Acre
Lei Estadual do Acre nº 4795, de 1 de abril de 2026
Nº 4795/2026
Compilado
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Inclui a Semana Santa no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Acre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art, 3º O Poder Executivo poderá promover, apoiar e incentivar ações voltadas à valorização das tradições religiosas e culturais à Semana Santa, em parceria com instituições religiosas, educacionais e comunitárias.
Rio Branco - Acre, 1º de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/04/2026 (Edição Extra).
Relacionados Serviços Links Externos Governo do Estado do Acre Perguntas Frequentes Procuradoria Geral do Estado do Acre Secretaria de Estado da Casa Civil Reporte um erro Ministério Público do Estado do Acre Diário Oficial do Estado do Acre Fale Conosco Defensoria Pública do Estado do Acre Assembleia Legislativa do Estado do Acre Mapa do Site Ministério Público de Contas do Acre
Tribunal de Contas do Estado do Acre
2026 Governo do Estado do Acre Copyright Todos os direitos reservados Secretaria de Estado da Casa Civil Diretoria de Modemização