Acre
Lei Estadual do Acre nº 4766, de 19 de janeiro de 2026
Nº 4766/2026
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei
dia 19 de junho, com realização de campanhas educativas, ações de incentivo à mobilidade cicloviária, atividades esportivas, culturais e de lazer, além de eventos que promovam a segurança no trânsito e o respeito aos ciclistas e corredores de rua.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/01/2026.
MA424QHA
Poa Ee Ni
pa]
O