Amapá
Emenda Constitucional Estadual do Amapá nº 61, de 4 de março de 2020
Nº 61/2020
18/03/2021 0004/19-AL - Proposta de Emenda Constitucional - Assembleia Legislativa do Amapá
Referente à Proposta de Emeda à Constituição nº 0004/19-AL
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7118, de 06.04.2020 e no DOE/AL nº 0981,
de 05/03/2020.
Autor: Deputado Jory Oeira e outros
Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amapá na forma que especifica.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ faz
saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e ela, nos termos do § 3º, do art. 103 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao Texto Constitucional:
(...)
18/03/2021 0004/19-AL - Proposta de Emenda Constitucional - Assembleia Legislativa do Amapá
CAPÍTULO VI
Da Polícia Penal
(...)
Macapá, em 4 de março de 2020.
Deputado KAKÁ BARBOSA Presidente
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Deputada TELMA GURGEL Deputado MAX DA AABB
1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Deputada EDNA AUZIER Deputado OLIVEIRA SANTOS
1ª Secretária 2º Secretário
Deputado JORY Deputado JAIME PEREZ OEIRAS
4º Secretário 3º Secretário
www.al.ap.gov.br/ver_texto_lei.php?iddocumento=99678&op=imprimir 3/3