Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 10208, de 27 de abril de 1987
Decreto nº 10208
DECRETO Nº 10.208, DE 27 DE ABRIL DE 1987
CRIA estabelecimentos escolares de ensino e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 368/87-GS-SEDUC,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas, com validade a contar de 09.03.1987, as seguintes Escolas:
IEscola Eng.º ARTHUR AMORIM (vinculada à Unidade Educacional da Cidade Nova);
IIEscola MARIA DO CÉU VAZ D'OLIVEIRA ( vinculada à Unidade Educacional da Cidade Nova);
IIIEscola GILBERTO MESTRINHO ( vinculada à Unidade Educacional do Japiim);
IVEscola ISAAC BENAYON SABBÁ ( vinculada à Unidade Educacional de São Jorge).
Art. 2.
- Ficam criadas 4 (quatro) funções gratificadas de Diretor símbolo FG-3 e 4 (quatro) funções gratificadas de Secretário, símbolo FG-7, para os estabelecimentos escolares criados apor este Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto estará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 1987.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
João Félix Toledo Pires de Carvalho Secretário de Estado da Educação e da Cultura
Publicação: D.O.E. de 27/04/1987