Acre
Lei Estadual do Acre nº 181, de 25 de junho de 1968
Lei nº 181/1968
LEI N. 181, DE 25 DE JUNHO DE 1968
“Dispõe sobre o orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e realizar operações de crédito.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio Branco, 25 de junho de 1968, 80º da República, 66º do Tratado de Petrópolis e 7º do Estado do Acre.
JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre
ANEXO I CRÉDITOS SUPLEMENTARES
01 - GOVERNADOR
3.1.1.0 - ESSOAL
03 - Subsídios 4.800,00 04 - Representação 1.800,00 18 - Diárias 2.000,00 20 - Substituições 1.400,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00
04 - GABINETE DO GOVERNADOR
3.1.1.0 - PESSOAL
06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 4.500,00 13 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários 2.000,00 14 - Gratificação pela representação do Gabinete 11.000,00 18 – Diárias 5.000,00
3.1.2.1 - Artigos para dormitório 3.000,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha 3.000,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente 250,00 3.1.2.5 - Artigos de impressão e encadernação 400,00 3.1.2.13 - Gêneros alimentícios 3.000,00 3.1.2.14 - Material de limpeza, higiene e para toilette 1.000,00 3.1.2.21 - Vestuário, uniformes e equipamentos 1.000,00 3.1.2.23 - Material e acessórios para viaturas de passageiros e cargas 2.000,00 3.1.2.26 - Diversos 500,00
3.1.3.1 - Passagens e transportes de funcionários a serviço da administração 8.300,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais e periódicas e recortes
500,00 3.1.3.5 - Divulgação e publicidade de atos e atividades governamentais 10.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 18.000,00 3.1.3.9 - Limpeza, higiene e condomínio 1.500,00 3.1.3.14 - Serviço de Assistência Social 4.000,00 3.1.4.3 - Locação de veículos 5.000,00 3.1.4.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento 1.000,00 3.1.4.5 - Serviço de caráter secreto e reservado 25.000,00 3.1.4.7 - Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares e outros certames, recepções, homenagens prêmios, condecorações e medalhas
25.000,00 4.1.3.8 - MATERIAL PERMANENTE 4.1.3.9 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu 5.000,00 149.950,00 TOTAL GERAL 149.950,00
05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
3.1.1.0 – PESSOAL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.600,00 04 - Representação 1.200,00 18 - Diárias 1.100,00 4.900,00 TOTAL 4.900,00
2 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
3.1.1.0 - PESSOAL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 4.200,00
3.1.3.1 - Passagens e transportes de funcionários a serviço da Administração 1.200,00 3.1.4.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01 - Aluguel e arrendamento de imóveis 3.600,00 11.880,00
TOTAL 11.880,00
3 - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E ESTASTÍSTICA
3.1.1.0 - PESSOAL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 12 - Gratificação de função 1.152,00 4.032,00 TOTAL 4.032,00
4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
3.1.1.0 - PESSOAL
12 - Gratificação de função 384,00 384,00 TOTAL 384,00 TOTAL 21.000,00
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 - DEPARTAMENTO DO PESSOAL
3.1.2.3 - ARTIGO DE EXPEDIENTE 9.000,00
8 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
3.1.2.5 - Artigos para impressão e encadernação 2.000,00
10 - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE
3.1.2.9 - Combustíveis e lubrificantes 10.000,00 21.000,00
TOTAL GERAL 21.000,00
10 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1 - SECRETÁRIO
3.1.1.0 - PESSOAL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 3.600,00 04 - Representação 1.200,00 4.800,00 TOTAL 4.800,00
3.1.1.0 - PESSOAL
12 - Gratificação de função 384,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 2.003,82
3.1.2.21- Vestuário, uniformes e equipamento 1.090,00 3.1.3.2 - Acond. e transporte de encomendas 5.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 2.000,00 3.1.3.15 - Diversos 10.000,00 20.477,82
TOTAL 20.477,82
04 - CONTADORIA GERAL
3.1.1.0 - PESSOAL
13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 1.500,00 3.1.0.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.1 - Passagens de funcionários a serviço da administração 3.000,00 Comissões e corretagens 5.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.1.0 - Amortização da dívida pública 4.3.1.1 - Fundada Externa para pagamento da 4ª parcela da dívida contraída pelo Estado com aquisição de trinta Tratores KY-50, na Alemanha Ocidental............. 25.000,00 .............. 34.500,00
TOTAL................................................................. .....................................34.500,00
5 - DEPARTAMENTO DE RENDAS
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
08 - Porcentagem (quota-parte) 30.000,00 11 - Diferença de vencimentos 8.190,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 2.800,00 18 - Diárias 3.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL 4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2. 0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica.. 5.000,00 ....48.990,00
6 - TESOURARIA GERAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
10 - Adicional por tempo de serviço 120,00 12 - Gratificação de função 656,00 776,00 TOTAL 776,00 TOTAL GERAL 109.543,82
11 - SERCRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1 - SECRETÁRIO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 6.000,00 04 - Representação 1.200,00 18 - Diárias 1.600,00
0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - Passagens e transp. de funcionário a serviço da administração... 2.000,00 ... 10.800,00
TOTAL 10.800,00
0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL
06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 4.160,00 12 - Gratificação de função 664,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 400,00
3.1.2.3 - Artigos de Expediente 600,00 Gêneros alimentícios 2.000,00 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.04 -Despesas miúdas de pronto pagamento 400,00 - Máquinas para escritório 360,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório e museu 400,00 8.984,00
TOTAL 8.984,00
3 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICA AGRÁRIA
0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.365,00 06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 4.017,00 12 - Gratificação de função 1.248,00 7.630,00 TOTAL 7.630,00
4 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 12 - Gratificação de função 680,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.25 - Semente e mudas 1.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.1 - OBRAS PÚBLICAS 4.1.1.2 - INÍCIO DE OBRA 4.1.1.2 - Obras dos núcleos mecanizados da Castanheta, Aquilles, Peret, Encrenca e Cruzeiro do Sul........................................ 6.000,00 - Prosseguimento e conclusão de obras 1 - Ponte sobre o igarapé São Francisco (Aviário) e Redenção (Colônias São Francisco, Apolônio Sales e Banana Roxa) ..... 2.400,00
- EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Máquinas motores e aparelhos
05 - Equipamentos e instalação para montagem de indústria
5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.200,00 3.200,00 2.400,00
Drogas, produtos químicos e farmacêuticos 3.000,00 Forragens e outro alimentos para animais 3.000,00 - ENCARGOS DIVERSOS - Desenvolvimento do apiário de Rio Branco (granja coronel Luiz Silvestre coelho)... 600,00 Desenvolvimento da avicultura, idem, idem 1.200,00 15.620,00
TOTAL 15.620,00
6 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.680,00 12 - Gratificação de função 768,00 2.448,00 TOTAL 2.448,00 TOTAL GERAL 70.442,00
1 - SECRETÁRIO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
04 - Representação 1.200,00 1.200,00 TOTAL 1.200,00
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
05 - Salários de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 6.300,00 12 - Gratificação de função 384,00 18 - Diárias 4.000,00 3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens móveis 4.000,00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.3 - Locação de veículos 1.000,00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica.......6.000,00 21.684,00
TOTAL 21.684,00
3 - CONSELHO PENITENCIÁRIO
4.1.3.9 - Máquinas para escritório 350,00 350,00
TOTAL 350,00
5 - DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E INTERIOR
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 10 - Adicional por tempo de serviço 1.150,00
18 - Diárias 1.800,00 5.830,00 TOTAL 5.830,00
PROCURADORIA JURÍDICA
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 4.1.3.9 - Máquinas para escritório 500,00 3.380,00 TOTAL
3.380,00
7 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão................... 2.880,00 05 - Salários de contratados sob o Regime de Legislação Trabalhista.... 57.750,00 10 - Adicional por tempo de serviço 1.470,00 15.000,00 18 - Diárias 5.000,00 3.1.2.23- Material e acessórios para
viaturas de passageiros e cargas 3.000,00 3.1.3.11- Reparos, conservação e adaptação de bens móveis 2.500,00 - Aparelhos eletrodomésticos 1.200,00 88.800,00
TOTAL 88.800,00
8 - SERVIÇO PENITENCIÁRIO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
12 - Gratificação de função 384,00 3.1.2.13- Gêneros alimentícios 50.000,00 - Vestuários, uniformes e equipamentos 8.882,00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.13 - Salários de presos, educandos e internados 20.000,00 79.266,00 TOTAL
