Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10209, de 27 de abril de 1987
Decreto nº 10209
DECRETO N.º 10.209 DE 27 DE ABRIL DE 1987
CRIA estabelecimento escolar de ensino denominado "Profª. Eunice Terrano Telles de Souza" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º... 001178/87 - GAGOV,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica criada a Escola "Prof.ª Eunice Serano Telles de Souza", vinculada á Unidade Educacional Centro I.
Art. 2.
- Ficam criadas 2 (duas) funções gratificadas, símbolos FG-3 e FG-7, destinadas, respectivamente, ao Diretor e Secretário do estabelecimento escolar criado por este Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE AMAZONAS, em Manaus, 27 de março de 1987.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado de Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 27/04/1987