Lei Estadual do Acre nº 1687, de 11 de novembro de 2005

ANEXO VII

2 QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

QUANTIFICAÇÃO E VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

|DENOMINAÇÃO |SÍMBOLO |VALOR |QUANTITATIVO| | |FG – 2 |R$ |23 | |FUNÇÃO GRATIFICADA |FG - 1 |800,00 | | | | |R$ |15 | | | |600,00 | |

ANEXO XIII

UNIDADES QUE COMPÕEM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

|1 – Gabinete da Presidência | | |1.1 – Assessoria de Gabinete |DAS 4 | |1.2 – Polícia Legislativa |DAS 3 | |1.2.1- Serviço de Segurança |FG | |1.3 – Assessoria Parlamentar |DAS 4 | |1.3.1 – Serviço de Apoio Parlamentar |FG | |1.4 – Coordenadoria de Relações |DAS 3 | |Públicas e Cerimonial | | |1.4.1 – Serviço de Apoio Administrativo|FG | |2 – Gabinete da 1ª Vice-Presidência | | |2.1 – Coordenadoria de Gabinete |DAS 3 | |2.1.1 – Serviço de Apoio Parlamentar |FG | |3 – Gabinete da 2ª Vice-Presidência | | |3.1 – Coordenadoria de Gabinete |DAS 3 | |4 – Gabinete da 1ª Secretaria | | |4.1 – Assessoria de Gabinete |DAS 4 | |4.1.1 – Serviço de Apoio |DAS 4 | |4.2 – Assessoria Parlamentar |FG | |4.2.1 – Serviço de Apoio Parlamentar |FG | |5 – Gabinete da 2ª Secretaria | | |5.1 – Assessoria de Gabinete |DAS 4 | |5.1.1 –Serviço de Apoio Administrativo |FG | |5.2 – Assessoria Parlamentar |DAS 4 | |5.2.1 – Serviço de Apoio Parlamentar |FG | |6 – Gabinete da 3ª Secretaria | | |6.1 – Chefia de Gabinete |DAS 3 | |7 – Gabinete da 4ª Secretaria | | |7.1 – Chefia de Gabinete |DAS 3 | |8 – Secretaria Executiva | | |8.1.1 – Assistência de Gabinete |FG | |8.1.2 - Serviço de Apoio |FG | |9 - Consultoria-Geral da Mesa | | | 9.1.1 – Assistência de Gabinete |FG | | 9.1.2 – Serviço de Apoio ao Plenário |FG | | 9.1.3 – Serviço de Áudio e Som |FG | |10 – Consultoria Técnica Legislativa | | |10.1.1 – Serviço de Apoio Legislativo |FG | |10.2 Coordenadoria do Centro de Estudos|DAS 3 | |SócioAmbientais | | |10.2.1 – Serviço de Apoio |FG | |10.2.2 – Serviço de Apoio Logístico |FG | |11 – Consultoria Jurídica | | |Administrativa | | |11.1.1 – Serviço de Apoio |FG | |12 – Subsecretaria de Planejamento, | | |Orçamento e Finanças | | |12.1 – Gerência de Contabilidade, |DAS 3 | |Controle e Execução Orçamentária | | |12.2 – Gerência de Planejamento e |DAS 3 | |Orçamento | | |*12.2.1 – Serviço de Análise e |FG | |Controle de Verba Indenizatória | | |13 – Escola do Legislativo | | |13.1 - DiretorGeral |*GE | |13.2 - Coordenadoria Pedagógica |*GE | |13.3 - Gerência Administrativa |*GE | |13.4 - SecretariaGeral |*GE | |14 – Subsecretaria de Atividades | | |Administrativas | | |14.1.1 – Assistência de Gabinete |FG | |14.1.2 – Serviço de Atos Oficiais |FG | |14.2 – Coordenadoria Especial de | | |Recursos Humanos | | |14.2.1 – Serviço de Cadastro e Controle|FG | |de Pessoal | | |14.2.2 – Serviço de Pesquisas de Dados |FG | |Funcionais | | |14.2.3 – Serviço de Pagamento |FG | |14.3 – Coordenadoria de Patrimônio |DAS 3 | |14.3.1 – Serviço de Almoxarifado e |FG | |Compras | | |14.3.2 – Serviço de Cadastro de Bens |FG | |14.4 – Coordenadoria de Serviços Gerais|DAS 3 | |14.4.1 – Serviço de Conservação e |FG | |Reparos | | |14.4.2 – Serviço de Telefonia |FG | |14.4.3 – Serviço de Protocolo e |FG | |Distribuição de Correspondência | | |14.4.4 – Serviço de Arquivo |FG | |14.5 – Coordenadoria de Serviço Médico|DAS 3 | |14.5.1 – Serviço de Ambulatório Médico |FG | |14.6 – Coordenadoria de Informática |DAS 3 | |14.6.1 – Serviço de Suporte Técnico |FG | |14.6.2 – Serviço de Videoconferência |FG | |14.7 – Coordenadoria de Biblioteca |DAS 3 | |15 – Subsecretaria de Publicidade | | |15.1 – Coordenadoria de Redação e |DAS 3 | |Revisão de Atas | | |15.1.1 – Serviço de Redação, Digitação |FG | |e Revisão | | |15.1.2 – Serviço de Impressão e |FG | |Projeção de Anais | | |15.2 – Coordenadoria de Taquigrafia e |DAS 3 | |Debates | | |15.2.1 – Serviço de Apanhamento |FG | |Taquigráfico e Revisão de Debates | | |15.3 – Coordenadoria de Comunicação |DAS 3 | |Social | | |15.3.1 – Serviço de Jornalismo |FG | |16 – Subsecretaria de Atividades | | |Legislativas | | |16.1 – Coordenadoria de Comissão |DAS 3 | |16.2 – Coordenadoria de Comissão |DAS 3 | |16.3 – Coordenadoria de Comissão |DAS 3 | |16.4 – Coordenadoria de Comissão |DAS 3 | |16.5 – Coordenadoria de Comissão |DAS 3 | |17 - Subsecretaria de Controle Interno | | |17.1 - Serviço de Controle e |FG | |Fiscalização | |

*GE – Gratificação Específica da Unidade

ANEXO XIV

2 FUNÇÕES GRATIFICADAS

|DENOMINAÇÃO |FG | |1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA | | |Serviço de Segurança |02 | |2 – GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA | | |Chefia de Gabinete |02 | |3 – GABINETE DA 1ª SECRETARIA | | |4 – GABINETE DA 2ª SECRETARIA | | |5 – SECRETARIA EXECUTIVA | | |Serviço de Suporte Operacional |02 | |6 – CONSULTORIA GERAL DA MESA | | |Assistência de Gabinete |02 | |Serviço de Apoio ao Plenário |01 | |Serviço de Áudio e Som |01 | |7 – CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA | | |Serviço de Apoio Legislativo |02 | |Serviço de Apoio Logístico |02 | |8 – ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA | | |9 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, | | |ORÇAMENTO E FINANÇAS | | |Serviço de Analise e Controle de Verba |02 | |Indenizatória | | |10 – SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES | | |ADMINISTRATIVAS | | |Assistência de Gabinete |02 | |Serviço de Atos Oficiais |01 | |10.1 – COORDENADORIA ESPECIAL DE RECURSOS | | |HUMANOS | | |Serviço de Cadastro e Controle de Pessoal |02 | |Serviço de Pesquisa de Dados Funcionais |02 | |Serviço de Pagamento |02 | |10.2 – COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO | | |Serviço de Almoxarifado e Compras |01 | |Serviço de Cadastro de Bens |01 | |10.3 – COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS | | |Serviço de Conservação e Reparos |01 | |Serviço de Telefonia |01 | |Serviço de Protocolo e Distribuição de |01 | |Correspondência | | |Serviço de Arquivo |01 | |10.4 – COORDENADORIA DE SERVIÇO MÉDICO | | |Serviço de Ambulatório Médico |01 | |10.5 – COORDENADORIA DE INFORMÁTICA | | |Serviço de Suporte Técnico |01 | |Serviço de Operação de Vídeoconferência |01 | |11 – SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE | | |Coordenaria de Redação, Digitação e Revisão|01 | |Serviço de Impressão e Projeção de Anais |01 | |11.1 - COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E | | |DEBATES | | |Serviço de Apanhamento Taquigráfico e |01 | |Revisão de Debates | | |11.2 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | | |Serviço de Jornalismo |02 | |12 – SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | | |Serviço de Controle e Fiscalização |02 |

Rio Branco, 11 de novembro de 2005, 116º da República, 102º do Tratado de Petrópolis e 43º do Estado do Acre.

1 JORGE VIANA

Governador do Estado do Acre

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