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Lei Estadual do Acre nº 4827, de 31 de julho de 2026

Nº 4827/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Legisla-e

Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.

Data de Criação Data de Publicação 31/07/2026 14/08/2026 Diário de Publicação Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.329, de 14/08/2026 Origem Tipo Assembleia Legislativa do Estado do Acre Lei Ordinária Projeto de Lei 299/2025 Temática Autoria

Utilidade Pública Deputado TADEU HASSEM

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Texto da Lei

Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 31 de julho de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Mailza Assis Cameli

Governadora do Estado do Acre

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