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Lei Estadual do Acre nº 181, de 25 de junho de 1968

Lei nº 181/1968

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LEI N. 181, DE 25 DE JUNHO DE 1968

“Dispõe sobre o orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e realizar operações de crédito.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares na importância de Ncr$ 1.510.660,97 (um milhão, quinhentos e dez mil, seiscentos e sessenta cruzeiros novos e noventa e sete centavos), destinados a atender insuficiências de dotações orçamentárias verificadas nas diversas Secretarias de Estado, conforme Anexo I.
Art. 2.
Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de Ncr$ 105.640,00 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta cruzeiros novos), destinados também a atender as necessidades de diversas Secretarias de Estado, de acordo com o Anexo II.
Art. 3.
Do total de Ncr$ 1.616.300,97 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, trezentos cruzeiros novos e noventa e sete centavos), correspondente a abertura dos Créditos Adicionais a que se refere os artigos anteriores, Ncr$ 71.162,60 (setenta e um mil, cento e sessenta e dois cruzeiros novos e sessenta centavos) serão compensados com as anulações de dotações orçamentárias constantes do Anexo III.
Art. 4.
A diferença de Ncr$ 1.545.138,37 (hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e oito cruzeiros novos e trinta e sete centavos), existentes entre a abertura dos Créditos Adicionais dos arts. 1º e 2º e as anulações do Anexo III, será compensada com o excesso de arrecadação previsto no corrente exercício financeiro, de acordo com o item II do § 1º do art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 25 de junho de 1968, 80º da República, 66º do Tratado de Petrópolis e 7º do Estado do Acre.

JORGE KALUME

Governador do Estado do Acre

ANEXO I CRÉDITOS SUPLEMENTARES

01 - GOVERNADOR

3.1.1.0 - ESSOAL

03 - Subsídios 4.800,00 04 - Representação 1.800,00 18 - Diárias 2.000,00 20 - Substituições 1.400,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00

04 - GABINETE DO GOVERNADOR

3.1.1.0 - PESSOAL

06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 4.500,00 13 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários 2.000,00 14 - Gratificação pela representação do Gabinete 11.000,00 18 – Diárias 5.000,00

3.1.2.1 - Artigos para dormitório 3.000,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha 3.000,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente 250,00 3.1.2.5 - Artigos de impressão e encadernação 400,00 3.1.2.13 - Gêneros alimentícios 3.000,00 3.1.2.14 - Material de limpeza, higiene e para toilette 1.000,00 3.1.2.21 - Vestuário, uniformes e equipamentos 1.000,00 3.1.2.23 - Material e acessórios para viaturas de passageiros e cargas 2.000,00 3.1.2.26 - Diversos 500,00

3.1.3.1 - Passagens e transportes de funcionários a serviço da administração 8.300,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais e periódicas e recortes

500,00 3.1.3.5 - Divulgação e publicidade de atos e atividades governamentais 10.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 18.000,00 3.1.3.9 - Limpeza, higiene e condomínio 1.500,00 3.1.3.14 - Serviço de Assistência Social 4.000,00 3.1.4.3 - Locação de veículos 5.000,00 3.1.4.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento 1.000,00 3.1.4.5 - Serviço de caráter secreto e reservado 25.000,00 3.1.4.7 - Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares e outros certames, recepções, homenagens prêmios, condecorações e medalhas

25.000,00 4.1.3.8 - MATERIAL PERMANENTE 4.1.3.9 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu 5.000,00 149.950,00 TOTAL GERAL 149.950,00

05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

3.1.1.0 – PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.600,00 04 - Representação 1.200,00 18 - Diárias 1.100,00 4.900,00 TOTAL 4.900,00

2 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 4.200,00

3.1.3.1 - Passagens e transportes de funcionários a serviço da Administração 1.200,00 3.1.4.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01 - Aluguel e arrendamento de imóveis 3.600,00 11.880,00

TOTAL 11.880,00

3 - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E ESTASTÍSTICA

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 12 - Gratificação de função 1.152,00 4.032,00 TOTAL 4.032,00

4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS

3.1.1.0 - PESSOAL

12 - Gratificação de função 384,00 384,00 TOTAL 384,00 TOTAL 21.000,00

06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 - DEPARTAMENTO DO PESSOAL

3.1.2.3 - ARTIGO DE EXPEDIENTE 9.000,00

8 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

3.1.2.5 - Artigos para impressão e encadernação 2.000,00

10 - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE

3.1.2.9 - Combustíveis e lubrificantes 10.000,00 21.000,00

TOTAL GERAL 21.000,00

10 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1 - SECRETÁRIO

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 3.600,00 04 - Representação 1.200,00 4.800,00 TOTAL 4.800,00

3.1.1.0 - PESSOAL

12 - Gratificação de função 384,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 2.003,82

3.1.2.21- Vestuário, uniformes e equipamento 1.090,00 3.1.3.2 - Acond. e transporte de encomendas 5.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 2.000,00 3.1.3.15 - Diversos 10.000,00 20.477,82

TOTAL 20.477,82

04 - CONTADORIA GERAL

3.1.1.0 - PESSOAL

13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 1.500,00 3.1.0.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.1 - Passagens de funcionários a serviço da administração 3.000,00 Comissões e corretagens 5.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.1.0 - Amortização da dívida pública 4.3.1.1 - Fundada Externa para pagamento da 4ª parcela da dívida contraída pelo Estado com aquisição de trinta Tratores KY-50, na Alemanha Ocidental............. 25.000,00 .............. 34.500,00

TOTAL................................................................. .....................................34.500,00

5 - DEPARTAMENTO DE RENDAS

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

08 - Porcentagem (quota-parte) 30.000,00 11 - Diferença de vencimentos 8.190,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 2.800,00 18 - Diárias 3.000,00

- DESPESAS DE CAPITAL 4. 1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2. 0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica.. 5.000,00 ....48.990,00

6 - TESOURARIA GERAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

10 - Adicional por tempo de serviço 120,00 12 - Gratificação de função 656,00 776,00 TOTAL 776,00 TOTAL GERAL 109.543,82

11 - SERCRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1 - SECRETÁRIO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 6.000,00 04 - Representação 1.200,00 18 - Diárias 1.600,00

0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - Passagens e transp. de funcionário a serviço da administração... 2.000,00 ... 10.800,00

TOTAL 10.800,00

0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL

06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 4.160,00 12 - Gratificação de função 664,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 400,00

3.1.2.3 - Artigos de Expediente 600,00 Gêneros alimentícios 2.000,00 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.04 -Despesas miúdas de pronto pagamento 400,00 - Máquinas para escritório 360,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório e museu 400,00 8.984,00

TOTAL 8.984,00

3 - DEPARTAMENTO DE POLÍTICA AGRÁRIA

0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.365,00 06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 4.017,00 12 - Gratificação de função 1.248,00 7.630,00 TOTAL 7.630,00

4 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 12 - Gratificação de função 680,00

3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.25 - Semente e mudas 1.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.1 - OBRAS PÚBLICAS 4.1.1.2 - INÍCIO DE OBRA 4.1.1.2 - Obras dos núcleos mecanizados da Castanheta, Aquilles, Peret, Encrenca e Cruzeiro do Sul........................................ 6.000,00 - Prosseguimento e conclusão de obras 1 - Ponte sobre o igarapé São Francisco (Aviário) e Redenção (Colônias São Francisco, Apolônio Sales e Banana Roxa) ..... 2.400,00

- EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Máquinas motores e aparelhos

05 - Equipamentos e instalação para montagem de indústria

a)aquisição de equipamentos para beneficiamento de produtos agrícolas nos núcleos mecanizados 6.000,00 10 - Peças e acessórios para máquinas, motores e aparelhos 6.000,00......24.960,00 TOTAL................................................................ .................................... 24.960,00

