Acre
Lei Estadual do Acre nº 4801, de 15 de abril de 2026
Nº 4801/2026
Compilado
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei
“ANEXO Il CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPECIAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR
Subsecretário de Publicidade e Comunicação Social Subsecretário de Patrimônio e Serviços Subsecretário de Tecnologia da Informação Contador-Geral
Consultor Jurídico-Administrativo Chefe
Consultor Técnico-Chefe
Presidente da Comissão Permanente de Contratação Diretor de Gestão da Folha da Estrutura Administrativa Diretor de Gestão da Folha da Estrutura Parlamentar Diretor de Núcleo da TV e Rádio da Assembleia Legislativa Diretor de Apoio à Gestão Administrativa e Contratações Diretor da Escola do Legislativo
(NR)
Rio Branco - Acre, 15 de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Mailza Assis Cameli
Governadora do Estado do Acre
Assembleia Legislativa do Estado do Acre Mapa do Site Ministério Público de Contas do Acre
Tribunal de Contas do Estado do Acre
Secretaria de Estado da Casa Civil | CASA CIVIL Av. Brasil, 307-447 - Centro, Rio Branco - AC
2026 Governo do Estado do Acre Copyright Todos os direitos reservados Secretaria de Estado da Casa Civil Diretoria de Modemização