Acre
Lei Estadual do Acre nº 1316, de 29 de dezembro de 1999
Lei nº 1316/1999
LEI N. 1.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
“Considera de Utilidade Pública a entidade civil denominada Centro Espírita Santo Inácio de Loyola.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACR:
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a entidade civil denominada “Centro Espírita Santo Inácio de Loyola”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 29 de dezembro de 1999, 111º da República 97º do Tratado de Petrópolis e 38º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre