, 1.ª Classe, nível 07, ref. II Impressor Offset, 2.ª Classe, nível 06, ref. III Fotógrafo Gráfico, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Fotógrafo Gráfico, 1.ª Classe, nível 07, ref. II Fotógrafo Gráfico, 2.ª Classe, nível 06, ref. III Fotocompositor, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Fotocompositor, 1.ª Classe, nível 07, ref. I Fotocompositor, 2.ª Classe, nível 06, ref. II Diagramador, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Diagramador, 1.ª Classe, nível 07, ref. I Diagramador, 2.ª Classe, nível 06, ref. II Desenhista Gráfico, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Desenhista Gráfico, 1.ª Classe, nível 07, ref. I Desenhista Gráfico, 2.ª Classe, nível 06, ref. II Revisor, 1.ª Classe, nível 07, ref. III Revisor, 2.ª Classe, nível 06, ref. III Gravador/Gráfico, 1.ª Classe, nível 06, ref. III Gravador/Gráfico, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Gravador/Gráfico, 2.ª Classe, nível 05, ref. II Impressor Tipográfico, 1.ª Classe, nível 06, ref. III Impressor Tipográfico, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Impressor Tipográfico, 2.ª Classe, nível 06, ref. II Encadernador, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Encadernador, 2.ª Classe, nível 05, ref. II Encadernador, 3.ª Classe, nível 04, ref. II Montador/Gráfico, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Montador/Gráfico, 2.ª Classe, nível 06, ref. II Montador/Gráfico, 3.ª Classe, nível 06, ref. II Tipógrafo, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Tipógrafo, 2.ª Classe, nível 05, ref. II Tipógrafo, 3.ª Classe, nível 04, ref. II Cutelista, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Cutelista, 2.ª Classe, nível 05, ref. II Cutelista, 3.ª Classe, nível 04, ref. II Auxiliar Administrativo, 1.ª Classe, nível 06, ref. I Auxiliar Administrativo, 2.ª Classe, nível 05, ref. II Auxiliar Administrativo, 3.ª Classe, nível 04, ref. II Artífice, 1.ª Classe, nível 06, ref. II Artífice, 2.ª Classe, nível 05, ref. II Artífice, 3.ª Classe, nível 04, ref. I Motorista, 1.ª Classe, nível 05, ref. III Motorista, 1.ª Classe, nível 05, ref. II Motorista, 2.ª Classe, nível 04, ref. II Auxiliar de Enfermagem, classe Única, nível 05, ref. II Vigia, 1.ª Classe, nível 05, ref. III Vigia, 1.ª Classe, nível 04, ref. II Vigia, 2.ª Classe, nível 03, ref. III Auxiliar Gráfico, 1.ª Classe, nível 03, ref. III Auxiliar Gráfico, 1.ª Classe, nível 03, ref. II Auxiliar Gráfico, 1.ª Classe, nível 03, ref. I Auxiliar de Serviços Gerais, 1.ª Classe, nível 03, ref. III Auxiliar de Serviços Gerais, 1.ª Classe, nível 03, ref. II Auxiliar de Serviços Gerais, 1.ª Classe, nível 03, ref. I Linotipista, Classe Única, nível 01, ref. I |
Publicação: D.O.E. de 21/08/1987