Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Acre

Lei Estadual do Acre nº 4755, de 19 de janeiro de 2026

Nº 4755/2026

Ver fonte oficial
5 artigos

Compilado

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Institui o dia do profissional acolhedor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1.
Fica instituído o dia do profissional acolhedor, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, como a forma de valorizar e homenagear os profissionais de acolhimento das unidades de saúde do Estado.
Art. 2.
Considera-se acolhedor o profissional de saúde que por meio de postura ética implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes.
Art. 3.
O dia do profissional acolhedor, tem como objetivos, valorizar e homenagear os profissionais de acolhimento das unidades de saúde, promovendo a conscientização sobre a contribuição da categoria para a saúde coletiva do Estado
Art. 4.
No dia do profissional acolhedor, devem ser realizadas através do poder público e entes da iniciativa privada, treinamentos de profissionais e promoção da prática do acolhimento a pacientes.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 19 de janeiro de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Este texto não substitui o publicado no DOE de 26/01/2026.

Relacionados Serviços Links Externos Governo do Estado do Acre Perguntas Frequentes Procuradoria Geral do Estado do Acre Secretaria de Estado da Casa Civil Reporte um erro Ministério Público do Estado do Acre Diário Oficial do Estado do Acre Fale Conosco Defensoria Pública do Estado do Acre Aecamblaia | anielativa dn Eetada da Arra Mana da Gita Minietária Dúthlica da Contas dn Anra

2026 Governo do Estado do Acre Copyright Todos os direitos reservados Secretaria de Estado da Casa Civil

MA424QHA

Poa Ee Ni

pa]

O

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo