Acre
Lei Estadual do Acre nº 4797, de 1 de abril de 2026
Nº 4797/2026
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Cria o Selo Escola Verde, destinado a reconhecer e incentivar práticas ambientais sustentáveis nas instituições de ensino do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei
implementação de práticas de redução e reciclagem de resíduos; 1! - implantação ou manutenção de horta escolar ou jardim pedagógico;
- ações de consumo consciente e economia de água e energia;
Rio Branco - Acre, 1º de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/04/2026 (Edição Extra).
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