Acre
Lei Estadual do Acre nº 290, de 7 de outubro de 1969
Lei nº 290/1969
LEI N. 290, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco, 7 de outubro de 1969, 81º da República, 67º do Tratado de Petrópolis e 8º do Estado do Acre.
JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
2.13. – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3 – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 – PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 06 – Retribuição a contratados sob o regime de locação de serviço..... 14.000,00 TOTAL PARCIAL..................................................................... ........ 14.000,00
2.14 – SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 3 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR
3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.10 - Drogas, produtos químicos e farmacêuticos......... 35.000,00 TOTAL PARCIAL............................................................... 35.000,00 TOTAL GERAL.................................................................. 49.000,00
ANEXO II ANULAÇÕES
2.13 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3. - DIVISÃO DO ENSINO MÉDIO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.8 – Alimentação e hospedagem ........... 14.000,00 ........... 14.000,00 TOTAL.............................................................. ..................... 14.000,00