Amapá
Emenda Constitucional Estadual do Amapá nº 65, de 30 de agosto de 2022
Nº 65/2022
03/04/2023, 09:09 0002/22-AL - Proposta de Emenda Constitucional - Assembleia Legislativa do Amapá
Referente à Proposta de Emeda à Constituição nº 0002/22-AL
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7743, de 31.08.2022
Autor: Deputado Charly Jhone
Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ faz saber que a
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e ela, nos termos do § 3º, do art. 103 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao Texto Constitucional:
"Art. 5º-E. (...).
.......
Art. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 31 de agosto de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente Deputada TELMA GURGEL Deputado MAX DA AABB
1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Deputada EDNA AUZIER Deputado PASTOR OLIVEIRA
1ª Secretária 2º Secretário
Deputado JORY OEIRAS Deputado JAIME PEREZ
3º Secretário 4º Secretário
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=116030&op=imprimir 1/1