79.266,00
9 - SERVIÇO DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
05 - Salários de contratados sob o Regime de Legislação Trabalhista 17.400,00 384,00 5.673,00 18 - Diárias 3.000,00 26.457,00 TOTAL 26.457,00
10 - SERVIÇO DE TRÂNSITO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL 384,00 - Peças e acessórios para viaturas 2.800,00 3.184,00
TOTAL 3.184,00
11 - SERVIÇO DE MEDICINA LEGAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
12 - Gratificação de função 384,00 384,00 TOTAL 384,00 TOTAL GERAL 230.535,00
13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
04 - Representação 1.200,00 18 - Diárias 3.000,00 4.200,00 TOTAL 4.200,00
2 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ACRE
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL 16 - Gratificações pela participação em órgãos de deliberação coletiva... 3.000,00 ... 3.000,00
TOTAL
3.000,00
0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL 192,00
12 - Gratificação de função 7.765,00
3.1.2.2 - Material para copa e cozinha 948,71 3.1.2.3 - Material de expediente 2.350,00 - Material de limpeza, higiene e para toilette 950,00 3.1.4.04 - Despesas miúdas de pronto pagamento 1.500,00 13.705,71
TOTAL 13.705,71
5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
05 - Salário de contratados sob regime de Legislação Trabalhista 3.700,00 192,00
3.1.3.21 - Vestuário, uniforme e equipamentos 1.563,75 3.1.3.1- Passagens e transporte de funcionários a serv. da administração 1.000,00 3.1.4.7 - Congressos, conferência, festivais, feiras e outros certames.... 2.500,00...... 8.955,75
TOTAL 8.955,75
4.3 - DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO
3.1.1.0 - PESSOAL
05 - salário de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 78.384,00 12 - Gratificação de função 2.876,00 17 - Gratificação a professores por aulas dadas além das normais (PróLabore) 11.891,52
3.1.2.3 - Artigos de expediente 2.914,00 15 - Material escolar didático 2.914,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIRO 3.1.3.1 - Passagens e transporte de funcionários a serviço da administração
1.914,00
- ENCARGOS DIVERSOS - Bolsa de estudo 585,00 101.322,00 TOTAL 101.322,00
4.2 - DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO
3.1.1.0 - PESSOAL
06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 1.294,43 12 - Gratificação de função 4.496,00 18 - Diárias 2.600,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente - Material para limpeza, higiene e para toilette 500,00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01- Aluguel e arrendamento de imóveis 2.400,00 111.290,43 TOTAL 111.290,43
6 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
05 - Salário de contratados sob regime de Legislação Trabalhista 8.080,00 13 - Gratificação prestação de serviço extraordinário
2.000,00 17 - Gratificação a professores por aulas dadas além das normais (Pro. Labore) 3.557,11
3.1.2.3 - Artigos de expediente 2.000,00 Material para limpeza, higiene e para toilette 300,00 15.937,11
TOTAL 15.937,11 TOTAL GERAL 258.411,00
14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 1 - SECRETÁRIO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 531,00 4 - Representação 1.200,00 1.731,00 TOTAL 1.731,00
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
12 - Gratificação de função 576,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente 800,00 Material para limpeza, higiene e toilette 800,00 - Passagens e transporte de funcionário a serviço da administração..... 2.000,00 ....4.176,00 TOTAL 4.176,00
3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL 150.926,03
13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 4.720,00 23 - Diversos 67.950,00 3.1.2.3 - Artigos de expedientes 1.500,00 - Material para uso médico, cirúrgico, odontológico em laboratório e enfermaria 20.000,00 Drogas, produtos químicos e farmacêuticos 50.000,00 13- Gêneros alimentícios 40.000,00 14- SERVIÇOS DE TERCEIROS Passagens e transporte de funcionários a serviço da administrração 6.000,00 Reparos, adaptações e conservação de bens móveis de bens móveis 20.000,00 3.1.3.15 - Diversos 27.400,00 388.496,03 TOTAL 388.496,03
4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
11 - Diferença de vencimentos 6.163,20 - Gêneros alimentícios 75.307,52 3.1.3.1 – Acondicionamento de encomendas e cargas 400,00 Salários de presos, educandoe internados 5.400,00 87.270,72 TOTAL 87.270,72
5 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 12 - Gratificação de função 32,00 18 - Diárias 2.000,00 - Artigos de expediente 1.000,00 Assistência Social 8.000,00 4.1.3.6 - Bibliotecas, filmotecas e discotecas 2.778,00 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderia, copa, cozinha, sala e dormitório 5.500,00 3.1.3.10 - Máquinas Cinematográficas e de projeção 3.345,40 Mobiliário para lavandaria, copa, cozinha, sala e dormitório 5.500,00 Mobiliário para escritório, biblioteca e museu 2.000,00 27.535,40 TOTAL 27.535,40 TOTAL GERAL 509.209,15
15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 3.600,00
04 - Representação 1.200,00 4.800,00 TOTAL 4.800,00
3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.380,00 05 - Salário de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 41.800,00 1.192,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário... 3.500,00 47.872,00 TOTAL 47.872,00
4 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DÁGUA E SANEAMENTO
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.380,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário... 1.600,00 2.980,00
2.980,00 5 - DIVISÃO DO SERVIÇO INDUSTRIAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
12 - Gratificação de função 576,00 05 - Salário de contratados sob o regime de legislação trabalhista 5.000,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 2.000,00 7.576,00
TOTAL 7.576,00
6 - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO FLUVIAL
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
12 - Gratificação de função 340,00 340,00 TOTAL 340,00
- PESSOAL - PESSOAL CIVIL
12 - Gratificação de função 230,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 1.176,00 18 - Diárias 3.700,00 3.1.4.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01- Aluguel e arrendamento de imóveis 4.800,00 9.906,00 TOTAL 9.906,00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Máquinas e motores 20.000,00 - Automóveis, autocaminhões e outros veículos 25.000,00 45.000,00 TOTAL 45.000,00 TOTAL GERAL 118.474,00
16 - VICE-GOVERNADOR
0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL
03 - Subsídios 3.000,00 04 - Representação 1.500,00 5.400,00 18 - Diárias 1.000,00 10.900,00 TOTAL 10.900,00 - Passagens e transporte de funcionários a serviço da administração ... 1.000,00... 1.000,00 TOTAL 1.000,00 TOTAL GERAL 11.900,00
ANEXO II CRÉDITOS ESPECIAIS PODER EXECUTIVO
04 - GABINETE DO GOVERNADOR
PESSOAL 07 - Outras atribuições 10.000,00 10.000,00 MATERIAL PERMANENTE
Obras de arte, objetos históricos e antigüidades 10.000,00 10.000,00 TOTAL 20.000,00
11 - SERVIÇO DE TRÂNSITO
PESSOAL CIVIL 05 - Salários dos contratados sob o regime de Legislação trabalhista 18.640,00 MATERIAL DE CONSUMO
Vestuário, uniformes e equipamentos 35.000,00 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica........ 25.000,00 ..... 78.640,00 TOTAL 78.640,00
13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PESSOAL CIVIL Diversos 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL MATERIAL PERMANENTE Diversos 1.000,00 1.000,00 TOTAL 2.000,00 PESSOAL CIVIL
6 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Serviços educativos e culturais 5.000,00 5.000,00 TOTAL 5.000,00 SUB-TOTAL 7.000,00 TOTAL GERAL 105.640,00
ANEXO III ANULAÇÕES
3.1.2.6 - Impressos em geral 1.000,00 - Serv. de impressão e encadernação 2.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 2.000,00 5.000,00
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E INTERIOR
3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 1.000,00 1.000,00
TOTAL PARCIAL 6.000,00
14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL
3.1.1.0 - PESSOAL
13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário ......3.842,00 .... 3.842,00
3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
3.1.1.0 - PESSOAL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.320,00 11 - Diferença de vencimentos 24.828,00 12 - Gratificação de função 12.000,00 15 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde 4.053,60 3.1.3.6 - Serv. de impressão e encadernação 1.500,00 43.701,60 TOTAL PARCIAL 43.701,60
4- DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1- PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.320,00
12 - Gratificação de função 6.384,00 15 - Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida
e saúde 727,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha 48,00 Material para limpeza, higiene e para toilette 332,00 - Filmes e chapas para fotografia e radiografias 1.500,00 Drogas e revelação de filmes 400,00 ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.3 - Locação de veículos 600,00 - Despesas miúdas de pronto pagamento 348,00 3.1.4.8 - Serviços educativos e culturais 1.000,00 3.1.4.15 - Diversos 3.000,00 15.659,00 TOTAL PARCIAL 15.659,00
6 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL
3.1.1.0 - PESSOAL
12 - Gratificação de função 960,00 960,00 TOTAL 960,00 TOTAL PARCIAL 56.323,00
15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette 1.000,00 1.000,00
TOTAL 1.000,00 TOTAL PARCIAL 1.000,00 TOTAL GERAL 71.162,60