Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 10065, de 13 de outubro de 2026
Lei nº 10065/2026
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS SERVENTIAS DE ÚNICO OFÍCIO CAPÍTULO II – DA DESACUMULAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE TABELIONATO DE NOTAS CAPÍTULO III – DA REDISTRIBUIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES TERRITORIAIS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS CAPÍTULO IV – DA CRIAÇÃO DE ESPECIALIDADES PARA TRANSFORMAÇÃO EM ÚNICOS OFÍCIOS CAPÍTULO V – DA DENOMINAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO CAPÍTULO VI – DA EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS CAPÍTULO VII – DOS POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAISCAPÍTULO I
DAS SERVENTIAS DE ÚNICO OFÍCIO
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DA DESACUMULAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE TABELIONATO DE NOTAS
ESTADO DE ALAGOAS
CAPÍTULO III
DA REDISTRIBUIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES TERRITORIAIS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS
CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO DE ESPECIALIDADES PARA TRANSFORMAÇÃO EM ÚNICOS OFÍCIOS
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
CAPÍTULO V
DA DENOMINAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
CAPÍTULO VI
DA EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
ESTADO DE ALAGOAS
CAPÍTULO VII
DOS POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 07.10.2026, observando-se a "Errata" publicada no DOE Suplementar do dia 08.10.2026.
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV