Procuração e contrato de honorários: como revisar a minuta
Atualizado em 19 de setembro de 2026.
O gerador cria uma minuta editável no próprio navegador para dois documentos frequentes: procuração e contrato de honorários. Ele ajuda a organizar informações e visualizar o texto, mas não identifica o objetivo do mandato, a capacidade das partes ou as cláusulas necessárias para um caso específico.
Procuração ad judicia
A procuração geral para o foro permite a prática dos atos processuais usuais, mas o art. 105 do CPC exige cláusula específica para poderes como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica. Marque apenas os poderes que realmente foram conferidos pelo outorgante.
Confira o nome completo, CPF ou documento de identificação, endereço, nome do advogado, número da OAB e endereço profissional. Se o advogado integrar uma sociedade, verifique também as informações que precisam constar do instrumento. A assinatura e a forma de apresentação devem ser adequadas ao processo e ao órgão em que o documento será usado.
Contrato de honorários
No contrato, descreva o serviço com precisão: consulta, processo, fase recursal, atividade extrajudicial ou combinação de tarefas. Informe o valor fixo, o percentual de êxito, as parcelas e as despesas que ficam a cargo de cada parte. O Estatuto da Advocacia trata dos honorários convencionados e da força executiva do contrato escrito, mas o texto precisa refletir o serviço efetivamente contratado.
Expressões como “percentual de êxito” precisam indicar qual é a base: valor recebido, economia obtida, acordo, parcela ou outro critério. Também vale prever o que acontece em caso de acordo direto, revogação do mandato, desistência, encerramento antecipado e contratação de profissional para outra fase.
Checklist antes de assinar ou protocolar
- Substitua todos os campos entre colchetes e revise nomes, números, datas e endereços.
- Confirme se os poderes especiais estão expressos e se correspondem à vontade do cliente.
- Leia o contrato inteiro, incluindo despesas, parcelamento, êxito, rescisão e foro.
- Escolha uma forma de assinatura aceita pelo destinatário e guarde a versão final.
- Anexe documentos de identificação e outros comprovantes quando o procedimento exigir.
A minuta não substitui revisão jurídica, especialmente em procurações com poderes patrimoniais, contratos complexos ou relações com consumidores. Se você precisa projetar o valor da contratação, use também a calculadora de honorários.