5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.200,00 3.200,00 2.400,00

Drogas, produtos químicos e farmacêuticos 3.000,00 Forragens e outro alimentos para animais 3.000,00 - ENCARGOS DIVERSOS - Desenvolvimento do apiário de Rio Branco (granja coronel Luiz Silvestre coelho)... 600,00 Desenvolvimento da avicultura, idem, idem 1.200,00 15.620,00

TOTAL 15.620,00

6 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.680,00 12 - Gratificação de função 768,00 2.448,00 TOTAL 2.448,00 TOTAL GERAL 70.442,00

1 - SECRETÁRIO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

04 - Representação 1.200,00 1.200,00 TOTAL 1.200,00

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

05 - Salários de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 6.300,00 12 - Gratificação de função 384,00 18 - Diárias 4.000,00 3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens móveis 4.000,00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.3 - Locação de veículos 1.000,00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica.......6.000,00 21.684,00

TOTAL 21.684,00

3 - CONSELHO PENITENCIÁRIO

4.1.3.9 - Máquinas para escritório 350,00 350,00

TOTAL 350,00

5 - DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E INTERIOR

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 10 - Adicional por tempo de serviço 1.150,00

18 - Diárias 1.800,00 5.830,00 TOTAL 5.830,00

PROCURADORIA JURÍDICA

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 4.1.3.9 - Máquinas para escritório 500,00 3.380,00 TOTAL

3.380,00

7 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão................... 2.880,00 05 - Salários de contratados sob o Regime de Legislação Trabalhista.... 57.750,00 10 - Adicional por tempo de serviço 1.470,00 15.000,00 18 - Diárias 5.000,00 3.1.2.23- Material e acessórios para

viaturas de passageiros e cargas 3.000,00 3.1.3.11- Reparos, conservação e adaptação de bens móveis 2.500,00 - Aparelhos eletrodomésticos 1.200,00 88.800,00

TOTAL 88.800,00

8 - SERVIÇO PENITENCIÁRIO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

12 - Gratificação de função 384,00 3.1.2.13- Gêneros alimentícios 50.000,00 - Vestuários, uniformes e equipamentos 8.882,00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.13 - Salários de presos, educandos e internados 20.000,00 79.266,00 TOTAL

79.266,00

9 - SERVIÇO DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

05 - Salários de contratados sob o Regime de Legislação Trabalhista 17.400,00 384,00 5.673,00 18 - Diárias 3.000,00 26.457,00 TOTAL 26.457,00

10 - SERVIÇO DE TRÂNSITO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL 384,00 - Peças e acessórios para viaturas 2.800,00 3.184,00

TOTAL 3.184,00

11 - SERVIÇO DE MEDICINA LEGAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

12 - Gratificação de função 384,00 384,00 TOTAL 384,00 TOTAL GERAL 230.535,00

13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

04 - Representação 1.200,00 18 - Diárias 3.000,00 4.200,00 TOTAL 4.200,00

2 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ACRE

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL 16 - Gratificações pela participação em órgãos de deliberação coletiva... 3.000,00 ... 3.000,00

TOTAL

3.000,00

0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL 192,00

12 - Gratificação de função 7.765,00

3.1.2.2 - Material para copa e cozinha 948,71 3.1.2.3 - Material de expediente 2.350,00 - Material de limpeza, higiene e para toilette 950,00 3.1.4.04 - Despesas miúdas de pronto pagamento 1.500,00 13.705,71

TOTAL 13.705,71

5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

05 - Salário de contratados sob regime de Legislação Trabalhista 3.700,00 192,00

3.1.3.21 - Vestuário, uniforme e equipamentos 1.563,75 3.1.3.1- Passagens e transporte de funcionários a serv. da administração 1.000,00 3.1.4.7 - Congressos, conferência, festivais, feiras e outros certames.... 2.500,00...... 8.955,75

TOTAL 8.955,75

4.3 - DIVISÃO DE ENSINO MÉDIO

3.1.1.0 - PESSOAL

05 - salário de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 78.384,00 12 - Gratificação de função 2.876,00 17 - Gratificação a professores por aulas dadas além das normais (PróLabore) 11.891,52

3.1.2.3 - Artigos de expediente 2.914,00 15 - Material escolar didático 2.914,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIRO 3.1.3.1 - Passagens e transporte de funcionários a serviço da administração

1.914,00

- ENCARGOS DIVERSOS - Bolsa de estudo 585,00 101.322,00 TOTAL 101.322,00

4.2 - DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO

3.1.1.0 - PESSOAL

06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço 1.294,43 12 - Gratificação de função 4.496,00 18 - Diárias 2.600,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente - Material para limpeza, higiene e para toilette 500,00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01- Aluguel e arrendamento de imóveis 2.400,00 111.290,43 TOTAL 111.290,43

6 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

05 - Salário de contratados sob regime de Legislação Trabalhista 8.080,00 13 - Gratificação prestação de serviço extraordinário

2.000,00 17 - Gratificação a professores por aulas dadas além das normais (Pro. Labore) 3.557,11

3.1.2.3 - Artigos de expediente 2.000,00 Material para limpeza, higiene e para toilette 300,00 15.937,11

TOTAL 15.937,11 TOTAL GERAL 258.411,00

14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 1 - SECRETÁRIO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 531,00 4 - Representação 1.200,00 1.731,00 TOTAL 1.731,00

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

12 - Gratificação de função 576,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente 800,00 Material para limpeza, higiene e toilette 800,00 - Passagens e transporte de funcionário a serviço da administração..... 2.000,00 ....4.176,00 TOTAL 4.176,00

3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL 150.926,03

13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 4.720,00 23 - Diversos 67.950,00 3.1.2.3 - Artigos de expedientes 1.500,00 - Material para uso médico, cirúrgico, odontológico em laboratório e enfermaria 20.000,00 Drogas, produtos químicos e farmacêuticos 50.000,00 13- Gêneros alimentícios 40.000,00 14- SERVIÇOS DE TERCEIROS Passagens e transporte de funcionários a serviço da administrração 6.000,00 Reparos, adaptações e conservação de bens móveis de bens móveis 20.000,00 3.1.3.15 - Diversos 27.400,00 388.496,03 TOTAL 388.496,03

4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

11 - Diferença de vencimentos 6.163,20 - Gêneros alimentícios 75.307,52 3.1.3.1 – Acondicionamento de encomendas e cargas 400,00 Salários de presos, educandoe internados 5.400,00 87.270,72 TOTAL 87.270,72

5 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 2.880,00 12 - Gratificação de função 32,00 18 - Diárias 2.000,00 - Artigos de expediente 1.000,00 Assistência Social 8.000,00 4.1.3.6 - Bibliotecas, filmotecas e discotecas 2.778,00 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderia, copa, cozinha, sala e dormitório 5.500,00 3.1.3.10 - Máquinas Cinematográficas e de projeção 3.345,40 Mobiliário para lavandaria, copa, cozinha, sala e dormitório 5.500,00 Mobiliário para escritório, biblioteca e museu 2.000,00 27.535,40 TOTAL 27.535,40 TOTAL GERAL 509.209,15

15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 3.600,00

04 - Representação 1.200,00 4.800,00 TOTAL 4.800,00

3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.380,00 05 - Salário de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 41.800,00 1.192,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário... 3.500,00 47.872,00 TOTAL 47.872,00

4 - DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DÁGUA E SANEAMENTO

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.380,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário... 1.600,00 2.980,00

2.980,00 5 - DIVISÃO DO SERVIÇO INDUSTRIAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

12 - Gratificação de função 576,00 05 - Salário de contratados sob o regime de legislação trabalhista 5.000,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 2.000,00 7.576,00

TOTAL 7.576,00

6 - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO FLUVIAL

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

12 - Gratificação de função 340,00 340,00 TOTAL 340,00

- PESSOAL - PESSOAL CIVIL

12 - Gratificação de função 230,00 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 1.176,00 18 - Diárias 3.700,00 3.1.4.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01- Aluguel e arrendamento de imóveis 4.800,00 9.906,00 TOTAL 9.906,00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES - Máquinas e motores 20.000,00 - Automóveis, autocaminhões e outros veículos 25.000,00 45.000,00 TOTAL 45.000,00 TOTAL GERAL 118.474,00

16 - VICE-GOVERNADOR

0 - PESSOAL - PESSOAL CIVIL

03 - Subsídios 3.000,00 04 - Representação 1.500,00 5.400,00 18 - Diárias 1.000,00 10.900,00 TOTAL 10.900,00 - Passagens e transporte de funcionários a serviço da administração ... 1.000,00... 1.000,00 TOTAL 1.000,00 TOTAL GERAL 11.900,00

ANEXO II CRÉDITOS ESPECIAIS PODER EXECUTIVO

04 - GABINETE DO GOVERNADOR

PESSOAL 07 - Outras atribuições 10.000,00 10.000,00 MATERIAL PERMANENTE

Obras de arte, objetos históricos e antigüidades 10.000,00 10.000,00 TOTAL 20.000,00

11 - SERVIÇO DE TRÂNSITO

PESSOAL CIVIL 05 - Salários dos contratados sob o regime de Legislação trabalhista 18.640,00 MATERIAL DE CONSUMO

Vestuário, uniformes e equipamentos 35.000,00 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica........ 25.000,00 ..... 78.640,00 TOTAL 78.640,00

13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PESSOAL CIVIL Diversos 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL MATERIAL PERMANENTE Diversos 1.000,00 1.000,00 TOTAL 2.000,00 PESSOAL CIVIL

6 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Serviços educativos e culturais 5.000,00 5.000,00 TOTAL 5.000,00 SUB-TOTAL 7.000,00 TOTAL GERAL 105.640,00

ANEXO III ANULAÇÕES

3.1.2.6 - Impressos em geral 1.000,00 - Serv. de impressão e encadernação 2.000,00 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 2.000,00 5.000,00

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E INTERIOR

3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 1.000,00 1.000,00

TOTAL PARCIAL 6.000,00

14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

3.1.1.0 - PESSOAL

13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário ......3.842,00 .... 3.842,00

3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.320,00 11 - Diferença de vencimentos 24.828,00 12 - Gratificação de função 12.000,00 15 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde 4.053,60 3.1.3.6 - Serv. de impressão e encadernação 1.500,00 43.701,60 TOTAL PARCIAL 43.701,60

4- DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1- PESSOAL CIVIL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 1.320,00

12 - Gratificação de função 6.384,00 15 - Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida

e saúde 727,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha 48,00 Material para limpeza, higiene e para toilette 332,00 - Filmes e chapas para fotografia e radiografias 1.500,00 Drogas e revelação de filmes 400,00 ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.3 - Locação de veículos 600,00 - Despesas miúdas de pronto pagamento 348,00 3.1.4.8 - Serviços educativos e culturais 1.000,00 3.1.4.15 - Diversos 3.000,00 15.659,00 TOTAL PARCIAL 15.659,00

6 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL

3.1.1.0 - PESSOAL

12 - Gratificação de função 960,00 960,00 TOTAL 960,00 TOTAL PARCIAL 56.323,00

15 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette 1.000,00 1.000,00

TOTAL 1.000,00 TOTAL PARCIAL 1.000,00 TOTAL GERAL 71.162,60

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