Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10313, de 17 de junho de 1987
Decreto nº 10313
DECRETO N.º 10.313 DE 17 DE JUNHO DE 1987
CRIA, no Município de Novo Aripuanã, a Escola de 1.º Grau Professor Joaquim Canamary Gualberto e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo n.º 003049/87 - GAGOV,
DECRETA :
Art. 1.
- Cria, com validade a contar de 07 de abril de 1987, no Município de Novo Aripuanã, a Escola de 1.º Grau Professor Joaquim Canamary Gualberto, vinculada à Unidade Educacional de Novo Aripuanã.
Art. 2.
- Ficam criadas 01 (uma) Função Gratificada de Diretor, símbolo FG-3, e 01 (uma) Função Gratificada de Secretário, símbolo FG-7, para a Escola criada por este Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 1987
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 18/06/1987