Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Acre

Lei Estadual do Acre nº 1651, de 22 de julho de 2005

Lei nº 1651/2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. CAPÍTULO I – Das Prioridades e Metas da Administração Pública Estadual CAPÍTULO II – Das Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária CAPÍTULO III – Da Organização e Estrutura da Lei Orçamentária CAPÍTULO IV – Das Diretrizes do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e Investimento CAPÍTULO V – Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária do Estado CAPÍTULO VI – Das Disposições Gerais
43 artigos
Art. 1.
Cumprindo o disposto nos arts. 150, 152 e 159 da Constituição Estadual, esta lei estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, compreendendo:
Ias prioridades e metas da Administração Pública Estadual;
IIas diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária;
IIIa organização e estrutura da lei orçamentária;
IVas diretrizes do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento;
Vas disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Estado; e
VIas disposições gerais.

LEI N. 1.651, DE 22 DE JULHO DE 2005

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO I

Das Prioridades e Metas da Administração Pública Estadual

Art. 2.
Em consonância com os arts. 150, 152 e 159 da Constituição Estadual e Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2006 são as especificadas nos anexos de metas e prioridades que integram esta lei.

CAPÍTULO II

Das Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária

Art. 3.
A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2006 será elaborada conforme esta lei, observadas as normas da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964; a Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e a Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.
Art. 4.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual, as Receitas e Despesas serão orçadas a preço de agosto de 2005.
Parágrafo únicoA Lei Orçamentária Anual indicará o limite da variação de preços a partir do qual poderá ser feita a atualização monetária do orçamento, bem como os indicadores econômicos a serem utilizados.
Art. 5.
Não poderão ser apresentadas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária que anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de:
Ipessoal e encargos sociais;
IIrecursos vinculados por lei;
IIIrecursos próprios de entidades da Administração Indireta;
IVcontrapartida obrigatória do Tesouro Estadual a recursos transferidos ao Estado;
Vrecursos destinados a obras não concluídas ou não iniciadas, da administração direta e indireta, consignados no orçamento anterior;
VIjuros e encargos da dívida; e
VIIrecursos de convênios, doações e operações de créditos com entidades nacionais e internacionais.

CAPÍTULO III

Da Organização e Estrutura da Lei Orçamentária

Art. 6.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano 2006 será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, em estrita observância aos arts. 150, 153 a 159 e 165 da Constituição Estadual; art. 22 da Lei n. 4.320, de 1964; Lei Complementar Federal n. 101, de 2000 e Portaria n. 42, de 1999, do Ministério de Estado de Orçamento e Gestão.

Paragráfo único. Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária relação das entidades contempladas com subvenção social.

Art. 7.
Na Lei Orçamentária Anual constará demonstrativo das emendas aprovadas pela Assembléia Legislativa, detalhando o órgão, número do projeto ou atividade, elemento de despesa, fonte e valor.
Parágrafo únicoAs Propostas de modificação ao Projeto de Lei Orçamentária serão apresentadas da mesma forma e nível de detalhamento estabelecido no projeto de lei.
Art. 8.
Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas alterações despesas à conta de investimentos em Regime de Execução Especial, ressalvados:
Ios casos de calamidade pública, na forma do art. 162, parágrafo único, da Constituição Estadual;
IIos créditos reabertos de acordo com o que dispõe o art. 162 da Constituição Estadual; e
IIIos fundos, excetuados no art. 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Art. 9.
A Lei Orçamentária Anual conterá Reserva de Contingência, em montante que poderá ser de zero virgula um até um por cento da Receita Corrente Líquida.
Art. 10.
valor das emendas individuais dos parlamentares que indiquem como fonte os recursos da reserva de contingência será limitado a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que deverão ser liberadas até agosto de 2006.

CAPÍTULO IV

Das Diretrizes do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e Investimento

SEÇÃO I

Das Diretrizes Comuns

Art. 11.
s orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Estadual.
§ 1ºExcluem-se do disposto neste artigo as empresas e sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado apenas sob a forma de:
Iparticipação acionária;
IIpagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; e
IIIpagamento de empréstimos, aval e financiamentos concedidos.
§ 2ºOs investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista a que se refere este artigo constarão, também, do Orçamento previsto no art. 153, inciso II, da Constituição Estadual.
Art. 12.
As despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo obedecerão ao limite estabelecido na Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.
Art. 13.
Constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual as despesas com juros, encargos e amortizações das dívidas, das operações contratadas ou com prioridades e autorizações concedidas pela Assembléia Legislativa.
Art. 14.
A transferência de recursos para municípios, em virtude de convênios, acordo ou instrumento congênere, ressalvada a destinada a atender caso de calamidade pública, somente poderá ser realizada se o município beneficiado comprovar que:
Iinstituiu e regulamentou todos os tributos que lhe cabe previstos nos arts. 137 e 144 da Constituição Estadual;
IIarrecada todos os impostos que lhe cabem previstos no art. 144 da Constituição Estadual, exceto se for o caso as contribuições de melhoria; e
IIIatende ao disposto no art. 197 da Constituição Estadual;
Art. 15.
Poder Executivo poderá destinar na Lei Orçamentária Anual dotação orçamentária para manter as unidades descentralizadas sediadas nos municípios interioranos, exclusivamente para atender a execução orçamentária e financeira no cumprimento das metas e prioridades dos planos de governo.
Art. 16.
As receitas próprias de órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com juros, encargos e amortizações da dívida, contrapartida de financiamentos, outros de sua manutenção e investimentos prioritários, respeitadas as peculiaridades de cada um.

SEÇÃO II

Das Diretrizes Específicas para os Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público Estadual

Art. 17.
As propostas orçamentárias da Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado do Acre referem-se a percentuais das Receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS e das demais Receitas Tributárias Líquidas, deduzidos os repasses aos municípios, as transferências e Obrigações Constitucionais e a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF (Inciso I do art. 1º da Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996), sendo: Assembléia Legislativa do Estado do Acre – 5,3% (cinco inteiros e três décimos por cento); Tribunal de Contas do Estado do Acre – 1,9% (um inteiro e nove décimos por cento); Tribunal de Justiça do Estado do Acre – 8% (oito por cento); e Ministério Público do Estado do Acre – 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento).

SEÇÃO III

Das Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal

Art. 18.
Orçamento Fiscal e os Próprios da Administração Indireta para o exercício de 2006 estimarão as receitas de recolhimento centralizado do Tesouro Estadual e de recolhimento descentralizado relativo às autarquias, fundações e fundos e empresas públicas e de economia mista, em conformidade com o art. 3º desta lei.
Art. 19.
Constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual os recursos do Tesouro Estadual destinados às autarquias, fundações, empresas publicas e de economia mista e serão apresentados nos orçamentos próprios dessas instituições.
Art. 20.
s recursos do Tesouro Estadual somente poderão ser programados para atender despesas de Capital depois de atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida, contrapartidas de programas financeiros e de convênios.
Art. 21.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá estabelecer a abertura de créditos adicionais suplementares, de acordo com o disposto nos arts. 7º e 43 da Lei Federal n. 4.320, de 1964.
Art. 22.
As programações custeadas com recursos de operações de créditos não formalizadas serão identificadas no orçamento, ficando sua implementação condicionada à efetiva realização dos contratos.
Art. 23.
As dotações para formação de estoques reguladores e para aquisição de bens serão orçadas considerando a disponibilidade de recursos do Governo Estadual, buscando a estabilização da oferta e da disponibilidade estratégica de produtos essenciais ao abastecimento interno.
Art. 24.
Projeto de Lei Orçamentária Anual destinará recursos para pagamento de sentença judicial, quando for o caso, obedecido ao disposto no art. 100 da Constituição Estadual e de acordo com a Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.

SEÇÃO IV

Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 25.
Orçamento da Seguridade Social obedecerá ao definido nos arts. 194, 196, 201 e 203 da Constituição Federal e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
Idas contribuições sociais a que se refere o art. 195, incisos I, II e III da Constituição Federal;
IIdas receitas de quaisquer órgãos, fundos e entidades, classificadas como de “Serviços de Saúde”;
IIIda contribuição para plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Estado;
IVdo Orçamento Fiscal;
Vdas demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento; e
VIdas operações de créditos, transferências e doações destinadas aos órgãos, fundos e entidades que devam integrar, exclusivamente, este orçamento.
Art. 26.
Orçamento da Seguridade Social discriminará a transferência de recursos do Estado aos Municípios, para execução descentralizada das ações de saúde, educação e assistência social, conforme estabelecida nos arts. 198 e 204 da Constituição Federal.

SEÇÃO V

Das Diretrizes do Orçamento de Investimento

Art. 27.
Orçamento de Investimento previsto no art. 153, II, da Constituição Estadual, será apresentado para cada empresa pública e para cada sociedade de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto.
§ 1ºO Projeto de Lei Orçamentária Anual será acompanhado de um demonstrativo, por empresa, de origem das receitas esperadas, bem como da aplicação destas.
§ 2ºO demonstrativo a que se refere o parágrafo anterior indicará, pelo menos:
Ios investimentos correspondentes à aquisição de direitos do ativo imobilizado; e
IIquando for o caso, os investimentos financiados com operações de crédito, especificamente vinculados ao projeto.
Art. 28.
s montantes das despesas dos orçamentos de investimento não poderão ser superior aos das respectivas receitas.

CAPÍTULO V

Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária do Estado

Art. 29.
Na ocorrência de alterações na legislação federal ou na necessidade de modificação na legislação tributária estadual, o Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa, até o final de cada exercício, projeto de lei dispondo sobre as alterações na legislação de tributos e de contribuições econômicas e sociais.
Art. 30.
A concessão ou ampliação de incentivos, isenções ou benefícios, de natureza tributária ou financeira, deverão constar do Projeto de Lei Orçamentária e observar o disposto na Lei Complementar n. 101, de 2000.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais

Art. 31.
Projeto de Lei Orçamentária Anual será enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, de acordo com o que dispõe o art. 158 e seu parágrafo único, da Constituição Estadual.
Art. 32.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais.
Art. 33.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-Sustentável divulgará, para cada unidade orçamentária dos órgãos, fundos e entidades que integram os orçamentos de que trata esta lei, os quadros de detalhamento de despesas, especificando, para cada categoria de programação, os valores fixados na forma que dispõe o art. 3º desta lei.
Parágrafo únicoAs alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
Art. 34.
Na ocorrência em que o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja encaminhado para sanção governamental até o dia 31 de dezembro de 2005, conforme o disposto no art. 158, parágrafo único da Constituição do Estado do Acre, a execução orçamentária poderá ser realizada em cada mês, até a competente sanção governamental, para as despesas relativas a pessoal e encargos sociais, dos serviços da dívida e dos projetos e atividades em execução no exercício de 2005.
§ 1ºConsiderar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária Anual a utilização dos recursos autorizados neste artigo.
§ 2ºOs saldos negativos eventualmente apurados em virtude de procedimento previsto neste artigo serão ajustados, após sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de créditos adicionais, com base em remanejamento de dotações, cujos atos serão publicados antes da divulgação dos quadros de Detalhamento da Despesa a que se refere o art. 32 desta lei.
Art. 35.
Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas no orçamento de 2006, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos efetivamente arrecadados e alocados, também proporcionalmente em relação à dotação inicial destinada a cada Poder e ao Ministério Público Estadual.
§ 1ºNa hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes e ao Ministério Público Estadual o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2ºO chefe de cada Poder, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo Poder terá como limite de movimentação e empenho.
Art. 36.
A Lei Orçamentária Anual não destinará recursos para atender ações de caráter sigiloso, salvo quando realizadas por órgãos ou entidades cujas legislações que as criou estabeleça, entre suas competências, o desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado e que tenha como pré-condição o sigilo.
Art. 37.
A Reserva de Contingência do Orçamento poderá ser reforçada por recursos de outros órgãos e unidades administrativas, como também pela reestimativa da receita e pelo excesso de arrecadação.
Art. 38.
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual fica garantida, em regime de colaboração, a participação popular através de fóruns regionais e audiências públicas.
Art. 39.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empréstimos com instituições nacionais e internacionais, no âmbito das normas legais vigentes.
Art. 40.
Fica autorizada a realização de Concurso Público para provimento de cargos, observando-se o disposto nos arts. 37 e 169 da Constituição Federal; art. 27 da Constituição Estadual e arts. 21 e 22 da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.
Art. 41.
Fica autorizada a adequação e modernização nos Planos de Cargos e Salários, bem como ajustar os salários correspondentes em conformidade com a Lei Complementar n. 101, de 2000.
Art. 42.
As despesas com publicidade de qualquer órgão ou entidade na Administração Direta ou Indireta deverão correr à conta de dotação orçamentária própria e atender especialmente nos programas e campanhas educativas e de alcance popular.
Parágrafo únicoAs despesas com publicidade de qualquer órgão da Administração Direta e Indireta deverão ser coordenadas pela Assessoria de Comunicação Social.
Art. 43.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n. 1.567, de 15 de julho de 2004.

Rio Branco, 22 de julho de 2005, 116º da República, 102º do Tratado de Petrópolis e 43º do Estado do Acre.

