Acre
Lei Estadual do Acre nº 4758, de 19 de janeiro de 2026
Nº 4758/2026
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Institui o programa de ensino musical nas escolas públicas do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei
| - introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas;
11 - disponibilizar instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos;
H - capacitar professores para o ensino de música;
Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/01/2026.
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