Lei Estadual do Acre nº 2107, de 31 de dezembro de 2008

Lei nº 2107/2008

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS Palácio Rio Branco, em de 200 e da República do Estado do Acre de Governador do Tratado de Petrópolis "Altera dispositivos da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica acrescido ao Anexo V da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004, o percentual de seis por cento, referente à recomposição das perdas salariais dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, no período de janeiro a dezembro de 2008. alterações:

Art. 2.

Os Anexos VI e XIII da Lei n. 1.566, de 2004, passa a vigorar com as seguintes em vigor na "ANEXO VI QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR QUANTIFICAÇÃO E VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DENOMINAÇÃO SIMBOLO VALOR DA REMUNERAÇÃO QUANTITATIVO R$ DAS-5 12 DAS-4 CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS-3 10 26 DAS-2 DAS-1 2

12-Secretaria Executiva ESTADO DO ACRE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ANEXO XIII UNIDADES QUE COMPÕEM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12.1-Coordenadoria Especial de Processos 12.1.1-Coordenadoria de Gabinetes 12.2-Coordenadoria Especial de Processos 12.2.1-Coordenadoria Adjunta de Gabinete 13-Secretaria Adjunta 13.1-Coordenadoria Especial de Processos 13.1.1-Coordenadoria de Gabinete 13.2-Coordenadoria Especial de Processos 13.2.1-Coordenadoria Adjunta de Gabinetes 14-Secretaria Adjunta 14.1-Coordenadoria Especial de Processos 14.1.1-Coordenadoria de Gabinete *** 20-Subsecretaria de Patrimônio e Serviços 20.1-Coordenadoria Especial de Processos *** 23-Subsecretaria de Tecnologia da Informação 23.1-Coordenadoria Especial de Processos DAS 5 DAS 4 DAS 5 DAS 3 DAS 5 DAS 4 DAS 5 DAS 3 DAS 5 DAS 4 DAS 5 DAS 5 ..."(NR)

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009. Sala das Sessões "Deputado Francisco Cartaxo", 11 de dezembro de 2008 Deputado JUAREZ LEITÃO 1° Secretário Deputado EDVALDO MAGALHÃES Presidente Deputado ELSON SANTIAGO 2° Secretário 2

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