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Lei Estadual do Acre nº 4793, de 1 de abril de 2026

Nº 4793/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre.

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 1º de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/04/2026 (Edição Extra).

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