Acre
Lei Estadual do Acre nº 4827, de 31 de julho de 2026
Nº 4827/2026
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Legisla-e
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.
Data de Criação Data de Publicação 31/07/2026 14/08/2026 Diário de Publicação Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.329, de 14/08/2026 Origem Tipo Assembleia Legislativa do Estado do Acre Lei Ordinária Projeto de Lei 299/2025 Temática Autoria
Utilidade Pública Deputado TADEU HASSEM
Altera Alterada por
Sem Alterações Sem Alterações
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Texto da Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco - Acre, 31 de julho de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Mailza Assis Cameli
Governadora do Estado do Acre
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