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Lei Estadual do Acre nº 4758, de 19 de janeiro de 2026

Nº 4758/2026

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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Institui o programa de ensino musical nas escolas públicas do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1.
Fica instituído o programa de ensino musical nas escolas públicas do Estado, com o objetivo de promover a educação musical como parte integrante do currículo escolar e extracurricular dos alunos do ensino médio.
Art. 2.
O programa visa:

| - introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas;

11 - disponibilizar instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos;

H - capacitar professores para o ensino de música;

IVestimular a criação de bandas, corais e grupos musicais escolares; e
Vfomentar a valorização da cultura musical regional, incluindo a música acreana e amazônica.
Art. 3.
As escolas poderão firmar parcerias com conservatório, universidades, músicos locais e organizações culturais para oferecer oficinas, palestras e cursos de aperfeiçoamento aos estudantes.
Art. 4.
Fica o Poder Executivo autorizado a buscar recursos federais e privados para a implementação do programa, incluindo a utilização de incentivos culturais, fundos educacionais é emendas parlamentares.
Art. 5.
O Estado poderá promover festivais, concursos e eventos para incentivar a participação dos alunos e divulgar os talentos locais.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/01/2026.

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