Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Acre

Lei Estadual do Acre nº 4762, de 19 de janeiro de 2026

Nº 4762/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

€ Voltar

Compilado

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública o Instituto Acolher & Transformar, com sede e foro na Cidade de Rio Branco Acre.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/01/2026.

Relacionados Serviços ks Externos Governo do Estado do Acre Perguntas Frequentes Procuradoria Geral do Estado do Acre Secretaria de Estado da Casa Civil Reporte um erro Ministério Público do Estado do Acre Diário Oficial do Estado do Acre Fale Conosco Defensoria Pública do Estado do Acre Assembleia Legislativa do Estado do Acre Mapa do Site Ministério Público de Contas do Acre Tribunal de Contas do Est: Acr

Secretaria de Estado da Casa Civil | CASA CIVIL Av. Brasil, 307-447 - Centro, Rio Branco - AC

2026 Governo do Estado do Acre Copyright Todos os direitos reservados Secretaria de Estado da Casa Civil Diretoria de Modemização

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo