Acre
Lei Estadual do Acre nº 1798, de 4 de dezembro de 2006
Lei nº 1798/2006
LEIN. 1.798, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
"Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pascoal Torres Muniz."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte a Lei:
Art. 1.
Fica Concedido Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pascoal Torres Muniz.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 4 de dezembro de 2006, 118º da República, 104º do Tratado de Petrópolis e 45º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre