Decreto Estadual do Amazonas nº 10391, de 24 de julho de 1987

Decreto nº 10391

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DECRETO N.º 10.391 DE 24 DE JULHO DE 1987

CRIA, no Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho para fins que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de sua competência constitucional e da atribuição que lhe conferem os artigos 23 e 24 da Lei n.º 1029, de 10 de dezembro de 1971, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover amplos estudos, objetivando a implantação de uma Universidade Amazônica, capaz de criar e desenvolver uma tecnologia específica, adequada às peculiaridades regionais;

CONSIDERANDO que, para a realização desses estudos, torna-se necessárias a constituição de um Grupo de Trabalho;

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criado, no Gabinete do Governador com duração de 2 anos, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos para viabilização de uma Universidade Amazônica voltada para o desenvolvimento e formação de tecnologia dos Trópicos Úmidos.

Art. 2.

- As funções, com respectivos estipêndios,que integram o Grupo de Trabalho são as relacionadas no Anexo deste Decreto.

Parágrafo único- As funções referidas neste artigo não geram vinculação com o atual Quadro de Pessoal da Secretaria de Governo do Gabinete do Governador.

Art. 3.

- O pessoal que integrará o Grupo de Trabalho será admitido de acordo com o regime especial instituído pela Lei n.º 1674 de 10 de dezembro de 1984.

Art. 4.

- É vedada a disposição, para quaisquer Órgãos da Administração Pública, do Pessoal que venha a integrar o Grupo de Trabalho.

Art. 5.

- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão a contar dos recursos ornamentados de Secretaria de Governo do Gabinete do Governador.

Art. 6.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 1987.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

Paulo Roberto de Moraes Rego Figueiredo Secretário de Governo do Estado

ANEXO

COORDENAÇÃO

QUANT.	FUNÇÃO	ESTIPÊNDIO Cz$ 1.00	GRATIFICAÇÃO
01	Presidente	20.000	160%
03	Consultor Técnico	15.000	100%

QUANT.	FUNÇÃO	SALÁRIO
03 01	Auxiliar Técnico Contínuo	8.000 2.400

Publicação: D.O.E. de 27/07/1987

Decreto Estadual do Amazonas nº 10391, de 24 de julho de 1987

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