JORGE VIANA

Governador do Estado do Acre

|Área de |Legislativa | |Atuação: | | |Programa: |Execução da Ação Legislativa | |Objetivo: |Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o | | |controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenhar as demais | | |prerrogativas constitucionais legais e regimentais dos órgãos e dos seus membros | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Construção, modernização e |Sede Reformada |Unidade |1 | | |adequação da sede do Legislativo | | | | |Atividade |Comunicação e divulgação |Matéria veiculada |Unidade |40 | | |institucional | | | | |Atividade |Capacitação de recursos humanos |Servidor capacitado |% |30 | |Atividade |Gestão do processo legislativo |Manutenção do processo|% |100 | | | |legislativo | | |

| | | | | | | | | |Área de |Legislativa | |Atuação: | | | | | | | | | | |

|Programa: |Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa | |Objetivo: |Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização | | |e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenhar | | |as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais dos órgãos e dos | | |seus membros | |Projeto |Construção, ampliação e reforma da sede do |Sede reformada |Unidad|1 | | |Tribunal de Contas do Estado | |e | | |Projeto |Programa de Modernização do Sistema de Controle |Projeto |Unidad|1 | | |Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX |Implantado |e | | |Atividade |Gestão e administração do Tribunal de Contas |Gestão dos |% |100 | | | |programas | | | | | |finalísticos | | | |Atividade |Capacitação de recursos humanos |Servidor |% |30 | | | |capacitado | | |

|ANEXO I | |Área de |Judiciária | |Atuação: | | |Programa: |Execução da Ação Judiciária | |Objetivo: |Garantir o pleno exercício do direito no Estado do Acre por meio da prestação dos| | |serviços juridicionais de acordo com a competência do Tribunal de Justiça do | | |Estado do Acre | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Construção, ampliação e reforma dos |Prédios Adequados |% |20 | | |prédios do Poder Judiciário | | | | |Atividade |Capacitação de recursos humanos |Servidor capacitado |Unidade |100 | |Atividade |Gestão e administração do Tribunal de |Gestão dos programas|% |100 | | |Justiça do Acre |finalísticos do T.J.| | |

|Área de |Ministério Público | |Atuação: | | |Programa: |Execução da Defesa e Acompanhamento dos Interesses da Sociedade e do Patrimônio | | |Público | |Objetivo: |Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais individuais | | |e indisponíveis | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Construção, ampliação e reforma da sede do |Prédios adequados |% |30 | | |Ministério Público | | | | |Atividade |Capacitação de recursos humanos |Servidor capacitado|Unidade |80 | |Atividade |Gestão e administração do Ministério |Gestão dos |% |100 | | |Público do Acre |programas | | | | | |finalísticos do | | | | | |M.P.E. | | |

|ANEXO I | |Área de |Governadoria, Vice Governadoria e Órgãos essenciais a administração da justiça | |Atuação: | | |Programa: |Supervisão e Coordenação Administrativa | |Objetivo: |Promover a proteção e defesa do consumidor, garantir a prestação de assistência | | |jurídica gratuita, reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens| | |e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, de | | |portadores de deficiência, crianças, adolescentes, por infração à ordem econômica| | |e a outros interesses difusos e coletivos, e a gestão dos programas finalísticos | | |da administração Governamental. | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Construção, reforma e modernização |Prédios estruturados |% |10 | |Projeto |Aquisição de equipamentos, veículos, |Órgãos estruturados |% |25 | | |móveis e material bélico | | | | |Projeto |Aquisição e locação de imóveis |Prédios estruturados |% |15 | |Projeto |Capacitação de recursos humanos |Servidor capacitado |% |20 | |Atividade |Gestão e administração dos órgãos |Gestão dos programas |% |100 | | | |finalísticos | | | |Atividade |Apoio a entidades da sociedade civil |Entidades apoiadas |Unidade |100 | | |e movimentos sociais | | | | |Atividade |Defesa dos direitos difusos |Projetos apoiados |Unidade |50 | |Atividade |Proteção dos interesses e direitos |Consumidores atendidos|Unidade |5000 | | |dos consumidores | | | | |Atividade |Prestação de assistência jurídica ao |Cidadãos atendidos |Unidade |250 | | |cidadão | | | | |Atividade |Gestão da Divida Pública (Lei |Precatórios de Pequeno|% |100 | | |Estadual 1.481/03) |Valor | | |

|Área de |Gestão e Segurança Institucional | |Programa: |Justiça e Segurança | |Objetivo: |Contribuir com o processo de reintegração do detento e do interno a sociedade | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta+H33 | |Projeto |Construção, ampliação e reforma de |Demanda da |% |50 | | |estabelecimentos penais |infra-estrutura | | | | | |atendida | | | |Projeto |Capacitação profissional do servidor de |Servidores |Unidade |75 | | |estabelecimentos penais |capacitados | | | |Atividade |Assistência ao preso, ao interno, ao |Pessoas beneficiadas|Unidade |947 | | |egresso e a seus dependentes | | | | |Projeto |Aparelhamento e reaparelhamento dos |Unidades aparelhadas|% |20 | | |estabelecimentos penais |e reaparelhadas | | | |Projeto |Construção, Reforma e modernização da |Quartéis e unidades |Unidade |15 | | |estrutura de segurança e melhoria nos |estruturados | | | | |quartéis e unidades policiais e | | | | | |administrativas | | | | |Atividade |Manutenção do sistema de segurança, |Organização de |% |50 | | |suprimento de munições, material bélico |segurança mantida | | | | |e fardamento | | | | |Atividade |Segurança de autoridade |Autoridades |% |50 | | | |protegidas | | | |Atividade |Manutenção e suprimento de material |Organização militar |% |25 | | |contra incêndios |mantida | | | |Atividade |Manutenção e suprimento de material para|Unidades supridas |% |50 | | |as unidades de resgate | | | |

|Área de |Gestão e Segurança Institucional | |Atuação: | | | | | | | | | | |Programa: |Justiça e Segurança | |Objetivo: |Intensificar o combate à criminalidade no Estado mediante o fortalecimento da | | |repressão às organizações criminosas e das demais operações policiais de | | |competência estadual, buscando a integração permanente com os demais órgãos de | | |segurança pública | |Projeto |Apoio as ações preventivas e de combate ao crime |Programa |Unidad|4 | | | |implementado |e | | |Projeto |Apoio as ações preventivas e de combate ao abuso |Índice de |% |20 | | |e a exploração sexual de crianças e adolescentes |exploração sexual| | | | | |reduzido | | | |Projeto |Apoio a programa de garantia a cidadania e a |Programa |Unidad|1 | | |proteção de minorias |implementado |e | | |Atividade |Treinamento, capacitação e melhoria da qualidade |Profissionais |% |20 | | |de vida dos profissionais de segurança pública |treinados e | | | | | |capacitados | | | |Projeto |Apoio a serviços de assistência a proteção a |Pessoas |% |25 | | |vítimas e a testemunhas ameaçadas |protegidas | | | |Projeto |Programa Polícia da Família |Famílias |Unidad|4.500| | | |protegidas |e | | |Projeto |Programa de segurança nas escolas |Escolas |Unidad|80 | | | |protegidas |e | |

|Área de |Gestão e Segurança Institucional | |Atuação: | | | | | | | | | | |Programa: |Justiça e Segurança | |Objetivo: |Contribuir para defesa do cidadão e promoção da Defesa Civil do Estado | |Projeto |Realização de parcerias e convênios com entidades|Demanda atendida |% |50 | | |públicas e privadas | | | | |Atividade |Programas de apoio e atendimento a crianças e |Programa |Unidad|1 | | |adolescentes carentes, idosos, portadores de |implementado |e | | | |necessidades especiais, dependentes químicos e | | | | | |minorias | | | | |Atividade |Programa de racionalização, aplicaçao e |Programa |Unidad|1 | | |aprimoramento das atividades ligadas a Defesa |implementado |e | | | |Civil | | | | |Projeto |Programa de criação, cadastro e promoção do |Programa |Unidad|1 | | |recrutamento de monitores voluntários para a |implementado |e | | | |Defesa Civil do Estado | | | | |Projeto |Programa de prevenção da violência |Demanda atendida |% |100 | |Projeto |Programas de apoio e estruturação do Corpo de |Programa |Unidad|1 | | |Bombeiros |implementado |e | | |Atividade |Habilitação, registro, licenciamento, |Demanda atendida |% |100 | | |emplacamento de veículos modernização do sistema | | | | | |de sinalização, fiscalização e educação de | | | | | |transito | | | |

|Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | | |Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Aumentar a escala, produtividade e qualidade dos produtos e serviços que compõem a | | |cadeia da produção familiar. | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Programa de apoio aos Pólos Agroflorestais |Famílias |Unidade |520 | | | |beneficiadas | | | |Projeto |Apoio a programas de diversificação e |Famílias |Unidade |1.750 | | |incremento da produção de alimentos e |beneficiadas | | | | |melhoria das condições de moradia | | | | |Atividade |Assistência técnica nas unidades de |Unidades de produção|Unidade |1.338 | | |produção, garantindo a diversificação e |atendidas | | | | |qualidade dos alimentos | | | | |Projeto |Apoio a programa de incremento da produção |Famílias |Unidade |100 | | |de fécula em agroindústria |beneficiadas | | | |Projeto |Apoio a programas de incremento da produção|Acréscimo na |% |50 | | |padronizada e com controle de qualidade de |produção e | | | | |farinha no Vale do Juruá, Vale do Purús, |comercialização de | | | | |Vale do Acre |farinha | | | |Projeto |Apoio a programas de incremento da produção|Famílias |Unidade |75 | | |de safrol e de derivados de cana-de-açucar |beneficiadas | | | |Projeto |Revitalização de Centros de Referência das |Centros |Unidade |10 | | |Comunidades Agroflorestais e Florestais - |revitalizados | | | | |Centros de Florestania | | | |

|Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | | |Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Aumentar a escala, produtividade e qualidade dos produtos e serviços que compõem a | | |cadeia da produção familiar | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Programa de fortalecimento da agricultura |Produtores |Unidade |20.000 | | |familiar PRONAF |familiares | | | |Projeto |Modernização e industrialização da cadeia |Famílias |Unidade |500 | | |produtiva da mandioca |beneficiadas | | | |Projeto |Programa quintais agro-florestais |Famílias |Unidade |50 | | | |Beneficiadas | | |

| | | | | | | | |

|Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Aumentar escala, produtividade e qualidade dos produtos e serviços que compõem a | | |cadeia produtiva extrativista | |Ação |Titulo |Produto |Unidad|Meta | | | | |e | | |Projeto |Apoio a produção de Borracha Natural Bruta (BNB) |Borracha natural |Tonela|4.500| | |padronizada |bruta |da | | |Projeto |Assistência e orientação sobre diversificação da |Famílias |Unidad|750 | | |produção florestal |atendidas |e | | |Projeto |Apoio a Fábrica de Preservativos |Fábrica |Unidad|1 | | | | |e | | |Projeto |Apoio a fábricas e usinas de castanha |Produção anual do|Tonela|9.000| | | |Estado |da | | | | |beneficiada | | | |Projeto |Fortalecimento de programas de diversificação e |Famílias |Unidad|1.000| | |processamento da produção de produtos florestais |beneficiadas |e | | | |não madeireiros (PFNMs) manejados | | | | |Projeto |Fortalecimento de programas e projetos de manejo |Aumento da oferta|% |50 | | |florestal comunitário de uso múltiplo, de animais |de produtos | | | | |silvestres e de recursos de várzea |manejados | | | |Projeto |Remuneração dos serviços ambientais |Remuneração à |Tonela|3.500| | | |produção de |da | | | | |borracha | | | |Projeto |Implantação do sistema de informação e comunicação |Sistema incluído |Unidad|1 | | |do setor agroflorestal | |e | |

| | | | | | | | |

|Programa: |Promoção da Produção Vegetal | |Objetivo: |Aumentar escala, produtividade e qualidade dos produtos e serviços que compõem a | | |cadeia produtiva agropecuária (bovinos, aves e peixes) | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Atividade |Assistência técnica aos produtores |Propriedades |Unidade |4.000 | | | |beneficiadas | | | |Projeto |Promoção da produção, industrialização e |Programa |Unidade |1 | | |comercialização |implementado | | | |Projeto |Promoção e realização de eventos |Exposição/eventos |Unidade |2 | | |agropecuários |realizados | | | |Projeto |Produção de mudas arbóreas-arbopasto |Mudas |Unidade |250.000| |Projeto |Fomentar a produção avícola no Estado |Aves |Unidade |80.000 |

| | | | | | | | | |Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | | | | | | | | | |

|Programa: |Promoção da Produção Vegetal | |Objetivo: |Aumentar escala, produtividade e qualidade dos produtos e serviços que compõem a | | |cadeia produtiva do manejo florestal | |Ação |Titulo |Produto |Unidad|Meta | | | | |e | | |Projeto |Incremento do número de empresas da área madeireira |Acréscimo de |% |10 | | |e moveleira e o aproveitamento de resíduos |empresas e de | | | | |florestais através de Projetos de Manejo Florestal |áreas licenciadas| | | | | |para conversão | | | |Projeto |Apoio a programas de créditos e incentivos para |Acréscimo do PIB |% |20 | | |estabelecimento de novas empresas/indústrias |Estadual | | | |Projeto |Reestruturação dos acessos e instalações de |Acessos e |% |25 | | |gerenciamento, ampliar e disponibilizar áreas para |instalações | | | | |pesquisa e manejo empresarial na Floresta Estadual |reestruturados e | | | | |do Antimary |áreas para | | | | | |pesquisa e manejo| | | | | |implementadas | | | |Projeto |Promoção de programas de concessão florestal em |Programa |Unidad|1 | | |áreas estratégicas para o desenvolvimento |implementado |e | | | |sustentável do Estado | | | |

| | | | | | | | |

|Programa: |Desenvolvimento Regional | | | | | | | | | | |Objetivo: |Fomentar o desenvolvimento do ecoturismo | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidad|Meta| | | | |e | | |Projeto |Promoção dos Pólos Turísticos de Xapuri e do PNSD -|Pólo consolidado |Unidad|2 | | |Parque Nacional da Serra do Divisor | |e | | |Projeto |Apoio a implantação de infra-estrutura turística em|Pousadas |Unidad|2 | | |parceria setor público e privado, a partir de plano|construídas |e | | | |de desenvolvimento turístico do Estado | | | | |Projeto |Apoio no estabelecimento de Circuito Interno de |Circuito |Unidad|1 | | |Turismo |consolidado |e | | |Projeto |Apoio no estabelecimento de Circuito Turístico |Circuitos |Unidad|2 | | |Aéreo e Terrestre com países fronteiriços |consolidados |e | | |Projeto |Apoio na implantação de Programa Efetivo de |Programa |Unidad|1 | | |Informação e Marketing dos circuitos turísticos |implantado |e | | |Projeto |Promoção da melhoria da qualidade de atendimento |Trabalhadores do |% |25 | | |aos turistas nos hotéis, restaurantes, agências de |setor capacitados| | | | |viagens, transportadoras e realizadoras de eventos |e treinados | | | |Projeto |Promoção da produção, divulgação e comercialização |Aumento da |% |25 | | |de artesanatos |comercialização | | | | | |do artesanato | | | |Projeto |Apoio a feiras, exposição e intercambio cultural. |Eventos |Unidad|04 | | | |consolidados |e | |

| | | | | | | | | |Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | | | | | | | | | |

|Programa: |Geração de Emprego e Renda | |Objetivo: |Qualificar recursos humanos envolvidos nos diferentes segmentos dos setores de | | |produção e serviços | |Ação |Titulo |Produto |Unidad|Meta | | | | |e | | |Projeto |Capacitação de trabalhadores, gerentes e |Trabalhadores |Unidad|3950 | | |empresários para promover a diversificação e |beneficiados |e | | | |aumento da qualidade e quantidade da produção | | | | | |animal e vegetal, de serviços e outros produtos. | | | | |Projeto |Assessoria de cooperativas de produção, |Cooperativas, |Unidad|410 | | |associações, cooperativas de crédito rural |grupos e |e | | | |solidária e grupos informais em gestão sustentável |associações | | | | | |beneficiados | | | |Projeto |Capacitação, reciclagem e inserção dos |Trabalhadores |Unidad|750 | | |trabalhadores no mercado de trabalho |beneficiados |e | |

|Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | | |Programa: |Recuperação Industrial | |Objetivo: |Estabelecer serviços de excelência nas áreas de Fomento Industrial e Promoção de | | |Negócios sustentáveis | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio a programas de incentivos às |Programa implementado |Unidade |1 | | |atividades industriais / negócios | | | | | |sustentáveis | | | | |Projeto |Apoio a políticas de incentivos e |Aumento de |% |13 | | |competitividade para a atividade |empreendimentos | | | | |florestal |florestais | | | |Projeto |Apoio a programas de fortalecimento da |Empresas implantadas e |Unidade |25 | | |iniciativa privada local e atração de |beneficiadas | | | | |novos investimentos | | | | |Projeto |Promoção do desenvolvimento de novos |Empreendimentos |Unidade |5 | | |empreendimentos através de incubadora de|agroindustriais | | | | |negócios |desenvolvidos na | | | | | |incubadora | | | |Projeto |Apoio ao projeto ALCOBRÀS |Industria apoiada |Unidade |1 |

|Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Estabelecer serviços de excelência nas áreas de comercialização e logística | |Projeto |Promoção da produção sustentável de produtos |Incremento das |% |5 | | |estratégicos, certificados com selo "marca acre" |exportações | | | | |e comercialização no mercado nacional e/ou | | | | | |internacional. | | | | |Atividade |Programa de escoamento e armazenamento da |Produção |% |100 | | |produção |agroflorestal | | | | | |escoada e | | | | | |armazenada | | | |Atividade |Programa de formação e informação para produtores|Produtores |Unidad|2.500| | | |beneficiados |e | | |Projeto |Garantia da produção e comercialização |Demanda atendida |% |100 |

|Programa: |Gestão de política fundiária | |Objetivo: |Dispor de uma política fundiária e de ordenamento territorial que facilite e | | |promova o desenvolvimento sustentável | |Projeto |Campanha para incentivo/ esclarecimento do |Campanha |% |100 | | |registro de imóveis |divulgada em | | | | | |rádio, TV, | | | | | |Jornais, | | | | | |Cartilhas e | | | | | |Folder. | | | |Projeto |Identificação, cadastramento e |Imóveis rurais de|% |100 | | |georreferenciamento dos imóveis rurais, bem como |proprietários e | | | | |das ocupações e posses rurais de boa fé. |posseiros | | | | | |identificados, | | | | | |levantados e | | | | | |georreferenciados| | | | | |. | | | |Projeto |Instaurar os procedimentos para discriminatória |Discriminatório |% |100 | | |do complexo jurupari | | | | |Projeto |Regularização fundiária das áreas dominicais do |Áreas dominicais |% |100 | | |Estado do Acre |do Estado | | | | | |Regularizadas | | | |Projeto |Concessão de créditos de instalação aos ocupantes|Acesso aos |Unidad|800 | | |das florestas Públicas Estaduais |créditos de |e | | | | |instalação para | | | | | |os ocupantes das | | | | | |florestas | | | | | |Públicas | | | | | |Estaduais | | |

|Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Fomentar a produção industrial e agroindustrial, a partir de produtos | | |agroflorestais e florestal | |Projeto |Diversificação da produção agroflorestal |Famílias |Unidad|691 | | | |beneficiadas |e | | |Projeto |Programa de Fomento a Empreendimentos |Famílias |Unidad|708 | | |Agroextrativistas |Beneficiadas |e | |

| | | | | | | | | |Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | | | | | | | | | | |

|Programa: |Desenvolvimento da produção animal | | | | | | | | | | |Objetivo: |Aumentar escala, produtividade e qualidade dos produtos e serviços que compõem a | | |cadeia produtiva animal | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Implantação de unidade de produção e abates de |Famílias atendidas|Unidade |46 | | |aves no Estado do Acre | | | | |Projeto |Controle da Anemia infecciosa Eqüina |Realização de |Exame |2000 | | | |exames em todos os| | | | | |animais que | | | | | |participam de | | | | | |aglomeração | | | |Projeto |Controle da Raiva Bovina |Diminuição dos |Vacinação|1.200.0| | | |Focos de Raiva | |00 | |Projeto |Controle da Sigatoka na banana |Distribuição mudas|Mudas |10.000 | | | |resistentes | | | |Projeto |Controle e Monitoramento do Mandarová na Cultura|Controle Biológico|Pulveriza|01 | | |da Mandioca |mandarová |ção | | |Projeto |Controle da Aflatoxina da castanha do Brasil |Emissão de |% |10 | | | |certificados | | | | | |fitosanitário de | | | | | |origem | | | | | | | | |

| | | | | | | | | |Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | | | | | | | | | | |

|Programa: |Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas | |Objetivo: |Consolidar programas de intermediação e concessão de crédito | |Ação |Titulo |Produto |Unidad|Meta | | | | |e | | |Projeto |Promoção, apoio, execução e intermediação da |Famílias |Unidad|750 | | |concessão de micro-crédito e crédito rural, |beneficiadas |e | | | |adequados as necessidades locais com | | | | | |responsabilidade social e ambiental | | | | |Atividade |Programa de apoio aos produtores agroflorestais -|Famílias |Unidad|10.000 | | |Pró-florestania |beneficiadas |e | | |Atividade |Programa de apoio a Promoção de Negócios |Programa |Unidad|1 | | | |consolidado |e | | |Projeto |Apoio ao Banco do Povo |Programa |Unidad|1 | | | |Consolidado |e | |

|Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | |

|Programa: |Informação Científica e Tecnológica | |Objetivo: |Estabelecer serviços de excelência em desenvolvimento tecnológico | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio as comunidades tradicionais e o setor |Produtos naturais |Unidade |5 | | |produtivo com o Laboratório de Tecnologia de |desenvolvidos e | | | | |Desenvolvimento de Produtos Naturais |disponibilizados | | | | | | | | | | | |Atendimento da |% |50 | | | |demanda por emissão | | | | | |de certificados das | | | | | |espécies estudadas | | | |Projeto |Modernização do Laboratório Central de |Demandas de análises|% |100 | | |Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto |geográficas do | | | | | |Estado atendidas | | | |Projeto |Apoio a programas de melhoramento e certificação|Produção comunitária|comuni-dade|5 | | |da produção de sementes e mudas de espécies |de sementes | | | | |nativas |certificadas | | | | | |Pesquisa de |espécies |3 | | | |tecnologia de |nativas | | | | |sementes realizadas | | |

|Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | |

|Programa: |Informação Científica e Tecnológica | |Objetivo: |Estabelecer serviços de excelência em desenvolvimento tecnológico | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio no desenvolvimento de Laboratórios de |Laboratórios |% |100 | | |Pavimentos, Concreto, Solos, Madeira e Cerâmica |credenciados e | | | | | |certificados | | | | | |Novos produtos |Unidade |2 | | | |cerâmicos | | | | | |desenvolvidos | | | |Atividade |Apoio a programas de Desenvolvimento Científico |Fundo de DCT |Unidade |1 | | |e Tecnológico (FDCT) |consolidado | | | |Atividade |Apoio a programas tecnológicos para consolidar o|Empresas e |% |50 | | |manejo florestal e o processamento da produção |produtores do setor | | | | | |beneficiados | | |

|Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Estabelecer serviços de excelência na certificação, marcas, patentes e pesos e | | |medidas | |Projeto |Apoio a programas de certificação de produtos |Produtos e |% |13 | | |agroflorestais, agropastoris, florestais e |unidades de | | | | |serviços |manejo florestal | | | | | |certificados | | | |Projeto |Apoio a programas de registro de marcas e |Processos de |Unidad|50 | | |patentes dos produtos agroflorestais, |registros |e | | | |agropastoris e de serviços |realizados | | | |Projeto |Implementação de sistema de classificação vegetal|Sistema |Unidad|1 | | | |implementado e em|e | | | | |funcionamento | | | |Projeto |Apoio a programas de certificação de empresas e |Aumento do número|% |13 | | |produtos com selo de qualidade do INMETRO |de empresas com | | | | | |selo do INMETRO | | |

|Programa: |Gestão da Política de Meio Ambiente | |Objetivo: |Contribuir com o estabelecimento da política de desenvolvimento dos povos | | |indígenas | |Projeto |Plano de mitigação para terras indígenas da área |Plano |Unidad|1 | | |de confluência direta das BR's 364 e 317 |implementado |e | | |Projeto |Apoio na assistência técnica e extensão |Terras indígenas |Unidad|8 | | |agroflorestal em terras indígenas impactadas |beneficiadas |e | | | |pelas BR's 364 e 317 | | | | |Projeto |Desenvolvimento da produção em terras indígenas e|Terras indígenas |Unidad|8 | | |artesanato |beneficiadas |e | |

|Programa: |Desenvolvimento da Produção Animal | |Objetivo: |Consolidar os programas de defesa sanitária animal e vegetal | |Atividade |Programa de controle sanitário da produção animal|Produção livre da|% |100 | | | |aftosa com | | | | | |vacinação | | | | | |Controle e/ou |% |100 | | | |erradicação da | | | | | |brucelose e | | | | | |tuberculose | | | |Atividade |Programa de certificação sanitária |Propriedades com |Unidad|375 | | | |certificação |e | | | | |sanitária de | | | | | |origem | | | | | |Abate bovino com |% |100 | | | |certificação | | | | | |sanitária de | | | | | |origem | | | |Atividade |Programa de controle sanitário da produção |Culturas e |% |100 | | |vegetal de produtos e culturas prioritárias |produtos | | | | | |prioritários com | | | | | |controle de | | | | | |sanidade | | |

|Programa: |Desenvolvimento da Produção Animal | |Objetivo: |Consolidar os programas de defesa sanitária animal e vegetal | |Projeto |Apoio a implantação de criatórios de animais |Criatórios |Unidad|03 | | |silvestres |implantado |e | | |Projeto |Apoio a Implantação da estação de melhoramento |Estação |Unidad|01 | | |genético animal |implantada |e | | |Projeto |Apoio a Criação alternativa de suínos, ovinos e |Produtores |Unidad|300 | | |caprinos |beneficiados |e | |

|Programa: |Cooperação Técnica Internacional | |Objetivo: |Estabelecer relações internacionais que apóiem o processo de desenvolvimento | | |sustentável | |Projeto |Promoção da cooperação técnica internacional nas |Cooperações |% |25 | | |áreas de educação, saúde, comércio exterior, |técnicas | | | | |tecnologia e desporto |estabelecidas e | | | | | |metas alcançadas | | | |Projeto |Promoção da cooperação para construção da ponte |Acordos de |% |25 | | |de Assis Brasil/Iñapari e integração regional via|cooperação | | | | |aérea e terrestre entre o Estado do Acre e os |concluídos e | | | | |países fronteiriços |integração | | | | | |regional | | | | | |consolidada | | | |Projeto |Promoção da reinserção comercial do Acre com |Aumento da |% |13 | | |países fronteiriços |exportação | | | | | |acreana para os | | | | | |países | | | | | |fronteiriços | | | |Projeto |Programa de desenvolvimento sutentável do Estado |Projeto executado|Unidad|1 | | |do Acre em parceria com o Banco Interamericano de| |e | | | |Desenvolvimento - BID | | | | |Projeto |Programa de desenvolvimento sutentável do Estado |Projeto executado|Unidad|1 | | |do Acre em parceria com o Banco Nacional de | |e | | | |Desenvolvimento Econômico Social - BNDES | | | |

|Programa: |Administração Governamental | |Objetivo: |Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado, com racionalização dos | | |custos | |Atividade |Acompanhamento e controle da execução |Orçamento |% |100 | | |orçamentária de todos os órgãos do Estado |acompanhado | | | |Atividade |Elaboração, execução, monitoramento e avaliação |Demanda atendida |% |100 | | |dos diversos projetos prioritários | | | | |Atividade |Orçamento participativo |Processo |% |100 | | | |realizado | | | | | |participativament| | | | | |e | | | |Atividade |Gestão e administração dos órgãos do sistema |Órgãos mantidos |% |100 | | |SEPLANDS | | | |

|Objetivo: |Qualificar e valorizar os instrumentos de gestão | |Atividade |Elaboração de prioridades e metas setoriais para |Prioridades e |% |100 | | |compor a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASs |metas elaboradas | | | |Projeto |Modernização dos processos de Planejamento e |Projeto |Unidad|2 | | |Administrativo - PNAGE | |e | | |Atividade |Manutenção e adequação de bens móveis, veiculos, |Serviços Mantidos|% |100 | | |máquinas e equipamentos dos órgãos do sistema de | | | | | |Desenvolvimento Econômico Sustentável | | | | |Atividade |Acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual |Compatibilização |% |100 | | | |do Plano | | | | | |Plurianual | | | | | |Acompanhamento do|% |100 | | | |Plano Plurianual | | | | | |Consolidação do |% |100 | | | |Plano Plurianual | | |

|ANEXO I | |Área de |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Atuação: | | |Programa: |Proteção ao Meio Ambiente | |Objetivo: |Dispor de um conjunto integrado de políticas de gestão ambiental que assegurem o | | |desenvolvimento sustentável | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) como |Professores, técnicos, |% |100 | | |subsídio na implementação de políticas |gestores governamentais | | | | |públicas no Acre |e não governamentais | | | | | |utilizando o ZEE | | | |Projeto |Implantação e controle de áreas de proteção |Áreas implantadas e |Unidade |5 | | |integral estaduais |controladas | | | |Projeto |Promoção da utilização do SEIAM (Sistema de |Geração e difusão de |% |80 | | |Informações Ambientais) nos setores de |informações ambientais | | | | |Governo e sociedade em geral | | | | |Projeto |Controle e destinação final dos resíduos |Municípios beneficiados |Unidade |10 | | |sólidos urbanos | | | | |Projeto |Campanhas de controle dos gases poluentes |Redução da emissão dos |% |80 | | |emitidos por veículos e queimadas urbanas |Gases poluentes | | | |Projeto |Programa de qualidade e viabilidade |Extração de areia e |% |30 | | |econômica de rios Acreanos |captação de água | | | | | |licenciadas e monitorada| | | | | |Redução do lançamento de|% |25 | | | |efluentes in natura nos | | | | | |corpos d'água | | |

|ANEXO I | |Área de Atuação: |Gestão e Desenvolvimento Econômico Sustentável | |Programa: |Proteção ao Meio Ambiente | |Objetivo: |Dispor de um conjunto integrado de políticas de gestão ambiental que assegurem o | | |desenvolvimento sustentável | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | | | |Matas ciliares e áreas |% |30 | | | |de nascentes no alto e | | | | | |baixo acre recuperadas | | | |Projeto |Programa de controle e monitoramento do |Programa implementado |Unidade |1 | | |desmatamento e queimadas | | | | |Projeto |Apoio a programa de controle e |Obras controladas, |% |60 | | |monitoramento dos impactos ambientais das |monitoradas, licenciadas| | | | |grandes obras da construção civil e |e regularizadas | | | | |pavimentação das estradas e ramais | | | | |Projeto |Controle do passivo ambiental dos Projetos |Passivo resolvido |% |50 | | |de Assentamentos Humanos Rurais | | | | |Projeto |Identificar, caracterizar e mapear às áreas|Levantamento de áreas de|Unidade |6 | | |de risco com acidentes com produtos |risco | | | | |químicos perigosos | | | | |Projeto |Normatização e implementação do sistema de |Sistema implementado |Unidade |1 | | |licenciamento ambiental | | | | |Projeto |Capacitação em monitoramento da qualidade |Programa de capacitação |Unidade |1 | | |de água, associada a programas de controle |implantado | | | | |ambiental | | | | |Projeto |Recuperação e preservação de nascente de |Nascentes identificadas |Unidade |6 | | |rios e igarapés |e recuperadas | | | |Projeto |Capacitação, educação ambiental e |Programa implantado |Unidade |1 | | |divulgação | | | |

|Programa: |Proteção ao Meio Ambiente | |Objetivo: |Dispor de um conjunto de políticas de manejo florestal de uso múltiplo | |Atividade |Programa de monitoramento, controle e |Planos |% |25 | | |licenciamento dos Planos de Manejo de Uso |licenciados, | | | | |Múltiplo |monitorados e | | | | | |controlados | | | |Atividade |Licenciamento/ Autorização de desmate e queimada,|Produtor atendido|Unidad|25.000| | |a produtores até 3 hectares | |e | |

|Projeto |Programa de ampliação do Patrimônio Fundiário do |Redução dos |% |13 | | |Estado |Latifúndios | | | | | |improdutivos | | | | | |Aumento dos |% |13 | | | |imóveis rurais | | | | | |titulados e | | | | | |registrados | | | |Projeto |Elaboração de cenários para o desenvolvimento |Análises de |Relatór|1 | | |sustentável a partir do ordenamento territorial |cenários |io | | | | |sócio-ambientais | | | | | |futuros | | |

|Projeto |Promoção da melhoria da qualidade dos serviços |Manual |Unidade|1 | | |prestados pelo ITERACRE |técnico-operativo| | | | | |para normatização| | | | | |de procedimentos | | | | | |e regularização | | | | | |fundiária | | | | | |elaborado | | | |Projeto |Elaboração da proposta para o novo mapa do Acre |Acréscimo da área|hectare|300.00| | | |do Estado | |0 | | | |Reordenamento dos|municíp|3 | | | |limites dos |io | | | | |municípios cujos | | | | | |limites urbanos | | | | | |encontram-se | | | | | |dentro do Estado | | | | | |do Amazonas | | | |Projeto |Apoio na redefinição do perímetro urbano do |Perímetro urbano |Unidade|1 | | |município de Rio Branco |redefinido | | |

|Projeto |Apoio na redefinição dos limites dos municípios |Limites |Unidade|6 | | |do Estado do Acre |municipais | | | | | |redefinidos | | | |Projeto |Programa de definição precisa da Malha Geodésica |Malha geodésica |Marcos |17 | | | |implantada | | | |Projeto |Demarcação de unidades de Conservação de uso |Unidades |KM |1.880 | | |direto e parques |demarcadas | | |

|Programa: |Florestas Sustentáveis | |Objetivo: |Dispor de um conjunto de políticas que viabilizem a criação de parques e florestas| | |estaduais | |Projeto |Implementação do Sistema Estadual de Áreas |Sistema |Unidad|1 | | |Naturais Protegidas (SEANP) |implementado |e | | |Projeto |Ampliação e estruturação da área estadual sob |Áreas implantadas|% |19 | | |regimes de conservação e preservação florestal, |e estruturadas | | | | |com oferta de novos produtos e serviços | | | | | |ambientais | | | | | | | | | | |Projeto |Programa de fortalecimento da gestão ambiental do|Programa |Unidad|1 | | |Estado incluindo o entorno do Parque Nacional da |implementado |e | | | |Serra do Divisor (PNSD) | | | |

|Área de |Finanças e Gestão Pública | |Atuação: | | |Programa: |Administração Governamental | |Objetivo: |Garantir recursos para a manutenção da máquina administrativa, racionalizar e otimizar| | |a utilização dos imóveis pertencentes ao Estado | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projetos |Programa de manutenção do equilíbrio |Programa elaborado e |% |100 | | |fiscal e garantia da capacidade de |operações realizadas | | | | |captação de recursos voluntários e | | | | | |operações de crédito | | | | |Projetos |Programa de apoio aos processos do |Processos pendentes |% |100 | | |COMPREV - Compensação Previdenciária |encaminhados | | | |Projetos |Sistema integrado de informações |Informações de |% |100 | | |previdenciárias – SIPREV. |previdência dos | | | | | |servidores | | | |Atividade |Programa de gestão de empresas e |Programa de gestão |Unidade |1 | | |fundações. |implantado | | | |Atividade |Administração do patrimônio do Estado |Imóvel administrado |% |25 | |Atividade |Manutenção e adequação de bens móveis, |Serviços mantidos |% |100 | | |veículos, máquinas e equipamentos do | | | | | |Estado | | | | |Atividade |Manutenção, coordenação e controle da |Órgãos monitorados |% |100 | | |gestão dos órgãos de administração | | | | | |indireta do Estado | | | |

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Objetivo: |Melhorar a qualidade do gasto público e das compras governamentais, racionalizar| | |a despesa e recuperar a receita | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidade|Meta | |Projeto |Programa de redução dos gastos |Gastos reduzidos |% |20 | |Projeto |Programa de Pregão Eletrônico e Leilão |Compras efetuadas |% |20 | | | |por pregão | | | | | |eletrônico ou | | | | | |leilão e relação ao| | | | | |menor preço de | | | | | |compra reduzido | | | |Projeto |Programa de Administração Tributária |Tributos estaduais |% |50 | | | |fiscalizados | | | | | |Cadastro e |% |50 | | | |informações | | | | | |econômico-fiscais | | | | | |levantados | | | |Atividade |Programa de administração financeira e |Sistemas contábeis |% |50 | | |controle interno |padronizados e | | | | | |sistematizados | | | |Atividade | |Auditagem realizada|% |50 | | |Programa de auditagem geral | | | |

| | | | | | | | | |Programa: |Informática | | | | | | | | | | |Objetivo: |Modernizar os processos administrativos e de gestão | | | | | | | | | | |Projeto |Programa de Gestão de Informações e |Modelo |% |50 | | |processos relativos aos servidores |implementado | | | | | |Processos de |% |50 | | | |pagamento da Folha| | | | | |automatizados | | | | | |Empenho on-line da|% |50 | | | |folha de pagamento| | | |Projeto |Apoiar a integração dos sistemas |Cadastro dos |% |50 | | |corporativos e próprios de forma a |Sistemas SIAT-E e | | | | |proporcionar informações gerenciais e |SAFIRA integrados | | | | |implemantação do portal eletrônico | | | | | | |Saldo dos |% |50 | | | |credores/devedores| | | | | |cruzados | | | | | |Portal Eletrônico |Unidade|1 | | | |Implementado | | | | | |Lançamentos do |% |50 | | | |crédito tributário| | | | | |contabilizados | | | | | |automaticamente | | | |Projeto |Programa de modelo de gestão do |Patrimônio público|% |50 | | |patrimônio público e dos arquivos |inventariado e | | | | | |contabilizado | | | |Projeto |Projeto de inclusão digital – informação |Implantação de |% |100 | | |para cidadania |tele-centros | | |

|Área de |Finanças e Gestão Pública | |Atuação: | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Objetivo: |Contratar e capacitar recursos humanos, otimizar a gestão de acesso a informação | | |aos dados do servidor público e melhoria do ambiente de trabalho | | | | | | | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Atividade |Programa de Melhoria de Ambiente e |Programa |Unidade |1 | | |Relações Humanas de Trabalho |implementado | | | |Atividade |Programa de Formação de Gestores |Gestores capacitados|% |50 | |Atividade |Apoiar campanhas educativas para |Campanha realizada |Unidade |1 | | |Servidores | | | | |Atividade |Programa de capacitação e treinamento de |Núcleos de |% |50 | | |recursos humanos |capacitação | | | | | |estruturados | | | | | |Conselho de |Unidade |1 | | | |capacitação | | | | | |instituído | | | |Atividade | |Servidores |% |40 | | | |capacitados | | | |Atividade |Programa de apoio e assistência ao |Programa de |Unidade |1 | | |servidor e melhoria de qualidade de vida |aposentadoria | | | | | |humanizada | | | | | |implantado | | | |Atividade |Sistema de educação e aprimoramento para |Sistema implantado |Unidade |1 | | |os servidores estaduais | | | | |Atividade |Pagamento de pessoal ativo, inativo e |Servidor beneficiado|% |100 | | |pensionista do Estado | | | | |Atividade |Gestão de acesso a informação do servidor|Sistema de |Unidade |1 | | |público |digitalização, | | | | | |recuperação e | | | | | |armazenamento dos | | | | | |prontuários e dados | | | | | |do arquivo | | | | | |implantado | | | | | |Imagens dos |% |20 | | | |prontuários | | | | | |cadastrados | | |

|Objetivo: |Contratar e capacitar recursos humanos, otimizar a gestão de acesso a informação| | |aos dados do servidor público e melhoria do ambiente de trabalho | | | | | | | |Atividade |Concursos públicos para provimentos de |Abertura de |Unidade|3 | | |cargos |editais para | | | | | |concursos publicos| | | |Projeto |Modermização do Sistema de Admistração |Projetos |Unidade|2 | | |e Planejamento - PNAGE |Implantados | | | |Projeto |Modernização do arquivo geral e setoriais|Acervo documental |% |30 | | | |catalogados, | | | | | |digitalizados e | | | | | |organizados | | |

|Objetivo: |Estimular o incremento da receita do Estado e da receita própria dos órgãos | | |estaduais | |Projeto |Construção de postos fiscais |Postos construídos|Unidade|3 | |Atividade |Administração da receita e despesa |Tributação, |% |100 | | |pública |fiscalização e | | | | | |arrecadação | | | | | |controlados | | | | | |Supervisão técnica|% |30 | | | |executada | | | |Atividade |Modernização da administração fiscal do |Programa |Unidade|1 | | |Estado |implementado | | |

|Área de |Finanças e Gestão Pública | |Atuação: | | | | | | | | | | | |Programa: |Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas | |Objetivo: |Aprimorar, agilizar e descentralizar os serviços de registro de comércio, em | | |consonância com a legislação federal | |Ação |Titulo |Produto |Unidade|Meta | |Atividade |Execução de registro de comércio |Processos de |% |30 | | | |registros de | | | | | |comércio aprovados | | | | | |Serviços na |Unidade|1 | | | |Internet | | | | | |implementados | | | | | |disponibilizados | | |

| | | | | | | | | |Programa: |Gestão das Políticas de Extensão Financeira, Contábil e de Controle Interno | |Objetivo: |Contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Estado | |Atividade |Gestão da dívida pública do Estado |Contratos geridos |% |100 | |Projetos |Plano de recuperação e renegociação de |Processos |Unidade|1.011 | | |créditos |analisados | | |

|Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social | |Atuação: | | |Programa: |Formação e Capacitação de recursos Humanos para o Setor Público | |Objetivo: |Ampliar a oferta de vagas, melhorar a qualidade da educação profissional e expandir a | | |oferta de cursos profissionais no interior do estado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Atividade |Capacitação de recursos humanos para a |Profissionais |Unidade |90 | | |educação profissional |capacitados | | | |Projeto |Apoio ao ensino superior |Projetos apoiados |Unidade |1 | |Projeto |Apoio a implantação de centros de educação|Centros implantados |Unidade |3 | | |profissional | | | | |Projeto |Apoio a realização de cursos |Cursos realizados |Unidade |20 | | |profissionalizantes no interior do Estado | | | | |Projeto |Implantação de centros de formação de |Centros Implantados |Unidade |1 | | |tecnologia da floresta | | | |

|ANEXO I | | | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social | |Atuação: | |

|Programa: |Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental | | | | | | | | | | |Objetivo: |Assegurar equidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no | | |ensino fundamental e infantil | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Adequação dos prédios escolares aos|Escolas adequadas |Unidade |181 | | |padrões básicos definidos para as | | | | | |escolas de zona rural e urbana | | | | |Atividade |Apoio a descentralização de |Escolas atendidas |Unidade |60 | | |recursos financeiros e materiais | | | | | |para as escolas | | | | |Atividade |Apoio a programa de alimentação |Alunos beneficiados |% |100 | | |escolar | | | | |Atividade |Apoio a programa de transporte |Alunos beneficiados |Unidade |13.000 | | |escolar | | | | |Atividade |Apoio a programas de assistência |Alunos beneficiados |% |50 | | |médica e odontológica a alunos no | | | | | |ensino fundamental (saúde do | | | | | |escolar) | | | | |Atividade |Apoio ao desenvolvimento do ensino |Alunos beneficiados |% |91 | | |fundamental | | | | |Projeto |Implantação de bibliotecas |Bibliotecas |Unidade |40 | | |escolares |instaladas | | | |Projeto |Implantar projeto de reestruturação|Ensino estruturado |Unidade |43 | | |do ensino de língua estrangeiras | | | | | |nas escolas | | | |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social |

|Programa: |Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental | |Objetivo: |Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua | | |qualidade | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Expansão e melhoria da rede escolar|Alunos atendidos |Unidade |30.000 | | |estadual do ensino médio - PROMED | | | | | | |Escolas beneficiadas|Unidade |12 | | | |Escolas construídas |Unidade |3 | |Atividade |Capacitação de recursos humanos |Profissionais |Unidade |700 | | |para o ensino médio - PROMED |capacitados | | | |Projeto |Estudos e pesquisa para implantação|Estudos realizados |Unidade |1 | | |das políticas para o ensino médio -| | | | | |PROMED | | | | |Projeto |Apoio ao projeto de implementação |Projetos executados |% |13 | | |da reforma do ensino médio - PROMED| | | |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social |

|Programa: |Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental | |Objetivo: |Aperfeiçoar as ações de inclusão dos portadores de necessidades especiais em | | |turmas comuns das escolas da rede estadual | |Projeto |Capacitação e especialização de |Professores e |Unidade |33 | | |técnicos em acessibilidade docente |técnicos capacitados| | | | |para atuar com portadores de | | | | | |necessidades especiais | | | | |Projeto |Apoio a garantia da qualidade no |Alunos atendidos |Unidade |17.000 | | |ensino de língua portuguesa e | | | | | |matemática | | | | |Projeto |Apoio a reorganização do ensino na |Escolas beneficiadas|Unidade |135 | | |zona rural a partir das | | | | | |características das diversas | | | | | |regiões | | | | |Projeto |Avaliação da qualidade da educação |Escolas monitoradas |Unidade |182 | | |básica através do monitoramento das|e avaliadas | | | | |escolas e da implantação de um | | | | | |sistema de avaliação de ensino | | | | |Projeto |Intensificar ações para corrigir a |Professores |Unidade |1.000 | | |distorção idade-série na educação |capacitados | | | | |básica | | | | |Projeto |Apoio a implantação de novos |Professores e alunos|Unidade |3.000 | | |projetos de formação inicial e |capacitados | | | | |continuada | | | |

|ANEXO I | | | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social | |Atuação: | |

|Programa: |Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil | |Objetivo: |Assegurar o atendimento a crianças | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Atividade |Atendimento a crianças em creches e|Crianças atendidas |Unidade |13.000 | | |pré-escolas | | | |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social |

|Programa: |Educação de Jovens e Adultos | |Objetivo: |Contribuir para a educação de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não | | |concluíram o ensino fundamental na idade própria | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio a garantia de padrão mínimo |Alunos matriculados |Unidade |38.000 | | |de qualidade para o ensino | | | | | |fundamental de jovens e adultos | | | | | |(recomeço - programa supletivo) | | | | |Projeto |Fomento a projetos especiais para |Alunos matriculados |Unidade |38.000 | | |oferta de ensino fundamental a | | | | | |jovens e adultos | | | | |Projeto |Apoio ao programa alfabetização |Alunos beneficiados |Unidade |20.000 | | |solidária para jovens e adultos | | | | |Atividade |Material didático-pedagógico para |Alunos beneficiados |Unidade |38000 | | |educação de jovens e adultos | | | | |Projeto |Programa formação continuada de |Professores |Unidade |1.500 | | |professores de jovens e adultos |capacitados | | |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social |

|Programa: |Desenvolvimento das Sociedades Indígenas | | | | | | | | | | |Objetivo: |Atender professores indígenas com programas de forma inicial e continuada, | | |prover as escolas de materiais bilíngües e assegurar a equidade nas condições de| | |acesso, permanência e êxito escolar do aluno Indígena | | | | | | | | | | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Atividade |Apoio a capacitação de pessoal para|Pessoal capacitado |Unidade |219 | | |ampliação da educação básica nas | | | | | |populações indígenas | | | | |Atividade |Apoio a sistematização e publicação|Material publicado |Unidade |10.000 | | |de materiais em língua indígena | | | | |Atividade |Adequação e manutenção das escolas |Escolas beneficiadas|Unidade |95 | | |indígenas | | | | |Atividade |Oferecer o ensino médio e |Pessoas capacitadas |Unidade |620 | | |fundamental às comunidades | | | | | |Indígenas | | | |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social |

|Programa: |Administração do Sistema Educacional | |Objetivo: |Reduzir a violência entre jovens e adolescentes nas escolas | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio a implantação e execução de |Projetos apoiados |Unidade |1 | | |projetos que desenvolvam ações | | | | | |complementares de combate a | | | | | |violência nas escolas | | | | |Projeto |Apoio ao fortalecimento de grêmios |Associações apoiadas|Unidade |40 | | |estudantis | | | | |Projeto |Capacitação de educadores para o |Profissionais |Unidade |120 | | |enfrentamento da violência nas |capacitados | | | | |escolas | | | | |Projeto |Apoio a edição, cópia e distribuição|Material distribuído|Unidade |120 | | |de material didático para atuação no| | | | | |combate a violência nas escolas | | | |

| | | | | | | | |

|Programa: |Administração do Sistema Educacional | |Objetivo: |Aperfeiçoar a gestão da Secretaria de Estado de Educação e das escolas | |Projeto |Apoio ao Plano Estadual de |Plano aprovado e |Unidade |750 | | |Educação |reproduzido | | | |Projeto |Apoio a Lei de Gestão das Escolas |Lei aprovada e |Unidade |750 | | | |reproduzida | | | |Projeto |Apoio a Implantação da nova |Estrutura implantada|Unidade |01 | | |estrutura da Secretaria de Estado | | | | | |de Educação | | | |

|Programa: |Administração Governamental | |Objetivo: |Promover políticas públicas para a juventude, e divulgação dos atos oficiais | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Elaboração e promoção de políticas |Monitoramento e Fórum|% |25 | | |públicas para a juventude |de Políticas Públicas| | | | | |realizados e | | | | | |levantamento | | | | | |estatístico e banco | | | | | |de dados elaborados | | | |Projeto |Realização de Fóruns, Assembléias, |Fóruns, Assembléias, |Unidade |13 | | |Seminários e Orçamentos |Seminários e | | | | |Participativos na busca de soluções|Orçamentos | | | | |sustentáveis para os problemas da |Participativos | | | | |comunidade |realizados | | | |Projeto |Programas de multiplicação de |Jovens realizando |Unidade |625 | | |voluntários e organizações jovens |ações solidárias, | | | | |atuantes e promoção de ações para |debates e movimentos | | | | |uma sociedade sustentável | | | | |Atividade |Publicidade de utilidade pública |População Informada |Unidade |1 |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social | |Atuação: | |

|Programa: |Administração Governamental | |Objetivo: |Promover políticas públicas para a juventude, e divulgação dos atos oficiais | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Implantação de programas de TV, |Programas de rádio e |Unidade |150 | | |Rádio, material escrito e eventos |matérias veiculadas, | | | | |públicos /sociais |TV Jovem e oficinas | | | | | |de convivência | | | | | |implementadas | | | |Projeto |Difusão dos conceitos de |Organizações juvenis |Unidade |500 | | |"Protagonismo Juvenil" e valores de|cadastradas e | | | | |cidadania entre a juventude acreana|realizando ações | | | | | |solidárias | | | |Projeto |Implantação do "Movimento de |Campanhas |Unidade |8 | | |Valorização da Vida" |publicitárias "Quero | | | | | |Viver" realizadas | | |

|Programa: |Combate a Violência Contra a Mulher | |Objetivo: |Garantir a transversalidade nas ações do Governo em Segurança e Justiça | |Projeto |Humanização das DEAM's - Delegacia |DEAM's e postos |% |100 | | |Especializada de Atendimento a |policias humanizadas | | | | |Mulher | | | | |Projeto |Programa de apoio a Centros de |Centros implantados |Unidade |1 | | |Referência | | | | |Projeto |Programa de Enfrentamento, |Programa implantado |% |70 | | |Prevenção e Combate a Violência | | | | | |Intrafamiliar e o Abuso Sexual com | | | | | |Crianças, Adolescentes e Mulheres | | | | | |nos Centros de Florestania | | | | |Projeto |Apoio ao programa "Homens de Bem" e|Programa elaborados |Unidade |1 | | |"REVIVA" | | | |

|Objetivo: |Garantir a transversalidade nas ações do Governo em Saúde | |Projeto |Programa Estadual de Parteiras |Programa elaborado |Unidade |1 | | |Estaduais | | | | |Projeto |Apoiar o Protocolo de Atendimento |Protocolo implantado |Unidade |1 | |Projeto |Programa Saciando a Fome de |Programa implementado|Unidade |1 | | |Saberes, Afetos e Sonhos | | | | |Projeto |Programa de educação e campanha |Programa implementado|Unidade |1 | | |para saúde, direitos sexuais e | | | | | |reprodutivos | | | | |Projeto |Programa de Atendimento Integral a |Programa implementado|Unidade |1 | | |Saúde da Mulher - PAISM | | | | |Projeto |Apoiar a rede de colaboradores para|Rede implantada |Unidade |1 | | |a Gerência de Saúde | | | | |Projeto |Programa Parto Humanizado |Demanda pelo |% |100 | | | |atendimento | | | | | |humanizado atendida | | |

|Objetivo: |Garantir a transversalidade nas ações do Governo em Produção e Renda, em | | |Educação e em Pesquisa e Capacitação | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Programa Empreendedorismo - |Programas elaborados|Unidade |240 | | |Valorização da cultura regional e | | | | | |Programa de Valorização das Mulheres| | | | | |Vendedoras de Tacacá | | | | |Projeto |Programa Trabalho Doméstico Cidadão |Programa |Unidade |1 | | | |implementado | | | |Projeto |Programa Casa da Produtora Acreana |Produtoras |Unidade |1.500 | | | |capacitadas | | | |Projeto |Programa Alfa 100 e Mapeamento do |Grupos de mulheres |% |100 | | |Índice de Analfabetismo Estadual nos|incluídos no Alfa | | | | |Grupos de Mulheres Organizadas |100 | | | |Projeto |Programa de Transversalidade, |Programa elaborado |Unidade |1 | | |Gênero, Raça e Etnia | | | | |Projeto |Programa Tecendo a Igualdade com |Programa implantado |Unidade |1 | | |Respeito as Diferenças |e indicadores | | | | | |definidos | | |

| | | | | | | | | |Área de | Desenvolvimento Humano e Inclusão Social | |Atuação: | |

|Objetivo: |Fortalecer as parcerias com a Sociedade Civil Organizada | |Projeto |Programa de apoio ao CEDIM - |CEDIM implementado |Unidade |1 | | |Conselho Estadual dos Direitos da | | | | | |Mulher | | | | |Projeto |Apoio na implementação de canal |Plenárias e |Unidade |7 | | |permanente de comunicação com os |audiências públicas | | | | |movimentos da sociedade civil |realizadas | | | | |organizada e parlamentares | | | | |Projeto |Programa de Enfrentamento as |Programa elaborado |Unidade |1 | | |Discriminações Étnicas, Raciais, de| | | | | |Gênero e Sexuais | | | | |Projeto |Plano de Comunicação |Plano elaborado |Unidade |1 | |Projeto |Capacitação da equipe da SEMULHER |Equipe capacitada |Unidade |1 | |Projeto |Programa de elaboração do perfil da|Programa Implementado|Unidade |1 | | |mulher Acreana | | | |

|Programa: |Apoio as Comunidades Indígenas | |Objetivo: |Apoiar os povos indígenas em capacitação profissional e desenvolvimento da | | |produção familiar, cultura, educação, saúde e esporte | |Ação |Título |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio a capacitação profissional |Povos indígenas com |Cursos |30 | | |dos povos indígenas, priorizando |formação profissional| | | | |ações básicas para desenvolvimento | | | | | |sustentável | | | | |Projeto |Fomento de ações de produção |Núcleos de produção |Unidade |63 | | |familiar, e apoio /incentivo a |familiar | | | | |produção do artesanato indígena |implementados | | | |Projeto |Criação de escolas indígenas com |Escolas Indígenas |Unidade |3 | | |grade curricular própria, equipe |implantadas | | | | |técnica (professores) de origem | | | | | |indígena com formação em nível | | | | | |médio e superior | | | | |Projeto |Apoio a promoção de ações e |Olimpíada Indígena |Unidade |2 | | |programas de desenvolvimento |realizada | | | | |comunitário e fortalecimento da | | | | | |cultura | | | | |Projeto |Promoção de ações em saúde nas |demandas atendidas |% |13 | | |comunidades indígenas | | | | |Projeto |Capacitação de professores e |Pessoas capacitadas |Unidade |125 | | |técnicos em educação indígena e de | | | | | |servidores públicos federais em | | | | | |processo de qualificação e | | | | | |requalificação. | | | | |Projeto |Garantia dos direitos e afirmação |Indígenas atendidos |% |100 | | |dos povos indígenas | | | | |Atividade |Assistência e extensão rural em |Comunidades |% |100 | | |áreas indígenas |assistidas | | |

|Programa: |Apoio as Comunidades Indígenas | |Objetivo: |Apoiar os povos indígenas em capacitação profissional e desenvolvimento da | | |produção familiar, cultura, educação, saúde e esporte. | |Ação |Título |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Levantamento acompanhamento de |Terras indígenas |Unidade |24 | | |atividades nas terras indígenas do |atendidas | | | | |Estado | | | | |Projeto |Valorização da cultura tradicional |Comunidades atendidas|Unidade |28 | |Projeto |Fortalecimento das organizações |Organizações |Unidade |6 | | |indígenas |atendidas | | | |Projeto |Execução do etnomapeamento de |Programa atendido |Unidade |4 | | |terras indígenas do Vale do Juruá | | | | |Projeto |Implantação da regionalização da |Escolas indígenas |Unidade |4 | | |merenda escolar indígena |atendidas | | | |Projeto |Discussão do ecoturismo em terras |Seminários |Unidade |1 | | |indígenas | | | |

|Programa: |Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitário | |Objetivo: |Contribuir com o desenvolvimento social, esportivo, cultural e integração com o | | |meio ambiente relacionadas a práticas esportivas. | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Desporto para portadores de |Programa reformulado |Unidade |1 | | |necessidades especiais | | | | |Projeto |Programa Esporte Comunitário com |Crianças e adolescentes|unidade |5000 | | |Qualidade Social |beneficiados | | | |Projeto |Apoio ao Programa Pintando a |Programa implementado |Unidade |4 | | |Liberdade | | | | |Projeto |Maratona das Cidades |Atividades realizadas |Unidade |5 | |Projeto |Apoio aos Jogos dos Povos da Floresta|Jogos apoiados |Unidade |1 | | |do Acre | | | | |Projeto |Apoio as Práticas Esportivas para o |Projetos de modalidades|Unidade |2 | | |Ecoturismo e Arborismo |esportivas viabilizando| | | | | |o ecoturismo | | | |Projeto |Implantação de pólos sócio-esportivos|Eventos esportivos e |Unidade |8 | | |e culturais |culturais realizados | | |

|Programa: |Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitário | |Objetivo: |Contribuir com o desenvolvimento social, esportivo, cultural e integração com o | | |meio ambiente relacionadas a práticas esportivas | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Fomento a atividades esportivas |Pessoas atendidas |unidade |15.000 | |Projeto |Integração comunitária e social ao |Atletas apoiados |Unidade |13 | | |desporto | | | | | | |Eventos esportivos |Unidade |5 | | | |promovidos | | | | | |Entidades beneficiadas |Unidade |8 | | | |com auxílios e | | | | | |subvenções | | | | | |Pessoas beneficiadas |unidade |5.000 |

|Programa: |Esporte Solidário | |Objetivo: |Apoio ao desenvolvimento dos atletas e de políticas esportivas | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Programa de Ação para Alto |Profissionais |Unidade |13 | | |Rendimento |capacitados | | | |Projeto |Programa Bolsa Atleta |Atletas atendidos |Unidade |25 | |Projeto |Jogos Escolares, da Juventude, dos |Eventos realizados |Unidade |10 | | |Povos da Floresta, Especiais, | | | | | |Intersecretarias, Indígenas, | | | | | |Interbairros, Intercolonial, Corrida| | | | | |Chico Mendes e Campeonato Acreano de| | | | | |Bandas e Fanfarras | | | | |Projeto |Programa Políticas de Esporte de |Projetos |Unidade |5 | | |Competição e Rendimento e |implementados | | | | |Operacionalização da Infra-estrutura| | | |

|Programa: |Esporte Solidário | |Objetivo: |Revitalizar e otimizar os espaços públicos de esporte e lazer existentes, | | |envolvendo a comunidade civil organizada | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Programa de Mobilização e Comunicação |Conselhos criados |Unidade |5 | | |- PMC | | | | |Projeto |Esporte Comunitário com Qualidade |Programas |% |25 | | |Social, Esporte na Escola e Convênios |implementados | | | | |e Lei de Incentivo ao Esporte | | | | |Projeto |Apoio a Lei de Incentivo ao Esporte e |Campanha realizada |Unidade |1 | | |Campanha sobre Marketing Esportivo | | | | | |para o 3º Setor | | | | |Projeto |Convênios com Clubes Profissionais, |Demanda atendida |% |25 | | |Federações, Associações e Ligas | | | | |Projeto |Programa de revitalização dos Centros |Centros criados e |Unidade |12 | | |de Convivência |revitalizados | | | |Projeto |Programa de revitalização de ginásios |Ginásios e quadras |Unidade |4 | | |e quadras poliesportivas |revitalizados | | | |Projeto |Programa Lazer no Parque e Academia no|Programas |Unidade |2 | | |Parque |implementados | | |

|Objetivo: |Garantir a Consolidação da Rede Estadual de Assistência Social | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Capacitação de Conselheiros e |Programa implementado |Unidade |1 | | |Gestores em Gestão de Fundos | | | | |Projeto |Atendimento e inclusão de |Demandatários |% |25 | | |demandatários na rede de |atendidos e incluídos | | | | |assistência social | | | | |Projeto |Monitoramento e avaliação das ações|Programas e Projetos |% |25 | | |e aplicação de recursos destinados |da rede de assistência| | | | |à rede de assistência social |social monitorados | | | |Projeto |Fortalecimento do sistema estadual |Sistema fortalecido |Unidade |1 | | |de atendimento sócio-educativo | | | | |Projeto |Apoio a programas de benefícios |Programas atendidos |% |100 | | |eventuais | | | | |Projeto |Implantação de abrigo para idosas |Abrigo implantado |Unidade |1 | |Projeto |Criação do conselho estadual aos |Conselho instalado |Unidade |1 | | |direitos da pessoa | | | |

|Objetivo: |Humanizar os ambientes de privação de liberdade | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Consolidação de políticas de |Índice de violência |Unidade |1 | | |ressocialização, redução do índice |reduzido, apenados | | | | |de violência nas penitenciárias, |profissionalizados e | | | | |profissionalização de sentenciados |inseridos no mercado | | | | |e inserção no mercado de trabalho |de trabalho | | | | |dos apenados em liberdade assistida| | | | |Projeto |Acompanhamento dos processos dos |Processos acompanhados|% |100 | | |apenados e funcionamento da Escola |e escola da | | | | |da Penitenciária de Rio Branco |penitenciária | | | | | |funcionando | | |

|Objetivo: |Implantar, estruturar e readequar Centros, Conselhos e unidades de assistência | | |social | |Projeto |Implantação de Centros de |Centros implantados |Unidade |9 | | |Convivência e readequação Centros da|e readequados | | | | |Juventude | | | | |Projeto |Estruturação física e funcional dos |Conselhos Estaduais |% |25 | | |Conselhos Estaduais |estruturados e | | | | | |atuantes | | | |Projeto |Melhoria e reaparelhamento das |Unidades reformadas |% |25 | | |unidades de assistência social |reequipadas | | | |Projeto |Implantação de tele-centros |Tele-centros |Unidade |30 | | | |implantados | | |

|Programa: |Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |Objetivo: |Reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de risco e promover a | | |defesa dos direitos da criança e humanização do ambiente de internação | |Projeto |Apoio a campanhas de difusão de |Crianças e |% |100 | | |informações sócio-educativas e de |adolescentes de rua | | | | |serviços sobre HIV, o Estatuto da |assistidos | | | | |Criança e do Adolescente - ECA e | | | | | |drogas, e política de proteção à | | | | | |criança e ao adolescente | | | | |Projeto |Garantia dos direitos do Estatuto |Ambientes de |% |100 | | |da Criança e do Adolescente - ECA |internação | | | | |nas Unidades de internação |humanizados | | | |Projeto |Proteção especial a criança e ao |Índices de maus |% |100 | | |adolescente em situação de risco |tratos e violência | | | | | |reduzido | | | |Projeto |Atenção as crianças e adolescentes |Crianças e |% |100 | | |portadoras de necessidades |adolescentes | | | | |especiais |portadores de | | | | | |necessidades | | | | | |especiais atendidos | | | |Projeto |Apoio a projeto sociais crianças de|Projeto apoiado |Unidade |1 | | |0 a 5 anos | | | |

|Programa: |Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |Objetivo: |Reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de risco e promover a | | |defesa dos direitos da criança e humanização do ambiente de internação | |Projeto |Implementação do programa Escola da|Famílias atendidas |Unidade |2.000 | | |Família | | | | |Projeto |Inclusão do adolescente em situação|Adolescentes |% |100 | | |de risco social e programas |incluídos | | | | |destinados a juventude | | | | |Projeto |Assistência aos municípios na |Municípios atendidos |Unidade |22 | | |implementação de programas de | | | | | |proteção a criança e do | | | | | |adolescente. | | | |

|Objetivo: |Reduzir os índices de violência e de exclusão social | |Projeto |Apoio a programas de atendimento e |Demanda atendida |% |100 | | |reabilitação decorrentes da | | | | | |violência intra-familiar e do | | | | | |analfabetismo nas unidades de | | | | | |internação, semi-liberdade, Centros | | | | | |Dia e Abrigos | | | | |Projeto |Inclusão de portadores de |Casos de |% |100 | | |necessidades especiais beneficiados |reabilitação | | | | |da LOAS - Lei Orgânica da |incluídos nos | | | | |Assistência Social e /ou familiares |programas | | | | |nos programas de reabilitação e | | | | | |inserção no mercado de trabalho | | | | |Projeto |Apoio no atendimento aos portadores |Portadores de HIV e |% |100 | | |de HIV e doenças crônicas |doenças crônicas | | | | | |atendidos | | |

|Programa: |Geração de Emprego e Renda | |Objetivo: |Articular e integrar serviços de atendimento a partir das reais demandas da | | |população | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Proteção, promoção e auxílio a |Famílias avaliadas e |Unidade |500 | | |família |com acompanhamento | | | | | |psicossocial | | | | | |Famílias beneficiadas |Unidade |500 | | | |pelo atendimento | | | | | |especializado de apoio| | | | | |psicossocial | | | |Projeto |Promoção de geração de emprego e |Cursos fixos e |Unidade |25 | | |renda |itinerantes realizados| | | |Atividade |Adjunto da Solidariedade /Fome |Famílias assistidas |Unidade |25.000 | | |Zero | | | |

|Programa: |Gestão da Política de Cultura | |Objetivo: |Garantir a continuidade da política de incentivo a cultura com novas instâncias e | | |instrumentos de gestão | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Apoio a programas para criação de |Demandas referente ao|% |19 | | |novas instâncias e instrumentos de|tombamento do | | | | |gestão da política cultural |Conselho de | | | | | |Patrimônio Histórico,| | | | | |Conselho de Cultura | | | | | |constituído e Casas | | | | | |de Espetáculos com | | | | | |administração | | | | | |sistematizada | | |

|Objetivo: |Valorizar, promover e incentivar as manifestações artísticas e culturais das | | |diferentes regiões do Estado e a circulação da produção cultural | |Projeto |Integração cultural do Estado |Eventos realizados |Unidade |4 | |Projeto |Apoio a programas de Feiras e |Eventos no cenário |Unidade |4 | | |Festivais Estaduais |nacional | | | |Projeto |Apoio a festivais, eventos |Festivais e eventos |Unidade |3 | | |municipais de música, tradições, |realizados | | | | |teatro e mostras de arte | | | | |Projeto |Apoio ao encontro de culturas |Encontro realizado |Unidade |1 | | |indígenas no âmbito amazônico | | | |

|Objetivo: |Promover a produção de bens culturais e o estabelecimento de mercados consumidores| | |otimizados qualitativamente e quantitativamente | |Projeto |Apoio a programas de oficinas de |Oficinas de artes |Unidade |4 | | |artes |desenvolvidas | | | |Projeto |Implementação da política de |Política formulada e |Unidade |2 | | |formação continuada para |discutida | | | | |profissionais e professores | | | | |Projeto |Apoio ao salão de artes plásticas |Evento realizado |Unidade |1 | |Projeto |Apoio na edição de obras regionais |Livros editados |Unidade |6 | | |(Livros, contos, revistas) | | | | |Projeto |Valorização do artesanato regional |Artesanato valorizado|% |25 | | | |e comercializado | | |

|Objetivo: |Promover o Acesso a leitura e informação pela população do Estado | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Revitalização e implantação de|Bibliotecas implantadas |Unidade |3 | | |Bibliotecas Públicas |/revitalizadas | | | |Projeto |Elaboração do projeto da |Projeto elaborado |Unidade |1 | | |"Biblioteca Modelo" | | | | |Projeto |Projeto "Paneiro de Leitura" |Projeto implementado |Unidade |1 | |Projeto |Edição da revista "Outras |Revista publicada |Milhar |180 | | |Palavras" | | | | |Projeto |Elaboração e confecção de |Boletins distribuídos |Milhar |125 | | |boletins temáticos | | | | |Projeto |Realização do Inventário do |Banco de dados elaborado |Unidade |1 | | |Patrimônio Histórico e | | | | | |Cultural do Estado | | | | |Projeto |Elaboração do Calendário |Calendário elaborado e |Unidade |4 | | |Artístico |divulgado | | |

|Objetivo: |Estabelecer espaços artístico-culturais dinamizados para exibição de vídeos e | | |mostras de artes | |Projeto |Apoio na criação de espaços de |Espaços |Unidade |5 | | |memória e culturais no Estado |revitalizados e | | | | | |instalados | | | |Projeto |Apoio no desenvolvimento da |Circuitos de vídeos |Unidade |2 | | |Cidadania Cultural pela população |e espetáculos | | | | |das ZAP's |realizados | | |

|Objetivo: |Implementar ações voltadas para a pesquisa e preservação do patrimônio cultural e | | |histórico do Estado | |Projeto |Apoio na preservação e pesquisa do |Prédios restaurados |Unidade |2 | | |patrimônio cultural | | | |

|Objetivo: |Promover o processo de prevenção como principal política de saúde | |Ação |Título |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Fortalecimento das ações de |Riscos de agravos a |% |80 | | |vigilância sanitária e epidemiológica|saúde da população | | | | | |reduzidos | | | |Atividade |Manutenção do Centro Estadual de |Centro funcionando |Unidade de|1 | | |Formação de Pessoal em Saúde da |regularmente |saúde | | | |Família /Policlínica do Tucumã | | | | |Projeto |Estruturação de rede de atendimentos |Assistência |Unidade de|2 | | |a dependentes químicos |garantida as pessoas|saúde | | | | |com dependência | | | | | |química | | | |Projeto |Apoio as ações programáticas de saúde|Cooperação técnica |Município |6 | | | |estabelecida e | | | | | |atividades | | | | | |executadas | | |

|Objetivo: |Garantir os recursos necessários para o fortalecimento da gestão do Sistema Único | | |de Saúde no Estado do Acre | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Dimensionamento da necessidade e |Nº de unidades com |Unidade de|15 | | |alocação de Recursos Humanos conforme|recursos humanos |saúde | | | |demanda da necessidade de organização|dimensionados e | | | | |da assistência e administração |alocados | | | | |central da SESACRE | | | | |Projeto |Apoio na implantação e |Sistema de informações|Unidade de|18 | | |operacionalização dos sistemas de |instalado e |saúde | | | |informação utilizados na SESACRE |operacionalizado nas | | | | | |unidades | | | |Projeto |Realização de Conferência Estadual de|Garantido o controle |Eventos |5 | | |Saúde e de Fórum de Debates de |social da execução da | | | | |Interesse do SUS |política de saúde | | | |Projeto |Realização de programa de capacitação|Gestores e |Cursos |4 | | |de gestores e conselheiros de saúde |conselheiros | | | | | |capacitados | | | |Projeto |Fortalecimento do controle, avaliação|Controle e avaliação |Município |10 | | |e serviços de saúde |contínua das ações e | | | | | |serviços de saúde nos | | | | | |municípios | | | |Projeto |Efetivação e revisão periódica da PPI|Atualização, controle |Encontro |6 | | |- Plano Pactuação Integrado - da |e garantia do acesso | | | | |assistência |aos serviços de saúde | | |

|Objetivo: |Garantir os recursos necessários para o fortalecimento da gestão do Sistema Único | | |de Saúde no Estado do Acre | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Implantação de programa de |Abastecimento |Unidade de|20 | | |gerenciamento de material |adequado as |Rede | | | | |necessidades, | | | | | |controle eficientes e| | | | | |otimização de | | | | | |recursos | | |

|Objetivo: |Promover políticas articuladas e inter-setoriais para segmentos específicos da | | |população | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Regionalização das ações de serviço de |Serviços ampliados |Município|20 | | |média e alta complexidade |e facilitados | | | |Projeto |Implantação e funcionamento dos |Municípios com |Município|2 | | |complexos reguladores |oferta de serviços | | | | | |garantida | | | |Projeto |Contratação de serviços de caráter |Integralidade da |Serviço |5 | | |complementar |assistência | | | | | |garantida | | | |Projeto |Apoio aos municípios para habilitação |Municípios |Município|10 | | |em gestão básica ampliada e da gestão |habilitados em | | | | |plena do sistema municipal |gestão básica | | | | | |ampliada | | | |Projeto |Apoio a implantação e funcionamento de |CAP’s implantados |Centro |3 | | |Centro de Atenção Psicossocial – CAP’s |nas Unidades de | | | | |nas unidades de saúde |Saúde | | | |Projeto |Co-financiamento da assistência |Repasse dos |município|16 | | |farmacêutica básica |recursos | | | | | |financeiros | | | | | |percapita aos | | | | | |municípios | | | | | |garantido | | | |Projeto |Assistência farmacêutica /medicamento |Demanda de oferta |% |100 | | |excepcionais (alto custo) |de medicamentos | | | | | |atendida | | | |Projeto |Estruturação e implementação do Centro |Diagnóstico |Unidade |1 | | |de Controle Oncológico |oncológico |de saúde | | | | |realizado | | |

|Objetivo: |Promover políticas articuladas e inter-setoriais para segmentos específicos da | | |população | |Ação |Titulo |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Modernização e expansão da rede de |Laboratórios |Unidade |8 | | |laboratório de saúde pública |beneficiados e seus| | | | | |serviços ampliados | | | |Projeto |Modernização e expansão da rede |Centro modernizado |Unidade |1 | | |HEMOACRE | | | | |Atividade |Manutenção da rede estadual de saúde e |Rede beneficiada |Unidade |38 | | |sede administrativa da SESACRE | | | |

|Programa: |Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar | |Objetivo: |Estruturar e equipar a Secretaria de Estado de Saúde visando uma assistência de | | |qualidade e humanizada | |Ação |Título |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Modernização e reaparelhamento dos|Unidades e serviços de|Unidade |38 | | |estabelecimentos assistenciais de |saúde equipados e | | | | |saúde e sede administrativa |reaparelhados | | | | |SESACRE | | | | |Projeto |Adequação da estrutura física dos |Estabelecimentos |Unidade |38 | | |estabelecimentos assistenciais de |assistenciais de saúde| | | | |saúde e sede administrativa da |e sede administrativa | | | | |SESACRE |construídas, ampliadas| | | | | |e /ou reformadas | | |

|Objetivo: |Contribuir para a melhoria da qualidade da assistência, no âmbito do Sistema | | |Único de Saúde | |Ação |Título |Produto |Unidade |Meta | |Projeto |Programa de Educação continuada |Pólo de capacitação |Pólo |1 | | |para profissionais do SUS |permanente implantado | | | | | |Profissionais |Unidade |2.000 | | | |capacitados e | | | | | |requalificados | | |

| | | | | | | | | | | |Projeto |Construção de trechos rodoviários, anel e |Rodovias, anel e ponte |KM |311 | | |pontes na BR-364 |construídos. | | | |Projeto |Construção de trechos rodoviários e pontes |Rodovias e pontes construídas|KM |41,7 | | |na BR-317 | | | | |Projeto |Restauração e Conservação da rodovia |Rodovia restaurada |KM |400 | | |BR-364/AC | | | | |Projeto |Restauração e Conservação da rodovia |Rodovia restaurada |KM |362,7 | | |BR-317/AC | | | | |Projeto |Construção, Restauração, Conservação, |Rodovia, construída, |KM |328,5 | | |Implantação e pavimentação de rodovias |restaurada, conservada, | | | | |estaduais |implantada e pavimentada. | | | |Projeto |Estudo, pesquisa e levantamento no |Estudo, levantamento |Unidade|6 | | |sub-sistema rodoviário. |realizado. | | | |Projeto |Aquisição de máquinas e equipamentos |Máquinas e equipamentos |Unidade|25 | | | |adquiridos | | | |Projeto |Construção, restauração, conservação, |Estradas vicinais construída,|KM |850 | | |implantação e pavimentação de estradas |restauradas, conservada, | | | | |vicinais. |implantada e pavimentada. | | | |Projeto |Estudo e levantamento da malha municipal |Estudo, levantado realizado. |Unidade|1 |

| | | | | | | | | | | | |Projetos|Modernização, construção e |Porto /rampa atendido, construído |Unidade |10 | | |manutenção de portos, | | | | | |terminais, rampas atracadouros | | | | | |e escadarias | | | | |Projetos|Aquisição, construção e |Embarcações adquiridas, construídas e |Unidade |10 | | |manutenção de embarcações |beneficiadas | | | |Projetos|Estudo e pesquisa no |Estudo e pesquisa realizado |Unidade |1 | | |sub-sistema hidroviário | | | | |Projetos|Desobstrução e dragagem de rios|Rios desobstruídos, dragados |Km |1.000 |

|Área de |Infra-Estrutura e Integração | | |Atuação: | | | | | | | | | | | | | | | | | |Projeto |Construção e |Aeroportos |Unidade |8 | | |manutenção de |/aeródromos | | | | |aeroportos e |construídos, | | | | |aeródromos |beneficiados | | | |Projeto |Integração aérea com |Município beneficiado|Unidade |6 | | |municípios | | | | | |notadamente isolados | | | |

| | | | | | | | | | | |Projeto |Melhoria das condições |Família |Unidade |1.000 | | |habitacionais, de infra-estrutura e |beneficiada | | | | |saneamento básico nos municípios | | | | |Projeto |Melhoria em unidades habitacionais |Unidade |Unidade |2.000 | | | |habitacional | | | |Projeto |Produção de lotes urbanizados |Lote urbanizado |Unidade |600 | |Projeto |Regularização fundiária de áreas |Área |Gleba |10 | | |urbanas de interesse social |regularizada | | | |Projeto |Construção de conjuntos |Unidade |Unidade |750 | | |habitacionais populares |habitacional | | | |Projeto |Recuperação de áreas degradadas em |Áreas |Unidade |5 | | |fundos de vale com reassentamento de|recuperadas | | | | |famílias | | | | |Projeto |Implantação, ampliação ou melhoria |Área atendida |Unidade |10 | | |de vias urbanas | | | | |Projeto |Implantação de infra-estrutura |Município |Unidade |10 | | |urbana básica nos municípios |atendido | | | |Projeto |Construção de calçadas nas cidades |Município |Unidade |8 | | | |atendido | | |

| | | | | | | | | | | |Projeto |Construção e ampliação ou melhoria|Município |Unidade |4 | | |do sistema de coleta e tratamento |atendido | | | | |de esgotos | | | | |Projeto |Construção e ampliação ou melhoria|Município |Unidade |18 | | |do sistema de abastecimento de |atendido | | | | |água | | | | |Projeto |Construção de Estação de |Município |Unidade |2 | | |Tratamento de água |atendido | | | |Projeto |Construção de Estação de |Município |Unidade |2 | | |Tratamento de esgoto ETE nos |atendido | | | | |municípios | | | | |Projeto |Implantação de poços artesianos |Município |Unidade |6 | | |para abastecimento de água nos |atendido | | | | |municípios | | | | |Projeto |Construção de obras de contenção |Município |Unidade |5 | | |de margens de rios para correção e|atendido | | | | |prevenção de desbarrancamentos | | | | |Projeto |Saneamento básico em comunidades |Comunidade |Unidade |19 | | |indígenas |atendida | | | |Projeto |Saneamento básico em comunidades |Comunidade |Unidade |713 | | |rurais |atendida | | |

|Projeto |Atendimento das demandas por energia |Comunidade |Unidade |400 | | |elétrica com fontes alternativas de |atendida | | | | |energia em localidades isoladas não | | | | | |supridas por rede elétrica convencional| | | | |Projeto |Capacitação de usuários e de agentes |Agente |Agente |50 | | |das comunidades na instalação, operação|capacitado | | | | |e manutenção dos equipamentos de | | | | | |produção de energia elétrica | | | | | |alternativa | | | | |Projeto |Apoio ao atendimento das demandas por |Comunidade |Unidade |8 | | |energia elétrica convencional |atendida | | | |Projeto |Atendimento das demandas por energia |Espaço atendido|Unidade |80 | | |elétrica com fontes alternativas de | | | | | |energia em prédios públicos e espaços | | | | | |comunitários não supridos por rede | | | | | |elétrica convencional | | | | |Projeto |Implantação de unidades piloto para |Unidade |Unidade |2 | | |pesquisa de energia alternativa |implantada | | | |Projeto |Capacitação de técnicos para unidades |Técnico |Técnico |8 | | |piloto de energia elétrica alternativa |capacitado | | |

| |Infra-Estrutura e Integração | | |Área de | | | |Atuação: | | | | | | | | | | | |Projeto |Apoio ao atendimento das demandas |Centro atendido|Domicílio |4.000 | | |por energia elétrica convencional | | | | | |nos centros urbanos | | | | |Projeto |Apoio na ampliação e melhoria do |Município |Município |10 | | |sistema de iluminação pública nos |atendido | | | | |municípios | | | | |Projeto |Apoio na interligação de rede de |Rede |Unidade |1 | | |energia elétrica em alta tensão |interligada | | | | |entre Rio Branco e Assis Brasil; | | | | | |Rio Branco, Sena Madureira e Rio | | | | | |Branco; e Boca do Acre /AM | | | |

|ANEXO I | | | | | | | | | | | | |Projeto |Recuperação e |Áreas recuperadas |Área |2 | | |urbanização de áreas | | | | | |degradadas em margens | | | | | |de rios localizadas | | | | | |dentro do perímetro | | | | | |urbano nos municípios | | | | |Projeto |Limpeza, canalização |Extensão atendida |Km |100 | | |ou retificação de | | | | | |córregos e igarapés | | | | | |áreas degradadas em | | | | | |margens de rios | | | | | |localizadas dentro do | | | | | |perímetro urbano nos | | | | | |municípios. | | | | |Projeto |Plano de gestão de |Município atendido|Unidade |3 | | |resíduos sólidos | | | | | |urbanos nos municípios| | | | |Projeto |Construção e |Município atendido|Unidade |3 | | |aparelhagem de aterros| | | | | |sanitários nos | | | | | |municípios | | | | |Projeto |Implantação de parques|Parques |Parque |3 | | |urbanos em áreas de |implantados | | | | |mananciais | | | |

| | | | | | | | | | | |Projeto |Apoio para estudo e pesquisas para o |Estudo |Estudo |6 | | |desenvolvimento urbano nos municípios |realizado | | | | |(Plano Diretor urbano, de drenagem, de | | | | | |saneamento, instrumentos urbanísticos, | | | | | |bacias hidrográficas) | | | | |Projeto |Levantamento de informações para gestão |Levantamento |Levanta-mento|2 | | |territorial (aerofotogramétricos e |elaborado | | | | |sistema de informações geográficas) | | | | |Projeto |Elaboração de projetos de desenvolvimento|Projeto |Projeto |1 | | |sustentável local e integrado em áreas de|implantado | | | | |expansão urbana | | | |

|Área de |Infra-Estrutura e Integração | | |Atuação: | | | | | | | | | | | | | | | | |Projeto |Preservação de conjuntos |Conjunto |Unidade |3 | | |históricos do patrimônio |preservado | | | | |urbano | | | | |Projeto |Aparelhamento dos conjuntos|Conjunto/prédio |Unidade |2 | | |e prédios históricos |aparelhado | | | |Projeto |Construção de monumentos e |Monumento/marco |Unidade |2 | | |marcos históricos |construído | | |

|Área de |Infra-Estrutura e Integração | | |Atuação: | | | | | | | | | | | | | | | | | |Projeto |Construção de prédios públicos |Prédio |Unidade |15 | | |estaduais |construído | | | |Projeto |Recuperação e reforma de prédios |Prédio |Unidade |80 | | |públicos estaduais |recuperado | | | |Projeto |Construção, recuperação e |Prédio |Unidade |450 | | |manutenção de prédios públicos da|beneficiado | | | | |educação | | | | | | | | | | |Projeto |Construção do centro olímpico em |Centro olímpico |Unidade |1 | | |Rio Branco | | | |

| | | | | | | | | | | | | | | | | |Atividade |Gestão e Administração dos|Órgãos mantidos |% |100 | | |Órgãos | | | |

|ANEXO DE METAS FISCAIS | |METAS ANUAIS | |2006 | |LRF, art. 4°, § 1° | | | | | | |ANEXO DE METAS FISCAIS | |AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR | |2006 | |LRF, art. 4°, § 2°, Inciso I | | | | | |R$ | | | | | | | |milhares | |ESPECIFICAÇÃO |I-Metas |% |I-Metas |% |Variação (II -| | |Prevista|PIB|Realizadas |PIB|I) | | |s | |em | | | | |2004 | |2004 | |Valo|% | | | | | | |r | | |Receita Total |1.498.10|72,|1.363.908 |65,|(134|-8,96% | | |9 |37%| |89%|.201| | |Receita Nâo-Financeiras(I) |1.473.24|71,|1.338.458 |64,|(134|-9,15% | | |3 |17%| |66%|.785| | |Despesa Total |1.498.40|72,|1.319.601 |63,|(178|-11,93% | | |9 |39%| |75%|.808| | |Despesa Não-Financeiras(II) |1.463.06|70,|1.236.233 |59,|(226|-15,50% | | |6 |68%| |72%|.833| | |Resultado Primário(I - II) |23.042 |1,1|102.225 |4,9|79.1|343,65% | | | |1% | |4% |83 | | |Resultado Nominal |(18.558)|-0,|66.882 |3,2|85.4|-460,39% | | | |90%| |3% |40 | | |Dívida Pública Consolidada |- |0,0|- |0,0|- |0,00% | | | |0% | |0% | | | |Dívida Consolidada Líquida |819.896 |39,|789.911 |38,|(29.|-3,66% | | | |61%| |16%|985)| | |Fonte: Balanço Geral de 2004 | | | | | | | |Obs: A despesa realizada liquida em | | | | | | | |conformidade com a Portaria n° 471, de | | | | | | | |31/08/2004 | | | | | | |

|ANEXO DE METAS FISCAIS | |METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES | |2006 | |LRF, art. 4°, § 2°, Inciso II | | | |2003 | | | |EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |2006 | |LRF, art. 4°, § 2°, Inciso III | | | | |R$ | | | | | | |milhares | |PATRIMÔNIO LÍQUIDO |2004 |% |2003 |% |2002 |% | |Patrimônio/Capital |(299.334|79,|(238.|79,|(431.|81,| | |) |00%|301) |61%|396) |03%| |Reservas |- |- |- | |- |- | |Resultado Acumulado |- |0,0|- |0,0|- |0,0| | | |0% | |0% | |0% | |Total | | | | | | | |REGIME PREVIDENCIÁRIO | |PATRIMÔNIO LÍQUIDO |2004 |% |2003 |% |2002 |% | |Patrimônio/Capital |Nada a | | | | | | | |declara | | | | | | |Reservas | | | | | | | |Resultado Acumulado | | | | | | | |Total | | | | | | | |Fonte: Balanço Geral de 2004, 2003 e 2002 | | | | | | |

|ANEXO DE METAS FISCAIS | |ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS | |2006 | |LRF, art. 4°, § 2°, Inciso | | |R$ milhares | |III | | | | |RECEITAS REALIZADAS |2004 |2003 |2002 | |RECEITAS DE CAPITAL |1 |63 |- | |ALIENAÇÃO DE ATIVOS |1 |63 |- | |Alienação de Bens Móveis |1 |63 |- | |Alienação de Bens Imóveis |- |- |- | |Total (I) |1 |63 |- | |DESPESAS LIQUIDADAS |2004 |2003 |2002 | |APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA |1 |63 |- | |ALIENAÇÃO DE | | | | |ATIVOS |1 |63 |- | |DESPESAS DE CAPITAL |1 |63 |- | |Investimentos | | | | |Inversões Financeiras |- | | | |Amortização da Dívida | | | | |DESPESAS CORRENTES DOS | | | | |REGIMES DE PREVID. | | | | |Regime Geral de Previdência| | | | |Social | | | | |Regime Próprio dos | | | | |Servidores Públicos | | | | |Total (II) |1 |63 |- | |SALDO FINANCEIRO (III) = ( |- |- |- | |I - II) | | | | |Fonte: Balanço Geral de | | | | |2002, 2003 e 2004 | | | |

|ANEXO DE METAS FISCAIS | |RECEITA E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS | |2006 | |LRF, art. 4°, § 2°, Inciso IV, alínea a | | |R$ milhares| |RECEITAS PREVIDENCIÁRIA |2002 |2003 |2004 | |RECEITAS CORRENTES | | | | |Receita de Contribuição |38.824 |39.616 |42.727 | |Pessoal Militar | | | | |Outras Contribuições Previdenciária | | | | |Compensação previdenciária entre RGPS e | | | | |RPPS | | | | |Receita Patrimonial | | | | |Outras Receitas Correntes | | | | |RECEITA DE CAPITAL | | | | |Alienação de Bens | | | | |Outras Receitas de Capital | | | | |REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO | | | | |RRPS | | | | |Contribuição Patronal do Exercício | | | | |Contribuições Patronal de Exercício | | | | |Anteriores | | | | |REPASSE PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT | | | | |TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |38.824 |39.616 |42.727 | |DESPESAS PREVIDENCIÁRIA |2002 |2003 |2004 | |ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | | |Despesas Correntes | | | | |Despesas Capital | | | | |PREVIDÊNCIA SOCIAL | | | | |Outras Despesas Correntes | | | | |Compensação Previdenciária de Aposentados | | |78.466 | |RPPS e RGPS | | | | |Compensação Previdenciária de Pensão RPPS e|71.353 |84.133 |19.405 | |RGPS | | | | |TOTAL DAS DESPESAS previdenciárias (II) |71.353 |84.133 |97.871 | |RESULTADO previdenciária (I - II) |(32.529,00) |(44.517,00)|(55.144) | |DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO RPPS |- | | | |Fonte: Balanço Geral de 2002, 2003 e 2004. |

|ANEXO DE METAS FISCAIS | |ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA | |2006 | | | | | | | | |LRF, art. 4°, § 2°, | | | | |R$ milhares| |Inciso V | | | | | | |SETORES/PROGRAMAS/BENEFIC|RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |COMPENSAÇÃO| |IÁRIO | | | | |Tributo/Con|2006 |2007 |2008 | | | |tribuição | | | | | |CESTA BÁSICA |ICMS |357,00 |380,00 |401,00 | | |INCENTIVO MICRO EMPRESAS |ICMS |1.050,00 |1.200,00 |1.450,00 | | |INCENTIVO PRODUTOR RURAL |ICMS |100,00 |110,00 |121,00 | | |INCENTIVO À INDUSTRIA |ICMS |120,00 |127,00 |134,00 | | |INCENTIVO À CULTURA |ICMS |1.000,00 |1.100,00 |1.200,00 | | |PENALIDADES ACESSORIAS |ICMS |1.500,00 |1.500,00 |1.500,00 | | |TOTAL | |4.127,00 |4.417,00 |4.806,00 | | |Fonte: Gerencia de Administração Tributária | |Nota: Trata-se de benefícios continuados a mais de dois anos já excluídos da | |previsão da receita. |

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.