Alagoas
Decreto Legislativo Estadual do Alagoas nº 422, de 26 de junho de 2008
Lei nº 422/2008
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FAZ SABER QUE O
PODER LEGISLATIVO, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado a escolha da Senhora MARIA CLEIDE COSTA BESERRA, para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para ocupar a vaga proveniente da aposentadoria do Conselheiro Roberto Villar Torres na forma do disposto no inciso I do § 3º do artigo 95 da Constituição do Estado de Alagoas com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2003.
Art. 2.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 26 de junho de 2008. DEP. FERNANDO TOLEDO Presidente PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 26 de junho de 2008. ANTONIO HOLANDA Diretor Geral ok