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Lei Estadual do Acre nº 4774, de 19 de janeiro de 2026

Nº 4774/2026

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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Declara de Utilidade Pública o Grande Oriente do Brasil Acre - GOBAC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública o Grande Oriente do Brasil - GOBAC, instalada e domiciliada no Município de Rio Branco - AC.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28/01/2026.

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