Acre
Lei Estadual do Acre nº 1127, de 11 de julho de 1994
Lei nº 1127/1994
LEI N. 1.127, DE 11 DE JULHO DE 1994
"Considera de utilidade pública o Centro dos Trabalhadores da Amazônia."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade pública o Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 11 de julho de 1994, 106º da República, 92º do Tratado de Petrópolis e 33º do Estado do Acre.
ROMILDO MAGALHÃES
Governador do Estado do Acre