Lei Estadual do Alagoas nº 8072, de 21 de dezembro de 2018

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.12.2018.

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO I

REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES

CONFORME A PORTARIA MDS/113/2015

AÇÕES EXCLUÍDAS - SEADES

PROGRAMA CÓDIGO AÇÃO NOME DA AÇÃO

208 3308 DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO CADÚNICO

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE E DA QUALIFICAÇÃO DOS 208 3310

TRABALHADORES DO SUAS

208 4212 COFINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

208 4344 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

208 4345 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

NOVAS AÇÕES - SEADES

PROGRAMA CÓDIGO AÇÃO NOME DA AÇÃO

208 4357 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

208 4358 FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE 208 4359

ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DECENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 208 4360

FAMÍLIA -IGD PBF

208 4361 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO II

AÇÕES FINALIZADAS/EXCLUÍDAS EM 2018

CÓDIGO ÓRGÃO PROGRAMA NOME DA AÇÃO AÇÃO

ALGÁS 0213 3230 CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PILAR - MARECHAL DEODORO

MELHORIAS DA SEDE DA ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE SEPLAG 0220 3317

ALAGOAS

SEPLAG 0220 3193 CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO PRÉDIO SEDE DA SEPLAG

SETRAND 0213 3461 PROGRAMA CONECTA ALAGOAS II

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO III

AÇÕES COM ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA

CÓDIGO ÓRGÃO NOME DA AÇÃO PPA NOME DA AÇÃO APÓS REVISÃO AÇÃO

CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PENEDOCONSTRUÇÃO DO GASODUTO DE ALGÁS 3216

ARAPIRACA PEAD NO ESTADO DE ALAGOAS

FORTALECIMENTO DO CADÚNICO E DOS FORTALECIMENTO DOS SEADES 3314

PROGRAMAS SOCIAIS PROGRAMAS SOCIAIS

IMPLEMENTAR, MODERNIZAR E SEPLAG 3172 IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO INOVAR O MODELO DE GESTÃO

INSTITUCIONAL ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO IV

NOVAS AÇÕES CÓDIGO ÓRGÃO PROGRAMA NOME DA AÇÃO AÇÃO

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E GESTÃO AMGESP 0220 3491

INFORMATIZADOS DE FROTA

CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE CRECHES E PRÉSEDUC 0203 3495

ESCOLA ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO V

AÇÕES COM ALTERAÇÕES DE METAS FÍSICAS

REVISÃO PPA REVISÃO DE METAS FÍSICAS PPA 2019 2019

Unidade de Unidade Orçamentária Ação Produto Física Física Medida

35538 - DEPARTAMENTO DE PROJETO

3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I PERCENTUAL 0 26 ESTRADAS E REALIZADO RODAGENS

PRÉDIO 3038 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 02501 - FUNDO REFORMADO E UNIDADE 1 4 PRÉDIOS PÚBLICOS ESPECIAL DE AMPLIADO MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 3043 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PRÉDIO

UNIDADE 2 4 PÚBLICOS CONSTRUÍDO

13511 - FUNDO DE

3323 - MODERNIZAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ÓRGÃO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS PERCENTUAL 10 40 DE RECURSOS MODERNIZADO HUMANOS HUMANOS

3292 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES RESTAURANTE

UNIDADE 6 3 POPULARES CONSTRUÍDO

COMPLEXO 3306 - IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAL PERCENTUAL 100 450 NUTRICIONAIS IMPLANTADO

4214 - APOIO AOS PROJETOS DE 15526 - FUNDO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO PROJETO APOIADO UNIDADE 5 3 ESTADUAL DE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 4222 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA COMUNIDADES DO REFEIÇÃO

UNIDADE 6.000 313.750 MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM SITUAÇÃO DE DISTRIBUÍDA EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL

4223 - APOIO A GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS EM ESTADO DE PESSOA ATENDIDA UNIDADE 474.480 408.624 DESNUTRIÇÃO

ESTADO DE ALAGOAS

SEGURANÇA 3210 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PERCENTUAL 4 2 PÚBLICA 19033 - SECRETARIA MODERNIZADA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3392 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO CENTRO DOS CENTROS INTEGRADOS DE CONSTRUÍDO E UNIDADE 15 7 SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADO

20516 - UNIVERSIDADE

4185 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE ESTADUAL DE UNIDADE 4.320 4.620 DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL BENEFICIADO ALAGOAS

3404 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE

CENTRO REFERÊNCIA EM ESPECIALIDADE E UNIDADE 7 4 IMPLANTADO DIAGNÓSTICO PARA AS REGIÕES 27524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE UNIDADE 3409 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REFORMADA E PERCENTUAL 8 6 UNIDADES DE SAÚDE AMPLIADA

3208 - APOIO AOS GRUPOS ECONÔMICOS

GRUPO APOIADO UNIDADE 250 50 SOLIDÁRIOS

3214 - FORTALECIMENTO DOS CATADORES DE MATERIAIS GRUPO APOIADO UNIDADE 90 20 RECICLÁVEIS

3279 - REESTRUTURAÇÃO E

ATENDIMENTO MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE PERCENTUAL 50 17 AMPLIADO 28027 - SECRETARIA ATENDIMENTO DO SINE DE ESTADO DO TRABALHO E ÓRGÃO 3304 - MODERNIZAÇÃO DA SETE PERCENTUAL 50 1 EMPREGO MODERNIZADO

3309 - APOIO AOS TRABALHADORES DE TRABALHADOR

UNIDADE 2.500 2.000 CANA-DE-AÇÚCAR APOIADO

3315 - QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADOR

UNIDADE 3.000 2.700 TRABALHADORES QUALIFICADO

3333 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REEDUCANDO

UNIDADE 140 120 DOS REEDUCANDOS QUALIFICADO

3239 - IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO CORREDOR

QUILÔMETRO 6 4 DE MASSA DA REGIÃO METROPOLITANA IMPLANTADO DE MACEIÓ 35032 - SECRETARIA DE ESTADO DE 3245 - IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO 10 50 DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICA URBANO

3258 - RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL 101 NORTE, TRECHO: OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO 7 3 MACEIÓ-PARIPUEIRA ESTADO DE ALAGOAS 3261 - RESTAURAÇÃO DA RODOVIA AL- 430/435, TRECHO: SÃO LUIZ DO

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO 7 3 QUITUNDE-PASSO DE CAMARAGIBEBARRA DE CAMARAGIBE

3266 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL- 101 NORTE, TRECHO: BARRA DE CAMARAGIBE-SÃO MIGUEL DOS

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO 5 2 MILAGRES-PORTO DE PEDRAS (IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA PARQUE, PROJETO INTEGRADO ROTA ECOLÓGICA)

3268 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL- 105, TRECHO: POV. CACHOEIRA DO

OBRA EXECUTADA QUILÔMETRO 7 1 MEIRIM-SÃO LUIZ DO QUITUNDE (FLAMENGUINHA)

3273 - ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE PORTOS EM OBRA EXECUTADA UNIDADE 3 1 MUNICÍPIOS ALAGOANOS

3274 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

SISTEMA VIÁRIO ALTERNATIVOS DE MOBILIDADE UNIDADE 11 1 IMPLANTADO URBANA

3282 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

UNIDADE 5 11 ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE EXECUTADA ALAGOAS

3285 - IMPLANTAÇÃO DE

SISTEMA VIÁRIO INFRAESTRUTURA DE INTERLIGAÇÃO QUILÔMETRO 3 1 IMPLANTADO VIÁRIA EIXO NORTE

3287 - IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE AEROPORTO

PERCENTUAL 25 1 ARAPIRACA CONSTRUÍDO

3294 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE INFRAESTRUTURA

UNIDADE 5 2 DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO IMPLANTADA URBANA

3300 - RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

UNIDADE 5 2 ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE RECUPERADA ALAGOAS

3301 - REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO SISTEMA VIÁRIO

UNIDADE 50 1 DE PENEDO IMPLANTADO

3303 - CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE AEROPORTO

PERCENTUAL 25 1 MARAGOGI CONSTRUÍDO

ÓRGÃO 3418 - MODERNIZAÇÃO DA SETRAND PERCENTUAL 25 50 MODERNIZADO ESTADO DE ALAGOAS PROJETO 3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I PERCENTUAL 100 60 REALIZADO

ANEXO VI

AÇÕES COM ALTERAÇÕES DE METAS FINANCEIRAS

REVISÃO PPA REVISÃO DE METAS FINANCEIRAS PPA 2019

2019

Unidade Orçamentária Ação Financeira (R$) Financeira (R$)

02501 - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO 3051 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 10.030 1.500.000 PODER JUDICIÁRIO

14528 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

3061 - MODERNIZAÇÃO DO IDERAL 462.671 371.881 RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

3292 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES 3.200.000 4.500.000

3306 - IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS 3.000.000 2.800.000

3448 - REFORMA NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEADES 196.199 80.000

15526 - FUNDO ESTADUAL 4214 - APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E

1.580.000 380.000 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4222 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM SITUAÇÃO 6.000.000 2.400.000 DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL

4223 - APOIO A GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS EM

24.438.890 25.385.420 ESTADO DE DESNUTRIÇÃO

3196 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO

200.400 3.170.944 VIDEOMONITORAMENTO

3210 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 18.896.607 14.250.000

19033 - SECRETARIA DE 3215 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO 50.000 1.200.000 ESTADO DA SEGURANÇA COMPLEXO DE PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO PÚBLICA

3232 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE

1.000.000 42.977.446 SEGURANÇA PÚBLICA

3392 - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DOS CENTROS

19.910.987 27.848.287 INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 3368 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 6.600.000 4.000.000

3417 - MODERNIZAÇÃO DA SEDUC 4.258.750 1.206.250

3468 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES

26.847.652 16.900.148 ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3469 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE PRÉDIOS

7.584.862 1.500.000 ADMINISTRATIVOS 20020 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3486 - REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 600.000 189.352 PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

3488 - REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE

13.735.365 20.406.660 UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4343 - IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E

24.047.200 20.897.643 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS

4346 - EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA

47.214.177 58.711.175 EDUCAÇÃO BÁSICA

20516 - UNIVERSIDADE 4185 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA

1.017.329 1.122.329 ESTADUAL DE ALAGOAS ESTUDANTIL

3404 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM 8.196.262 6.561.268 ESPECIALIDADE E DIAGNÓSTICO PARA AS REGIÕES

7.167.920 5.435.373 3409 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4319 - QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO 10.333.622 12.566.902 ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS 27524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4326 - MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS 12.185.043 1.650.675 UNIDADES ASSISTENCIAIS E DE APOIO ASSISTENCIAL/UNCISAL

4347 - QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA 239.124.972 290.264.972 COMPLEXIDADE NO ESTADO

4348 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 190.835.665 191.587.963 NO ESTADO

3021 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MULHERES DO

1.292.500 831.840 AMANHÃ

29505 - AGÊNCIA DE 3026 - APOIO FINANCEIRO AOS APLS E DEMAIS

610.000 2.003.160 FOMENTO DE ALAGOAS AGLOMERADOS PRODUTIVOS DE BAIXA RENDA

3045 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE

750.000 505.000 COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE ALAGOAS 35538 - DEPARTAMENTO 3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I 000 80.000.000 DE ESTRADAS E RODAGENS 3425 - MELHORIA DE RODOVIAS DO ESTADO 60.000 10.060.000

3256 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE

63.252.857 68.252.857 26031 - SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO ESTADO DA INFRAESTRUTURA 3264 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 33.447.192 38.447.192 SANITÁRIO DE ALAGOAS

3239 - IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA DA REGIÃO 3.145.455 6.113.511 METROPOLITANA DE MACEIÓ

3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE

81.965.671 75.256.635 TRANSPORTE E LOGÍSTICA

3258 - RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL

15.545.955 15.052.027 101 NORTE, TRECHO: MACEIÓ-PARIPUEIRA

3261 - RESTAURAÇÃO DA RODOVIA AL-430/435, TRECHO: SÃO LUIZ DO QUITUNDE-PASSO DE CAMARAGIBE-BARRA 5.716.694 7.160.239 DE CAMARAGIBE

3266 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL-101 NORTE, TRECHO: BARRA DE CAMARAGIBE-SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-PORTO DE PEDRAS (IMPLANTAÇÃO DA 3.295.955 1.500.000 ESTRADA PARQUE, PROJETO INTEGRADO ROTA ECOLÓGICA)

35032 - SECRETARIA DE 3268 - IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA AL-105, TRECHO: POV. ESTADO DE TRANSPORTE CACHOEIRA DO MEIRIM-SÃO LUIZ DO QUITUNDE 250.000 994.877 E DESENVOLVIMENTO (FLAMENGUINHA) URBANO

3273 - ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE PORTOS

1.075.000 300 EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS

3274 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE

7.446.455 24.150.000 MOBILIDADE URBANA

3282 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE

31.645.955 47.640.896 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

3285 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE

7.745.455 6.054.829 INTERLIGAÇÃO VIÁRIA EIXO NORTE

3287 - IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE ARAPIRACA 2.095.307 250

3291 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE

842.855 4.000.000 DESENVOLVIMENTO URBANO NO ESTADO DE ALAGOAS

3294 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE

10.545.455 7.000.000 DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA ESTADO DE ALAGOAS 3300 - RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE 51.690.500 38.850.000 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

3301 - REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO DE PENEDO 1.350.500 250

3303 - CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE MARAGOGI 1.090.500 250

3418 - MODERNIZAÇÃO DA SETRAND 45.000 200.000

3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I 000 100.000.000